A Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário de Rondônia será debatida em um webinário, quer será realizado na próxima segunda-feira, 27 de julho, a partir das 14h. Com o tema Fortalecimento da Rede de Justiça Restaurativa, o seminário virtual contará com cinco palestrantes, entre eles magistrados e servidores do TJRO, além de convidados de fora. A transmissão, ao vivo, será pela plataforma Google Meet, com certificação de 3 horas-aula mediante inscrição prévia, por meio de formulário disponível no menu Inscrições do site da Emeron (emeron.tjro.jus.br).O evento é uma parceria com o programa Justiça Presente, do CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e ainda o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP).
Voltado para representantes de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos e outros interessados que atuem na comarca de Porto Velho e desejem compor a Rede Social Parceira da Justiça Restaurativa, o evento abordará os conceitos, valores e metodologia que fundamentam a Justiça Restaurativa, com os temas: Política nacional instituída pelo Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça e com a Resolução 225/2016 do CNJ; Articulação em rede; Caso mostrando a diferença entre os procedimentos da Justiça Criminal e a Justiça Restaurativa; Adesão dos participantes da rede à Justiça Restaurativa a partir do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Participam do evento como ministrantes dois magistrados do TJRO, Álvaro Kalix Ferro, juiz auxiliar da presidência, e Marcelo Tramontini, titular da Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas de Porto Velho (Vepema), que apresentarão o Projeto Justiça Restaurativa do TJRO, e as servidoras Eliete Cabral e Elivânia Lima, assistentes sociais do Núcleo Psicossocial da Vepema, que farão apresentações de casos envolvendo a temática. Por fim, o educador Luís Bravo, facilitador e pesquisador no Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (SP), falará sobre o papel e importância da rede local para a efetivação da Justiça Restaurativa. O público poderá fazer perguntas aos palestrantes, ao final do webinário.
O evento está alinhado a 3 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que compõem o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), ao qual a Emeron aderiu recentemente. O quarto ODS diz respeito à educação de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem para todos, enquanto o oitavo objetivo tem relação com o trabalho decente e o crescimento econômico sustentado e inclusivo, e o ODS 16 busca a paz, justiça e instituições eficazes, proporcionando o acesso à justiça para todos e a construção de instituições responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
As inscrições para o webinário são gratuitas e estão abertas (emeron.tjro.jus.br/inscricoes) até as 10h do dia do evento. O link de acesso ao Google Meet será enviado antecipadamente por e-mail aos inscritos.
Justiça Restaurativa
Em contraponto à ideia tradicional da justiça criminal (punitiva-retributiva), a justiça restaurativa propõe uma nova perspectiva, na qual crime é definido como violação à pessoa e às relações interpessoais, com a justiça reparando tais danos, causados não apenas à vítima, mas à sociedade, ao próprio ofensor e às relações. Para tanto, há uma aproximação voluntária e consensual, por meio de diálogo, entre vítima, ofensor e comunidade, o que possibilita a identificação das necessidades de cada parte, objetivando-se atendê-las posteriormente.
Nesse sentido, por meio de métodos alternativos como conciliação e mediação, busca-se uma maior ressocialização do ofensor, com reconhecimento do erro e da responsabilidade pelas consequências do delito. Uma das medidas possibilitadas é a prestação de serviço em entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, parceiras da Vepema por meio de projetos sociais aprovados na rede local para obter recursos financeiros, oriundos das penas pecuniárias para o custeio dos projetos à comunidade.
Assessoria de Comunicação Institucional
com informações da Emeron