PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 22 de julho de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
3º painel do “Tribunal do Futuro” será em agosto
As inscrições para o terceiro painel do Tribunal do Futuro já estão abertas. A próxima etapa do programa, que teve início em maio, vai acontecer no dia 7 de agosto e recebeu o título de “TC do Futuro e a Agenda 2030”.
O seminário pretende estimular a discussão de temas relevantes para a ação dos órgãos de controle e dessa vez vai procurar entender como essas entidades podem auxiliar no alcance dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Os apontamentos foram criados em 2015, em uma reunião de chefes de Estado e de Governo, na sede da Organização das Nações Unidades (ONU), em Nova Iorque, com a proposta de solucionar questões importantes, como a erradicação da pobreza, fome zero e agricultura sustentável, saúde e bem-estar, educação de qualidade, igualdade de gênero, água e saneamento, energia limpa, crescimento econômico sustentável, redução de desigualdades, crescimento urbano, entre outros assuntos relevantes. Leia mais
PF desencadeia Operação Levante e combate prática de crimes em ambientes virtuais
A Polícia Federal deflagrou hoje (22/7) a Operação Levante, para investigar a utilização de perfis em uma rede social para divulgar mensagens que incitavam eleitores a se rebelarem contra o resultado das eleições presidenciais ocorridas no ano de 2018. Policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal, na cidade de Maceió.
As investigações tiveram início em janeiro de 2019 e identificou que, por meio de vários perfis de uma rede social, foram divulgadas mensagens incentivando a paralização do Brasil e a adoção de processos violentos por parte de eleitores e entes estatais, com o objetivo de alterar eventual resultado indesejado das eleições. Essas mensagens foram publicadas em perfis abertos e, por isso, tiveram alcance nacional. Leia mais
Anvisa autoriza ensaio clínico de vacina contra Covid-19
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta terça-feira (21), a aprovação para condução de um ensaio clínico que estudará dois tipos de vacinas para Covid-19: a BNT162b1 e a BNT162b2. Essas vacinas estão sendo desenvolvidas pelas empresas BioNTech e Pfizer (Wyeth).
As vacinas em estudo são baseadas em ácido ribonucleico (RNA), que codifica um antígeno específico do vírus Sars-CoV-2. O RNA é traduzido pelo organismo humano em proteínas que irão, então, induzir uma resposta imunológica. Para a testagem da vacina, 29 mil voluntários participarão do estudo, sendo mil deles do Brasil. Os voluntários são dos estados de São Paulo e da Bahia. Leia mais
Governo Federal entrega primeira parte da reforma tributária ao Congresso Nacional
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (21), e entregou a primeira parte da proposta de reforma tributária do Governo Federal aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
A proposta cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto do tipo valor agregado (IVA), em substituição ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que deverão ser extintos. Leia mais
Cartórios de Registro Civil do Brasil passam a prestar serviços relativos ao CPF
Desde 1º de julho, atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) podem ser feitos nos 836 Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, permitindo ao cidadão sair do cartório dá com o documento regularizado para sua utilização. Em 10 de julho de 2020, os Cartórios de Registros Civil dos demais estados foram liberados para aderir ao convênio e prestar os serviços. Leia mais
Você sabe como o TCU atua e que impactos podem resultar de seus processos?
Você já deve ter acompanhado pelos veículos de comunicação ou redes sociais diversas notícias sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização do uso de recursos públicos. Embora seja um tribunal, o TCU não faz parte do Poder Judiciário. Ele é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do País. Leia mais
Projeto permite alteração de jornada de gestantes e mulheres com filhos pequenos para teletrabalho
O Projeto de Lei 3869/20 permite ao empregador, no retorno ao funcionamento dos estabelecimentos autorizado pelo poder público local, alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância de gestantes; mulheres com filhos menores de 5 anos de idade; idosos; e pessoas com deficiência, inclusive estagiários e aprendizes. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Projeto de lei proíbe reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021
De acordo com o projeto de lei, ficará vedado o reajuste tarifário para o setor elétrico até janeiro de 2022. Neste ano, o resultado do congelamento tarifário do período anterior não poderá ser repassado de uma vez aos consumidores, devendo ser escalonado ao longo dos próximos cinco anos. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Câmara aprova PEC do novo Fundeb em 2º turno e amplia verba federal na educação básica
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Imposto de Renda: consultas ao 3º lote de restituição começam nesta sexta-feira
A Receita Federal informou que abrirá nesta sexta-feira (24), a partir das 9h, as consultas ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física 2020, relativo a 2019. Leia mais
UE chega a acordo 'histórico' sobre plano de recuperação de pandemia
Líderes da União Europeia chegaram a um acordo "histórico" sobre um plano de estímulo para suas economias afetadas pelo coronavírus nas primeiras horas desta terça-feira (21), após uma cúpula que durou quase cinco dias.
O acordo abre caminho para a Comissão Europeia, braço Executivo da UE, levantar bilhões de euros em mercados de capital em nome dos 27 Estados, um ato de solidariedade sem precedentes em quase sete décadas de integração europeia. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Presidente do STF suspende tramitação de recurso sobre alcance de sentença em ação civil pública
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a tramitação de recurso contra decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública, reconheceu a prática de assédio moral organizacional no Banco Santander e condenou o banco a adotar, em todo o território nacional, medidas para prevenir e reprimir tais práticas. O julgamento pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) estava marcado para esta quarta-feira (22). Leia mais
Suspensas busca e apreensão com acesso irrestrito a informações no gabinete de José Serra
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 42335 para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida nesta terça-feira (21) pelo juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). Segundo Toffoli, a extrema amplitude da ordem – que abrange computadores e quaisquer outros tipos de armazenamento de dados – não permite delimitar os documentos e objetos diretamente ligados ao desempenho do mandato do senador, o que poderia invadir a competência constitucional do STF para analisar a medida. Leia mais
Complementação de benefício previdenciário e unificação de penas estão entre os temas de edição da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda assuntos como a possibilidade de complementar o benefício previdenciário e a unificação de penas.
O serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta em tempo real sobre determinados temas. A organização é feita de acordo com o ramo do direito ou com grupos predefinidos (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos). Leia mais
Justiça Eleitoral lança versão atualizada do e-Título com diversas novidades ao eleitor
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai colocar no ar a nova versão do aplicativo e-Título, com mais serviços disponíveis ao eleitor, layout moderno e ainda mais segurança na hora de utilizar o app. Entre as novidades, estão a possibilidade de realizar cadastro como mesário voluntário, consultar débitos com a Justiça Eleitoral e emitir guias de pagamentos. No futuro, também será possível justificar a ausência nas eleições. Leia mais
Avalista com negativação do nome não consegue provar má-fé de familiares em assinatura de contrato o que impede a reparação por dano moral
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG, que julgou improcedente o pedido de reparação de dano moral formulado por uma mulher contra a Caixa Econômica Federal (CEF) em face de alegada inscrição indevida do nome da autora em cadastro de restrição ao crédito. A requerente teve o nome negativado por ter assinado contrato como avalista do neto dela em operação de crédito mediante repasse de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A CEF figurou como agente financeiro. Leia mais
CNJ promove Seminário “Democratizando o acesso à Justiça"
O seminário Democratizando o Acesso à Justiça tem o objetivo de debater ações que visem à democratização do acesso à Justiça e projetos destinados ao combate da discriminação, do preconceito e de outras expressões da desigualdade de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e outros direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988. Leia mais