PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 13 de julho de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Novo decreto aperfeiçoa regras do Sistema de Distanciamento Social Controlado de enfrentamento à Covid-19 em Rondônia
O novo decreto publicado na sexta-feira (10) pelo Governo de Rondônia foi planejado tecnicamente seguindo o princípio da responsabilidade com a vida de cada um da população e a necessidade de ajustes pertinentes ao atual cenário da Covid-19 no Estado, para equilíbrio entre saúde e economia. Entre as principais mudanças, está a alteração da matriz de reclassificação dos municípios nas fases do Plano Todos Por Rondônia, que agora passa a considerar casos ativos, em substituição dos confirmados. Leia mais
Promotores de Justiça participam de reunião para discutir planejamento pedagógico e sanitário para retorno de aulas presenciais, que ainda não tem data definida
Durante a reunião, foi apresentado o Plano de Retorno ás Aulas Presenciais, elaborado pela Secretaria de Estado da Educação, cujo objetivo é implementar medidas sanitárias e práticas pedagógicas que possibilitem o retorno das aulas presenciais de forma a garantir a independência, o crescimento e uma melhor qualidade de vida, com estratégias de acolhimento aos estudantes e professores. O secretário de Educação, Suamy Vivecanda, enfantizou que ainda não foi estabelecido a data de retorno às aulas presenciais.
O plano prevê as medidas pedagógicas e sanitárias do retorno às aulas presenciais, que deverá ser dividido em três fases, e a necessidade de tomada de algumas medidas como avaliação da capacidade da escola em manter operações seguras para mitigar riscos;o distanciamento social (ou seja, o tamanho da sala de aula em relação ao número de estudantes); além do acesso à água, a instalações sanitárias e a práticas de higiene; verificação dos fatores de risco relacionados à comunidade, considerando fatores epidemiológicos, capacidades de saúde pública e assistência à saúde, densidade populacional e adesão ao distanciamento social e às boas práticas de higiene, entre outras. Leia mais
Defensoria Pública e Tribunal de Justiça realizam inspeção virtual na penitenciária de Costa Marques
O Núcleo da Defensoria Pública de Rondônia, coordenado pela defensora pública Débora Machado Aragão, e o Juízo da Comarca de Costa Marques, representado pelo juiz de Direito, Lucas Miero Flores, reuniram esforços, na última quinta-feira, 09, para realizar uma inspeção virtual na casa de detenção do município. Leia mais
Semusa abre vacinação para outros públicos até 24 de julho
A partir de segunda-feira (13) a vacina contra a gripe estará disponível também para outros grupos, além daqueles previstos pelo Ministério da Saúde. Em Porto Velho, a terceira etapa da campanha foi encerrada na última sexta-feira (10) com baixa adesão de gestantes, crianças e puérperas, público-alvo preconizado. Leia mais
Operação Verde Brasil 2 é prorrogada até novembro
O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou na quinta-feira (9) o Decreto Nº 10.421, que prorroga as ações da “Operação Verde Brasil 2” até 6 de novembro de 2020, com emprego das Forças Armadas em Garantida da Lei e da Ordem na Amazônia Legal. A operação atua por meio de ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, direcionadas ao desmatamento ilegal, além do combate a focos de incêndio. Leia mais
Governo Federal economiza R$ 14,2 bi aos cofres públicos com resultado das auditorias
O Governo Federal conseguiu, durante o exercício de 2019, gerar uma economia efetiva de R$ 14,2 bilhões ao erário. O resultado decorre da implementação, pelos gestores públicos, das orientações e recomendações emitidas pelo Sistema de Controle Interno (SCI), formado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e demais Unidades de Auditoria Interna atuantes no Poder Executivo Federal. Leia mais
TCU, Ministério da Infraestrutura e DNIT firmam acordo para aperfeiçoar fiscalização e prevenir fraudes em licitações
O Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Infraestrutura (MInfra) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) firmaram, nesta quinta-feira (9/7), um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de dar mais transparência na execução dos contratos sob responsabilidade da autarquia. Por meio do acordo, o TCU vai compartilhar seus sistemas de análises de orçamento e de licitações, que já fazem o acompanhamento técnico para identificação de tipologias previamente carregadas nas ferramentas. Leia mais
Receita Federal alerta para as datas dos pagamentos dos tributos e envio de declarações no mês de julho
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta às empresas e demais contribuintes quanto ao cumprimento de obrigações tributárias em julho de 2020, após as prorrogações concedidas desde o início da pandemia causada pelo coronavírus. Leia mais
Sirius: acelerador de elétrons revela detalhes do novo coronavírus
O Sirius, nome da nova fonte de luz síncrotron brasileira, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas (SP), realizou os primeiros experimentos em uma de suas linhas de luz nesta semana. A primeira estação de pesquisa a entrar em funcionamento é capaz de revelar detalhes da estrutura de moléculas biológicas, como proteínas virais. Leia mais
Instituída há pouco mais de um mês, Ouvidoria das Mulheres já atuou em 81 casos de violência contra a mulher
Desde o dia 21 de maio, a sociedade tem à disposição um novo canal especializado para o recebimento e o encaminhamento de demandas relacionadas à violência contra a mulher: a Ouvidoria das Mulheres. Instituído para integrar a Ouvidoria Nacional do Ministério Público, o novo órgão já recebeu 81 denúncias. Leia mais
Sars CoV-2 é capaz de infectar tecido adiposo, uma das razões de casos graves em obesos e idosos, aponta estudo
Estudo coordenado por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) sugere que os tecidos adiposos são suscetíveis à infecção pelo Sars CoV-2. Essa seria uma das razões da maior evolução de casos graves de Covid-19 em obesos e idosos. Leia mais
Reino Unido poderá implementar vacina contra Covid-19 em meados de 2021
O Reino Unido pode começar a implementar uma vacina contra a Covid-19 no primeiro semestre de 2021, se os testes realizados pelo Imperial College, de Londres, forem bem-sucedidos, disse neste domingo um dos cientistas que lidera a pesquisa. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Painel inclui principais decisões do Supremo relacionadas à Covid-19
O Painel de Ações Covid-19, página no site do Supremo Tribunal Federal (STF) onde é possível acompanhar dados atualizados sobre todos os processos em curso relacionados à pandemia, passa a incluir as principais decisões já tomadas pela Corte a respeito da matéria. Com a medida, o STF proporciona mais transparência ao usuário, apresentando um resumo das decisões com uma linguagem simplificada, que permite ao cidadão acompanhar os processos de maior repercussão relacionados ao tema. As decisões estão organizadas por classe processual, para facilitar a pesquisa. Leia mais
STF mantém validade de normas que limitam atuação dos optometristas
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivos que limitam a liberdade profissional dos optometristas, técnicos que diagnosticam e corrigem problemas na visão, sem prescrição de drogas ou tratamentos cirúrgicos. Por maioria, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 26/6, julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 131. Leia mais
É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que é possível a realização de acordo com a finalidade de liberar o devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas que vinham sendo executadas judicialmente. Tal acordo, para os ministros, não viola o caráter irrenunciável do direito aos alimentos. Leia mais
Primeira Seção decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.856.967, 1.856.968 e 1.856.969, todos de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para serem julgados pelo rito dos repetitivos. Os processos foram indicados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) como representativos de controvérsia, como previsto no artigo 1.036, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Leia mais
CNJ regula videoconferência na área penal com veto em audiência de custódia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta sexta-feira (10/7), durante 35ª Sessão Virtual Extraordinária, resolução com critérios para audiências e outros atos processuais por videoconferência em processos penais e de execução penal durante a pandemia da Covid-19. Um dos pontos definidos é que o mecanismo de videoconferência não se aplica às audiências de custódia por ir contra a essência do instituto. Leia mais
Brasil tem 16,4 milhões de filiados a partidos políticos
Segundo dados estatísticos disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil tem hoje 16.499.493 pessoas filiadas a partidos políticos no país, sendo 9.015.650 do sexo masculino, 7.476.783 do sexo feminino e 7.060 sem gênero informado. Das 33 legendas registradas no TSE, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) é o que tem mais filiados: 2.163.450 pessoas. Já o recém-criado Unidade Popular (UP) é a agremiação política brasileira com menos filiados, totalizando 1.116 membros. Leia mais
TST moderniza sistema para permitir cadastro automático de advogados
O Tribunal Superior do Trabalho disponibilizou, na quinta-feira (9), uma nova versão do sistema de Visualização de Autos (VA), com melhoras significativas que permitem que o cadastro de advogados, antes feito manualmente, seja realizado de forma automática. O sistema, um dos mais acessados pelos advogados que atuam no TST, é a ferramenta que dá acesso aos autos dos processos em tramitação na Corte. Leia mais
Bem adquirido em conjunto com investigada antes de atos criminosos não deve ser alienado em prejuízo de terceiro embargante
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o imóvel adquirido por um homem, em conjunto com uma mulher investigada pela Polícia Federal, em Ariquemes/Rondônia, não deve ser indisponibilizado, ou seja, reservado, por exemplo, para eventuais ressarcimentos aos cofres públicos.
A Justiça Federal de Rondônia entendeu que "o embargante não é réu nas ações penais que derivaram das investigações no decorrer das quais houve a decretação de indisponibilidade. Nem sequer figurou como investigado no inquérito policial. Por essa razão, para atingir o seu patrimônio, deveria haver decisão fundamentada desconsiderando a titularidade formal do bem e atribuindo-o a algum dos investigados/réus". Leia mais
Juíza analisa como direcionamento de conteúdo na Internet põe em risco a democracia
Polarização política e desagregação social. Com a chegada do século XXI, parecia pouco provável que haveria um acirramento da intolerância, mas esse é o cenário constituído no mundo atualmente. A juíza federal da 4ª Região Luciana Bauer, titular da 17ª Vara Federal de Curitiba e mestranda em direito, buscou mostrar, no segundo artigo da Seção "Direito Hoje", como a ausência de controle do direcionamento de conteúdo na Internet pode ser causa essencial do problema. Leia mais
TRE-RO abre inscrições para apoio logístico voluntário
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia já está com inscrições abertas para quem deseja participar de forma voluntária no programa de apoio logístico nas eleições municipais, realizando atividades referentes ao pleito deste ano na capital e no interior do estado, distribuídos nos dois turnos de votação das eleições 2020. Leia mais
Justiça do Trabalho e o MPT de RO/AC destinam mais R$ 864 mil para a aquisição de EPI’s no enfrentamento da Covid-19
A 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho atendeu à pedido Ministério Público do Trabalho a destinação imediata do valor de R$415.300,00 para a empresa Repair Surgical Materiais Odonto-Médico-Hospitalares Eireli e mais R$33.940,80 para a empresa Nacional Comercial Hospitalar S.A visando a aquisição de aventais impermeáveis e máscaras de proteção tripla descartáveis para os profissionais das unidades públicas de saúde em combate ao Covid-19. A transferência foi realizada para a conta judicial à disposição do juízo na última terça-feira (07). Leia mais