PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 10 de julho de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Promotores de Justiça participam de reunião para discutir planejamento pedagógico e sanitário para retorno de aulas presenciais, que ainda não tem data definida
Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia e integrantes do Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação do Estado de Rondônia (GAEPE) voltaram a se reunir na tarde desta quinta-feira (9/7), por meio de videconferência, para discutir o planejamento pedagógico e sanitário de retorno às aulas presenciais em escolas públicas e privadas, que ainda não tem uma data definitiva. Leia mais
Secretaria de Finanças inicia processo seletivo em Rondônia para gestão de administração pública
O governo de Rondônia, por intermédio da Secretária de Estado de Finanças (Sefin), inicia o processo seletivo Seleciona RO para escolha de profissionais qualificados a ocupar posições de gestão na Administração Pública. As inscrições são gratuitas e os cargos disponíveis são para a Coordenadoria do Tesouro, Gerência de Operações e Programação Financeira e Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação. Os salários são a partir de R$ 6.575,99 e a carga horária de 40 horas semanais. Leia mais
PF combate desmatamento e comercialização ilegais de madeiras em terras indígenas de Rondônia
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (8/7), a Operação Êxodo e a Operação Verde Brasil 2, todas com o propósito de combaterem esquemas criminosos de desmatamento até a comercialização de madeiras, crimes que ocorreram em terras indígenas. Leia mais
OMS: transmissão de vírus pelo ar pode se dar em procedimento médico
A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou nesta quinta-feira (9) que a transmissão do novo coronavírus pelo ar pode ocorrer durante procedimentos médicos que geram aerossóis.
Segundo a organização, alguns relatos de casos de covid-19, relacionados a espaços internos lotados, sugeriram a possibilidade de transmissão por aerossol, combinada com a transmissão por gotículas, como em restaurantes, aulas de ginástica ou durante ensaios de coral. Leia mais
Bolsonaro sanciona lei que suspende pagamento de parcelas do Fies
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Lei nº 14.024/2020 foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autoridade policial pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e requisitar exames e perícias em caso de flagrante de uso ou posse de entorpecentes para consumo próprio, desde que ausente a autoridade judicial. Por maioria de votos, o colegiado julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3807, ajuizada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Brasil) contra dispositivos da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Leia mais
Depoimento colhido sob o novo CPC em precatória expedida antes de 2015 deve ser degravado pelo juiz deprecante
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o juízo deprecante é o competente para degravar depoimento colhido nos autos de carta precatória por sistema audiovisual. Leia mais
Crimes contra a dignidade sexual é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas
A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lançou a nova edição da série Bibliografias Selecionadas, dedicada à temática dos crimes contra a dignidade sexual. O produto reúne publicações sobre o assunto editadas entre 2017 e 2020. Leia mais
Comissão debate ações para agilizar e desburocratizar a justiça criminal
Desburocratizar e tornar mais célere os atos da Justiça nas áreas criminal e infracional são diretrizes que orientam os trabalhos da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os temas da comissão, complexos em sua origem, se tornaram mais desafiadores após a pandemia da Covid-19 e as suas consequências no sistema prisional e no socioeducativo. Leia mais
Eleições 2020: prazo final para registro de candidatos vai até 26 de setembro
A Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho, adiou o primeiro e o segundo turno das Eleições Municipais deste ano, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Com a prorrogação do pleito, também foram fixadas novas datas para outras fases do processo eleitoral de 2020, entre elas a de registro dos candidatos escolhidos em convenções partidárias. O prazo final para a apresentação do pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, inicialmente definido para 15 de agosto, passou para o dia 26 de setembro. Leia mais
O Tribunal Superior do Trabalho disponibilizou, na quinta-feira (9), uma nova versão do Sistema de Visualização de Autos (VA), com melhoras significativas que permitem que o cadastro de advogados, antes feito manualmente, seja realizado de forma automática. O sistema, um dos mais acessados pelos advogados que atuam no TST, é a ferramenta que dá acesso aos autos dos processos em tramitação na Corte. Leia mais
TRF1 reconhece direito ao levantamento do FGTS em caso de mudança do regime celetista para o estatutário
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador que mudou de regime jurídico funcional, passando de celetista para estatutário, ao saque de valores depositados na conta dele vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A decisão confirmou a sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. Leia mais