PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 7 de agosto de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público realiza mais uma Live com Conselheira do CNE para discutir atividades pedagógicas no contexto da COVID-19
O Ministério Púbico do Estado de Rondônia realiza na sexta-feira (7/08), às 15 horas, uma live com a professora Maria Helena Guimarães de Castro, do Conselho Nacional de Educação(CNE), no seu canal oficial do Youtube (youtube.com/user/mprobr) com o tema “Atividades Pedagógicas Presenciais ou Não Presenciais no Contexto da Covid-19”. Leia mais
PF prende duas pessoas por porte ilegal de minérios em Rondônia
Na tarde de quarta-feira (5/8), a Polícia Federal prendeu dois indivíduos em flagrante, na cidade de Espigão D’Oeste/RO, por posse ilegal de minérios, aparentando tratar-se de ouro e diamantes.
Com eles foram encontrados, além dos produtos minerais, petrechos que seriam empregados na comercialização ilícita destes produtos. Leia mais
UnB e Hospital Universitário de Brasília fazem teste de vacina contra o coronavírus
A Universidade de Brasília e o Hospital Universitário de Brasília (HUB) estão conduzindo testes para avaliar a eficácia de uma vacina contra o novo coronavírus. Os testes com profissionais de saúde do Distrito Federal tiveram início nesta quarta-feira (6). O Complexo Hospital de Clínicas, em Curitiba (PR), iniciará os testes nesta sexta-feira (7). As unidades fazem parte da Rede Ebserh – vinculada ao Ministério da Educação. Leia mais
Cursos do Serviço Florestal Brasileiro estão com as inscrições abertas
O Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) incluiu mais uma plataforma com seis cursos gratuitos na modalidade de ensino a distância (EaD). A partir de agora, serão oferecidos cursos sobre as florestas brasileiras e para promover boas práticas de manejo sustentável. O conteúdo foi desenvolvido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e as inscrições estão abertas até o dia 16 de agosto. Leia mais
Projeto “Sistema Prisional em Números” mostra taxa de ocupação de 161% nos presídios brasileiros
A taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 161,61%, considerado o total de 1.401 estabelecimentos penais no País. Na região Centro-Oeste, por exemplo, os presídios recebem quase duas vezes mais do que podem suportar. Os dados, relativos aos meses de setembro, outubro e novembro de 2019, fazem parte do projeto “Sistema Prisional em Números”, que, de forma interativa e dinâmica, disponibiliza as informações compiladas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a partir de visitas realizadas a unidades carcerárias pelos membros do MP, em atenção à Resolução CNMP nº 56/2010. Leia mais
OMS: covid-19 põe em risco anos de progresso em saúde nas Américas
O novo coronavírus está interrompendo programas de vacinação e atendimentos de outras doenças e pode acabar com anos de progresso em saúde nas Américas, afirmou nessa terça-feira (4) a diretora regional da Organização Mundial da Saúde (OMS), Carissa Etienne. Leia mais
Diretor-geral da OMS afirma que 6 vacinas estão em fase avançadas de testes
O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou nesta quinta-feira que seis candidatas à vacina contra o novo coronavírus estão em "fase muito avançada", o que deixa esperanças para uma imunização da população em breve. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Covid-19: restabelecida eficácia de decretos municipais que restringem funcionamento do comércio
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos do decreto municipal que determinou o fechamento, aos domingos, do comércio e do setor de serviços em Votuporanga (SP). Ele acolheu pedido do município na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 501 contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, a pedido do Sindicato do Comércio Varejista local, havia entendido que o município teria extrapolado seu poder ao editar o decreto. Para o presidente do STF, no entanto, a restrição não impede o regular funcionamento das empresas atingidas. Leia mais
STF reconhece tempo de cursos de pós-graduação como atividade jurídica
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a contagem do tempo dos cursos de pós-graduação para comprovação de atividade jurídica em concursos para a magistratura e o Ministério Público. Na sessão virtual encerrada em 4/8, o Plenário, por maioria de votos, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4219, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Leia mais
Teto constitucional incide sobre a acumulação de pensão com aposentadoria
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), que o teto constitucional remuneratório deve incidir sobre a soma do benefício de pensão com a remuneração ou os proventos de aposentadoria recebidos pelo servidor público. A decisão, por maioria de votos, ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 602584, com repercussão geral (Tema 359), e servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 368 processos em que se discute matéria semelhante em outros tribunais. Leia mais
Mesmo sem trânsito em julgado, condenação penal pode amparar direito a indenização na esfera cível
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento da existência de um crime e do seu autor em sentença condenatória penal, ainda que não tenha havido o trânsito em julgado do processo, pode amparar a condenação em ação indenizatória na esfera cível. Leia mais
Violência doméstica: Live marca 14 anos da Lei Maria da Penha
Nesta sexta-feira (7/8), dia em que se comemora de 14 anos da sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove uma live no perfil oficial do órgão no Instagram, às 16h, com a coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica do CNJ, conselheira Maria Cristiana Ziouva. Leia mais
Revista de Jurisprudência do STM inaugura seção histórica com artigo sobre o HC que deu liberdade a Juarez Távora em 1930
A Revista de Jurisprudência do Superior Tribunal Militar trará a partir de agora um espaço reservado para o resgate da memória da Justiça Militar da União (JMU).
O artigo que inaugura a nova seção conta a história do habeas corpus que foi concedido pelo Tribunal em favor do capitão Juarez Távora, militar cearense que fez história por sua participação em vários movimentos políticos e revolucionários das décadas de 20 e 30, do século XX. Leia mais
Candidatos e candidatas transgênero poderão ter seu nome social na urna eletrônica
Pela primeira vez, candidatos e candidatas aos cargos de prefeito e vereador em todo o país poderão ter o nome social na urna eletrônica. A Resolução TSE nº 23.609/2019 – que normatiza a escolha e o registro de candidaturas a esses cargos para as Eleições Municipais de 2020 – determina que, no formulário do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), conste, entre outros dados pessoais, o nome social que o candidato ou a candidata utiliza, se for esse o caso. Isso permite que as pessoas que não se identificam com o gênero designado no seu nascimento possam concorrer a cargos eletivos utilizando o nome pelo qual a sua comunidade os conhece. Leia mais
TST define protocolo para retomada gradual de serviços presenciais
A direção do Tribunal Superior do Trabalho editou, nesta terça-feira (4), ato que institui protocolo para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção do contágio pelo coronavírus. O Ato Conjunto 316/2020, assinado pela presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, pelo vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho, e pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, foi elaborado a partir dos estudos feitos pela comissão técnica criada em junho com essa finalidade, formada por representantes da direção e da administração e por profissionais de saúde do Tribunal. Ainda não há data definida para a volta de servidores e colaboradores ao trabalho presencial. Leia mais
Desbloqueio e uso de cartão de crédito geram obrigação de pagar fatura mesmo não tenha sido ele solicitado pelo consumidor
Uma consumidora terá que pegar à Caixa Econômica Federal (CEF), em ação de cobrança, a quantia de R$ 18.650,52 decorrente de Contrato de Prestação de Serviços de Administração de Cartão de Crédito. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Leia mais
Eleições 2020: você sabe o que faz um prefeito?
O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro e deve levar às urnas cerca de 148 milhões de eleitores que escolherão os novos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos dos 5.568 municípios do país. Para votar consciente e poder cobrar ações concretas dos eleitos, é relevante saber quais são as principais funções dos representantes eleitos para esses cargos. Eleger um prefeito, por exemplo, é fazer uma escolha de extrema importância e de grande responsabilidade por parte de cada eleitor, pois o futuro da cidade estará nas mãos de quem vencer a disputa. Leia mais
Convenção da OIT sobre trabalho infantil conquista ratificação universal
Os 187 Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificaram a Convenção da OIT sobre as piores formas de trabalho infantil, 1999 (Nº 182).
Pela primeira vez na história da OIT, todos os seus Estados-membros ratificaram uma convenção internacional do trabalho. A Convenção Nº 182 sobre proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação alcançou ratificação universal, após sua ratificação pelo Reino de Tonga.
A embaixadora do Reino de Tonga, Titilupe Fanetupouvava’u Tuivakano, depositou formalmente os instrumentos de ratificação com o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, em 4 de agosto de 2020. A Convenção é a mais rapidamente ratificada na história da Organização, desde sua adoção na Conferência Internacional do Trabalho realizada há 21 anos. Leia mais