Portaria 435/2020-PR, assinada pelo presidente do TJRO, traz a alteração para o âmbito do Judiciário
A antecipação do feriado municipal de 2 de outubro, consagrado à Santa Terezinha do Menino Jesus, padroeira das missões, para 12 de junho, conforme decreto assinado nesta terça, 9 de junho, pelo prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, levou o Poder Judiciário a adequar o calendário forense. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Paulo Kiyochi Mori, assinou nova portaria, a 435/2020-PR, que altera a anterior (2565/2019), e também antecipa, na capital, o feriado municipal para a próxima sexta-feira.
Além do decreto municipal, a alteração leva em consideração a necessidade de adequar as atividades deste Poder de forma a não concentrar os prazos processuais e evitar o excesso de demanda em um único dia útil intercalado entre feriados e pontos facultativos e fins de semana.
Diante disso, o documento acrescentou ao artigo segundo o seguinte parágrafo: O feriado do dia 2 de outubro, criação do município de Porto Velho, fica antecipado para o dia 12 de junho de 2020, (sexta-feira).
Abaixo a portaria na íntegra.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIAPORTARIA N. 435/2020-PR
Altera a Portaria Presidência n. 2565/2019, que estabelece o calendário de feriados para o exercício de 2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades deste Poder de forma a não concentrar os prazos processuais e evitar o excesso de demanda em um único dia útil intercalado entre feriados/pontos facultativos e fins de semana;
CONSIDERANDO, para efeitos administrativos, a necessidade de comunicar as datas em que não haverá expediente no exercício de 2020.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 16.715, de 9 de junho de 2020, que antecipou para o dia 12 de junho de 2020, o feriado municipal de 2 de outubro de 2020, previsto na Lei Municipal n. 190, de 14 de outubro de 1980 e no Decreto Municipal n. 16.488, de 07 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO o Processo n. 0007762-42.2020,
R E S O L V E:
Art. 1º Acrescentar o art. 2-A na Portaria Presidência n. 2565/2019, de 11/12/2019, com a seguinte redação:“Art. 2-A O feriado do dia 2 de outubro, criação do município de Porto Velho, fica antecipado para o dia 12 de junho de2020, (6ª feira).
Art. 2º Alterar o Anexo Único da Portaria Presidência n. 2565/2019, de 11/12/2019, que passa a vigorar conforme Anexo único desta Portaria
.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Desembargador Paulo Kiyochi Mori
Presidente do Tribunal de Justiça
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA n. 435/2020-PR
Altera a Portaria Presidência n. 2565/2019 – Feriados 2020 e Recesso Forense 2020/2021
Janeiro
1º 4ª feira - Confraternização universal
4 Sábado - Instalação do Estado de Rondônia
20 2ª feira - S. Sebastião – padroeiro do município de Costa Marques (somente na respectiva comarca)
24 6ª feira - Instalação do município de Porto Velho (somente na respectiva comarca)
Fevereiro
1º Sábado - Instalação do município de Costa Marques (somente na respectiva comarca)
24 2ª feira - Carnaval – Expediente suspenso nos termos do art. 61, § 2º, Coje
25 3ª feira - Carnava
Março
-
Abril
9 5ª feira- Quinta-feira Santa – Expediente Suspenso nos termos do art. 61, § 2º, Coje
10 6ª feira - Sexta-feira Santa - Paixão de Cristo/ Instalação do município de Guajará-Mirim
21 3ª feira – Tiradentes
Maio
1º 6ª feira Dia do Trabalhador
11 2ª feira Instalação dos municípios de Machadinho D’Oeste e Santa Luzia D’Oeste (somente nas respectivas comarcas)
13 4ª feira N.S. de Fátima – padroeira do município de Pimenta Bueno (somente na respectiva comarca)
20 4ª feira Instalação do município de Alvorada D’Oeste (somente na respectiva comarca)
24 Domingo N.S. Auxiliadora – padroeira dos municípios de Porto Velho e Vilhena (somente nas respectivas comarcas)
Junho
11 5ª feira - Corpus Christi
12 6ª feira - Antecipação do Feriado do dia 2 de outubro - Criação do município de Porto Velho (somente na respectiva comarca)
16 3ª feira - Instalação dos municípios de Colorado do Oeste, Espigão D’Oeste, Ouro Preto do Oeste e Presidente Médici,Criação do município de Costa Marques (somente nas respectivas comarcas)
17 4ª feira - Emancipação do Município de Alta Floresta D’Oeste (somente na respectiva comarca)
19 6ª feira Instalação do município de Nova Brasilândia D’Oeste (somente na respectiva comarca)
24 4ª feira - S. João – padroeiro dos municípios de Jaru e Presidente Médici (somente nas respectivas comarcas)
Julho
6 2ª feira - Emancipação do município de São Miguel do Guaporé (somente na respectiva comarca)
29 4ª feira - S. Maria – padroeira do município de Buritis (somente na respectiva comarca)
Agosto
5 4ª feira - Instalação dos municípios de Rolim de Moura e Cerejeiras (somente nas respectivas comarcas)
6 5ª feira - Independência da Bolívia (somente na comarca de Guajará-Mirim)
11 3ª feira - Dia do Magistrado, do Advogado e da Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil - Art. 61, § 2º, Coje
16 Domingo - S. João Bosco – padroeiro do município de Ji-Paraná (somente na respectiva comarca)
Setembro
7 2ª feira - Proclamação da Independência do Brasil
8 3ª feira - N. Senhora da Penha - Padroeira do município de Alta Floresta D’Oeste (somente na respectiva comarca)
29 3ª feira - S. Miguel Arcanjo - Padroeiro do município de São Miguel do Guaporé (somente na respectiva comarca)
Outubro
4 Domingo -S. Francisco de Assis - padroeiro dos municípios de Ariquemes e de São Francisco do Guaporé (somente nas respectivas comarcas)
12 2ª feira - N. Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil
28 4ª feira - Dia do servidor Público
Novembro
2 2ª feira - Finados
7 Sábado -Instalação do município de Jaru (somente na respectiva comarca)
15 Domingo - Proclamação da República22 Domingo - Instalação do município de Ji-Paraná (somente na respectiva comarca)
23 2ª feira - Emancipação político-administrativa do município de Vilhena (somente na respectiva comarca)
24 3ª feira -Instalação do município de Pimenta Bueno (somente na respectiva comarca)
26 5ª feira Instalação do município de Cacoal (somente na respectiva comarca)
Dezembro
8 3ª feira Dia da Justiça - art. 61, § 2º, Coje N. Senhora da Conceição - Padroeira do município de Guajará-Mirim
13 Domingo S. Luzia – padroeira do município de Santa Luzia D’Oeste (somente na respectiva comarca)
25 6ª feira - Natal27 Domingo - Instalação do município de Buritis e Emancipação político-administrativo e criação do município de São Francisco do Guaporé
Assessoria de Comunicação Institucional