PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 6 de agosto de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Operação da Polícia Civil cumpre 69 mandados de prisão e de busca contra facções criminosas
A Polícia Civil de Rondônia, através da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), contando com o apoio de outras policiais, deflagrou a operação Metastasis, para dar cumprimento de 30 mandados de prisão e 39 de busca e apreensão.
A operação é resultado de meses de investigação policial, visando a responsabilização criminal de lideranças e membros das organizações criminosas atuantes dentro e fora dos presídios estaduais em crimes graves como homicídio, roubo, tráfico de drogas entre outros. Leia mais
PF investiga irregularidades na aquisição de produtos para combate à Covid-19 em municípios maranhenses
A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU, deflagrou na manhã desta quarta-feira (5/8), a Operação “Falsa Esperança, com a finalidade de desarticular associação criminosa voltada a fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais, que seriam usados no enfrentamento do novo corona vírus (COVID-19), nos municípios de Bacabeira/MA, Santa Rita/MA e Miranda do Norte/MA. Leia mais
Prazo para modificar acordos entre empregadores e trabalhadores é ampliado
O prazo para que empregadores informem ao Ministério da Economia modificação de acordos do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) realizados com os trabalhadores aumentou de dois para cinco dias, segundo a Portaria nº 18.560 publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (5). Leia mais
Câmara aprova punição maior para estelionato praticado por meio eletrônico
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que muda o Código Penal e estabelece novos tipos de estelionato majorado (punição 1/3 maior do que os casos de estelionato comum). O texto segue para o Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Projeto que amplia casos de punição por denúncia falsa chega ao Senado
O projeto amplia o rol de temas que podem ser classificados como denunciação caluniosa. Segundo o Código Penal (Decreto Lei 2.848, de 1940), deve ser punido quem acusar uma pessoa inocente de haver cometido um crime. O PL 2.810/2020 é mais abrangente: aplica de dois a oitos de reclusão para quem denunciar falsamente a ocorrência de crime, infração ético-disciplinar ou improbidade. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Suprema Corte da Colômbia ordena prisão do ex-presidente Uribe
A Suprema Corte da Colômbia ordenou prisão domiciliar para o ex-presidente Álvaro Uribe em uma decisão unânime na terça-feira (4), enquanto um caso de fraude e manipulação de testemunhas continua.
O tribunal chegou à decisão depois de concluir que havia possibilidade de obstrução da Justiça, afirmou em comunicado. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Painel permite acesso em tempo real às estatísticas de julgamentos virtuais
A fim de facilitar o acesso dos usuários às informações acerca das decisões colegiadas da Corte e como forma de priorizar a transparência de dados, o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza, a partir desta terça-feira (4), o Painel de Julgamentos Virtuais. Na ferramenta, é possível acessar estatísticas atualizadas e gráficos dos julgamentos na modalidade virtual, que representam mais de 90% dos julgados colegiados deste ano. Leia mais
Após 2002, direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação
Embora o artigo 744 do Código de Processo Civil de 1973 previsse, em sua versão original, a possibilidade da apresentação de embargos de retenção por benfeitorias na fase de execução da sentença judicial, a reforma implementada pela Lei 10.444/2002 suprimiu essa hipótese, mantendo o direito aos embargos de retenção apenas nas execuções de títulos extrajudiciais para entrega de coisa certa. Leia mais
Censo da democracia: Brasil tem 147,9 milhões de eleitores aptos a votar nas Eleições 2020
Dados divulgados nesta quarta-feira (5) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 147.918.483 eleitores brasileiros estão aptos a votar nas Eleições 2020.
Esses eleitores vão eleger novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios espalhados pelo país no pleito marcado para o dia 15 de novembro. Apenas o Distrito Federal e Fernando de Noronha não participam das eleições municipais. Os eleitores brasileiros que estão registrados para votar no exterior também não participam desse pleito, uma vez que o voto em trânsito só ocorre nas eleições gerais. Leia mais
Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ferglass Indústria Comércio de Ferragens Ltda., de Cambuci (SP), já extinta, ao pagamento de indenização substitutiva referente ao período de estabilidade de um empregado. Segundo o colegiado, no caso de extinção da empresa, o empregado com estabilidade decorrente de acidente de trabalho tem direito à indenização correspondente ao mesmo período. Leia mais
Pedido de habeas corpus não tranca ação penal sem comprovação de vícios na denúncia
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, de forma unânime, a sentença da 10ª Vara do Distrito Federal e não permitiu o trancamento de ação penal por meio de habeas corpus impetrado a favor de um homem que, na condição de membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), votou para favorecer uma empresa em processo administrativo fiscal para a inclusão de expurgos inflacionários em crédito tributário. O magistrado de primeiro grau determinou o prosseguimento da ação penal à revelia em relação ao denunciado, pois a parte não se manifestou no processo dentro do prazo legal. Leia mais
Juiz João Luiz Rolim Sampaio toma posse como membro titular do TRE-RO
O juiz João Luiz Rolim Sampaio tomou posse durante sessão virtual realizada na tarde desta terça-feira (4) como membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, na classe de juízes de direito, para o biênio 2020/2022, em substituição ao cargo deixado pelo juiz Ilisir Bueno Rodrigues. Em ato solene, o novo membro do Tribunal prestou compromisso perante o presidente do TRE-RO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia e demais juízes do colegiado rondoniense. Leia mais
Eleições 2020: você sabe o que faz um prefeito?
O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro e deve levar às urnas cerca de 148 milhões de eleitores que escolherão os novos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos dos 5.568 municípios do país. Para votar consciente e poder cobrar ações concretas dos eleitos, é relevante saber quais são as principais funções dos representantes eleitos para esses cargos. Eleger um prefeito, por exemplo, é fazer uma escolha de extrema importância e de grande responsabilidade por parte de cada eleitor, pois o futuro da cidade estará nas mãos de quem vencer a disputa. Leia mais
CNJ debate com sociedade políticas para superação do racismo no Judiciário
Para alavancar a elaboração e implantação de políticas de combate ao racismo no Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça promove, na próxima quarta-feira (12/8), reunião com especialistas e segmentos da sociedade para que apresentem propostas e avaliações. O encontro virtual será realizado por meio da plataforma Cisco Webex, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Leia mais
Saúde de magistrados e servidores na pandemia é foco de seminário online
A saúde mental de magistrados e servidores no contexto da pandemia da Covid-19 estará em debate no 3º Seminário Nacional sobre Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, a ser realizado virtualmente no dia 24 de agosto. As inscrições podem ser feitas por meio de formulário eletrônico até 23 de agosto. Leia mais
CNJ Especial Coronavírus debate judicialização da saúde nesta quinta-feira (6/8)
Reduzir a judicialização da saúde é um dos desafios da Justiça brasileira. A última edição do relatório anual Justiça em Números aponta que existem mais de 2 milhões de processos tramitando. E, com a pandemia da Covid-19 causada pelo novo coronavírus, a questão se torna ainda mais presente no Poder Judiciário. Leia mais