PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 29 de julho de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Governo de Rondônia abre consulta pública para auditoria inédita no setor florestal
O Governo de Rondônia divulgou, na terça-feira (28), na edição nº 145 do Diário Oficial, página seis, o Edital de Chamamento de Contribuição Social – ECCS Nº 1/2020 para receber sugestões e contribuições da sociedade civil para a auditoria operacional do Setor Florestal no Estado. Leia mais
Idosos e portadores de deficiências são beneficiados com passe livre intermunicipal em Rondônia
Para ter acesso à concessão do benefício, o interessado deve procurar uma unidade Tudo Aqui, em Porto Velho, Ji-Paraná e futuramente em Ariquemes, ou Posto Rodoviário, em Buritis, Cerejeiras, Alta Flores, Ariquemes, Cacaulândia, Cacoal, Colorado D’Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho, Mirante da Serra, Ouro Preto e Pimenta Bueno, munido de duas fotos 3×4 recentes, certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade ou carteira de trabalho e previdência social, título de eleitor, quando for o caso. Leia mais
Ministério Público do Estado de Rondônia inicia em agosto segunda fase do Planejamento Estratégico 2021/2030 com encontros por áreas de atuação
O Planejamento Estratégico 2021/2030 foi lançado oficialmente no dia 16 de junho, com o propósito de reunir e coletar a opinião de Membros, servidores e sociedade em geral para a construção do documento que definirá estratégias, metas e objetivos organizacionais para os próximos 10 anos. O Planejamento Estratégico do MPRO visa à garantia da continuidade administrativa, ao aprimoramento da atuação em favor da população e à definição dos rumos institucionais para melhor cumprir com sua missão constitucional. Leia mais
PF deflagra operação de repressão a disseminação de pornografia infantil na internet
A operação inaugura a etapa ostensiva de inquéritos policiais instaurados na Superintendência da PF no Amazonas para esclarecer sobre possíveis participações de indivíduos residentes em Manaus, mas não relacionados diretamente entre si, com a prática de disseminação transnacional de pornografia infantil, por meio de redes sociais, contas de e-mail e aplicativos de mensagens e vídeos. Leia mais
Governo lança Programa Município Amigo da Família
O Programa Município Amigo da Família foi lançado nesta terça-feira (28) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O objetivo é implementar nos municípios ações que valorizem a família, a proteção social e o fortalecimento de vínculos conjugais. As prefeituras de todo o País interessadas em participar do projeto podem se inscrever na página do programa. Leia mais
DPU divulga lista tríplice para o cargo de defensor público-geral federal
Brasília – Foi divulgado nesta terça-feira (28) o resultado da eleição da lista tríplice para o cargo de defensor público-geral federal Biênio 2020-2022. Conforme a apuração, compõem a relação os defensores públicos federais Gabriel Faria Oliveira (380 votos), Daniel Macedo Alves (325) e Leonardo Magalhães (260). Leia mais
Câmara lança curso gratuito para mulheres que pensam em ingressar na política
Mulheres interessadas em entrar para a política têm à disposição, a partir desta terça-feira (28), um curso gratuito e online oferecido pela Câmara dos Deputados. O que é preciso para se candidatar? Como aumentar as chances de se eleger? Como construir o plano de campanha? Como superar as dificuldades de ser mulher na política? Essas e outras perguntas são respondidas no curso a distância Mulheres na Política, que tem duração total de oito horas e é aberto a qualquer mulher, principalmente às já filiadas a algum partido político. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Câmara aprova PEC do novo Fundeb em 2º turno e amplia verba federal na educação básica
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Proposta prevê pena maior por violência contra mulher, idoso e pessoa com deficiência
Crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, idoso e pessoa com deficiência durante período de calamidade pública por conta da pandemia de covid-19 podem ter as penas aumentadas em um terço. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Covid-19: visitas em presídios federais são suspensas por mais 30 dias
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) prorrogou por mais 30 dias a suspensão de visitas, atendimentos de advogados, atividades educacionais e de trabalho, assistências religiosas e escoltas realizadas nas penitenciárias federais, como forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus (covid-19). A medida vem sendo prorrogada desde março. Leia mais
Servidores federais com filhos em casa poderão trabalhar remotamente
A Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia determinou que os servidores federais com filhos em idade escolar podem trabalhar de forma remota enquanto as aulas estiverem suspensas. A Instrução Normativa nº 63, publicada no Diário Oficial de hoje (28), vale também para empregados públicos federais, e terá validade a partir da próxima terça-feira (4). Leia mais
Ouvidoria Nacional do Ministério Público inicia atendimento por Instagram e Twitter
Órgão também pode ser acionado por WhatsApp e formulário eletrônico no site do CNMP.
A Ouvidoria Nacional do Ministério Público divulga dois novos canais de atendimento à sociedade: o Instagram e o Twitter. Os interessados poderão entrar em contato por meio de mensagens diretas direcionadas ao perfil oficial do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nas duas redes sociais. Leia mais
OMS diz que pandemia de covid-19 é "uma grande onda", não é sazonal
Uma autoridade da Organização Mundial da Saúde (OMS) descreveu a pandemia de covid-19 nesta terça-feira como "uma grande onda" e pediu cautela durante o verão do Hemisfério Norte, já que a infecção não compartilha a tendência do vírus da gripe de acompanhar as estações. Leia mais
Nove países que desenvolvem vacinas contra a Covid já testam em humanos, mas só três estão na etapa final
Ao menos nove países que desenvolvem uma vacina para o coronavírus Sars-Cov-2 já testam em humanos, segundo a atualização mais recente da Organização Mundial da Saúde (OMS). Mas apenas o Reino Unido, a China e os Estados Unidos chegaram à terceira e última etapa.
Segundo a agência de saúde da ONU, até segunda (27), são 164 pesquisas em desenvolvimento. Destas, 25 já em estágio clínico mas apenas cinco na Fase 3. É somente depois desta prova, em um número maior de participantes, que uma vacina pode ou não ser licenciada e liberada para a comercialização. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo prescricional para o exercício da pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares alegadamente cobertas pelo contrato de plano de saúde (ou de seguro-saúde), mas que não foram pagas pela operadora. Leia mais
Justiça estadual deve decidir sobre salvo-conduto para plantio e porte de maconha para uso medicinal
De acordo com a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a competência para julgar pedido de habeas corpus preventivo em favor de quem planta, transporta ou usa maconha (Cannabis sativa L) para fins terapêuticos é da Justiça estadual.
Na origem do conflito de competência analisado pela seção, foi impetrado habeas corpus com pedido de salvo-conduto para o cultivo, o uso e o porte de maconha para fins medicinais. Os impetrantes afirmaram que o delegado-geral da Polícia Civil e o comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo estariam praticando coação contra a liberdade de ir e vir dos pacientes. Leia mais
Grupo de trabalho do CNJ indica medidas para acelerar ações coletivas
Para acelerar a tramitação dos processos de ações coletivas, um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou na abertura da 314ª Sessão Ordinária propostas que incluem a criação de um Cadastro Nacional de Ações Coletivas, a estruturação de um Comitê Executivo Nacional para acompanhar processos deste tipo. Também é resultado do trabalho iniciado em outubro de 2019 a minuta de um projeto de lei, a ser enviado ao Congresso Nacional, para regular todas as formas de tutela coletiva, inclusive dos direitos individuais homogêneos. Leia mais
Eleitor com deficiência pode pedir transferência para seção especial a partir de 25 de agosto
Começa no dia 25 de agosto o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida apresentar à Justiça Eleitoral pedido de transferência para votar em uma seção especial de sua localidade nas Eleições Municipais de 2020.
As seções especiais são espaços adaptados pela Justiça Eleitoral para oferecer a essa parcela do eleitorado brasileiro maior acessibilidade, comodidade e segurança no momento do voto. O eleitor nessa situação poderá encaminhar o seu pedido à JE até o dia 1º de outubro, de acordo com o calendário eleitoral deste ano. Leia mais
Fique por dentro das normas que regulamentam o processo eleitoral brasileiro
Quer saber mais sobre o processo eleitoral brasileiro? Na aba “Legislação” do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posicionada na barra superior de navegação da página, estão abrigadas todas as normas que regem os pleitos do nosso país. Acesse a página e fique por dentro das leis eleitorais, publicações sobre a temática e matérias de interesse da Justiça Eleitoral. Leia mais
Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a MRV Construções Ltda., de São José (SC), a pagar adicional de insalubridade a um pedreiro em razão do contato com cimento. Ao dar provimento ao recurso de revista da construtora, a Turma aplicou o entendimento consolidado no TST de que a manipulação e o contato com cimento não garantem o direito à parcela em obras de construção civil não garantem o direito à parcela, pois não estão relacionados como insalubres nas normas do extinto Ministério do Trabalho. Leia mais
Turma considera que processo extinto sem resolução do mérito na primeira instância possui todos os documentos necessários para a propositura de ação monitória
A Súmula nº 247 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que o contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento de ação monitória. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença, da 13ª Vara Federal da Bahia, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, sob o argumento de que o contrato tem força de título executivo e que, portanto, deveria ter sido ajuizada uma ação executória. Leia mais
Segurada obtém na Justiça extinção de cobrança de juros e multa em contribuições previdenciárias
A exigência de juros e multa em contribuições previdenciárias em atraso só é possível quando o período a ser indenizado é posterior à edição da Medida Provisória nº 1.523/1996. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na última semana (21/7) a extinção de uma cobrança feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a uma segurada catarinense que possui contribuições pendentes a serem pagas. Leia mais
Magistrados do TRE-RO aderem à campanha “Sinal Vermelho”
Em tempos de isolamento social, ficar em casa pode ser perigoso, principalmente para as mulheres vítimas de violência doméstica. Pensando nisso, a Associação dos Magistrados Brasileiros, desenvolveu a campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, que permite a denúncia silenciosa. Basta um X feito com batom ou qualquer outro material acessível, na palma da mão e a notícia da violência na farmácia cadastrada na campanha. A polícia será acionada. Esta é mais uma forma de denunciar a violência! Leia mais
Presidente e Corregedor do TRT-RO/AC recomenda a criação de Secretarias Virtuais nas unidades da Justiça do Trabalho
Na última sexta-feira (24), o Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), Desembargador Osmar J. Barneze, recomendou às unidades judiciárias e administrativas a criação e instalação da Secretaria Virtual para o atendimento, em tempo real, de jurisdicionados, advogados, servidores de outros órgãos e do próprio regional. Leia mais