PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 13 de agosto de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Aplicativo Guardiões da Amazônia fortalece enfrentamento à queimadas e ilícitos ambientais em Rondônia
Um aplicativo que permite uso off-line, com georrefenciamento e participação do cidadão em denúncias de ações que ameacem a preservação do meio ambiente. Esse é o Guardiões da Amazônia que passou a fazer parte oficialmente das ferramentas tecnológicas do Governo de Rondônia no combate as queimadas e ilícitos ambientais, a partir desta quarta-feira (12). Leia mais
Ministério Público de Rondônia institui grupo de trabalho para implantação da Lei que disciplina sistema de garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Portaria nº 824 da Procuradoria-Geral de Justiça, de 7 de agosto de 2020, instituiu um grupo de trabalho para discutir soluções consensuais e autocompositivas de conflitos de grande complexidade e alta relevância, cuja finalidade será a implantação da Lei nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018, que disciplina o Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e Adolescentes, criando os institutos da escuta protegida e depoimento especial, dentre outras ferramentas de proteção, no âmbito de todos os municípios do Estado de Rondônia. Leia mais
PF e INTERPOL deflagram operação de combate ao tráfico internacional de drogas em seis estados e três países
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/08), a segunda fase da Operação Olossá, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação sobre organização criminosa especializada no tráfico internacional de entorpecentes pelo modal aéreo, especialmente para Europa e Ásia. A principal forma de atuação era a utilização de “mulas”, que transportavam o entorpecente escondido em suas bagagens. Leia mais
CGU e PF combatem fraudes na Secretaria de Saúde de Roraima
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (13), em Boa Vista (RR), da Operação Virion. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é investigar suspeitos de integrarem uma organização criminosa, que teria se formado durante a pandemia, para fraudar licitações de produtos e serviços destinados ao enfrentamento da Covid-19 em Roraima. Leia mais
Chatbot do TCU fornece certidões pelo whatsapp
O chatbot Zello agora disponibiliza a emissão de certidões do TCU pelo aplicativo de mensagens Whatsapp. De forma simples e rápida, o interessado deve apenas escolher o tipo de certidão, informar o CPF ou CNPJ do interessado e o Zello envia o arquivo por email. Como alternativa ao email, o Zello informa um link para download da certidão. Leia mais
TCU e BID apoiam a contratação de soluções inovadoras pela administração pública
Incentivar a contratação de soluções inovadoras pela administração pública em benefício da sociedade é o objetivo principal do chamamento público aberto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A ação conta com o apoio da Agência Tellus, que é especializada no tema. Os projetos deverão ser inscritos até o dia 24 de agosto. Leia mais
Receita alerta sobre site falso
A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) oficial da instituição. Essa página, que se utiliza do logotipo da Receita Federal, é falsa e, portanto, não é fonte confiável de informação. Leia mais
Soros produzidos por cavalos têm anticorpos potentes para covid-19
Trabalhos iniciados em maio deste ano por pesquisadores brasileiros de várias instituições científicas verificaram que soros produzidos por cavalos para o tratamento da covid-19 têm, em alguns casos, até 100 vezes mais potência em termos de anticorpos neutralizantes do vírus gerador da doença. A informação foi dada à Agência Brasil pelo coordenador do projeto, Jerson Lima Silva, do Instituto de Bioquímica Médica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Leia mais
Coronavírus: ANS deve decidir nesta quinta se convênios terão que cobrir teste sorológico
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve decidir nesta quinta-feira (13) se os planos de saúde continuarão obrigados a cobrir testes sorológicos para o novo coronavírus. O teste detecta a presença dos anticorpos IgA, IgG ou IgM no sangue do paciente, produzidos pelo organismo após exposição ao vírus. Leia mais
Rússia: médicos serão vacinados contra covid-19 em duas semanas
A Rússia anunciou nessa quarta-feira (12) que o primeiro lote de sua vacina contra covid-19 estará pronto para ser aplicado em alguns médicos em duas semanas. O país rejeitou as preocupações "sem fundamento" em relação à segurança do imunizante, levantadas por alguns especialistas, devido à rápida aprovação da vacina por Moscou. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF começa a julgar ações sobre correção monetária de créditos trabalhistas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (12), duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que se discute a validade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. Após as manifestações das partes dos processos e dos terceiros interessados (amici curiae), o julgamento foi suspenso e será retomado na sessão de 26/8 com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Leia mais
Alteração regimental retira da distribuição de processos ministros que estejam a 60 dias da aposentadoria
Em sessão administrativa realizada antes da sessão de julgamentos desta quarta-feira (12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, proposta de emenda ao Regimento Interno (RISTF) para excluir da distribuição de processos os ministros que estejam a 60 dias da aposentadoria. A exceção é para os casos de prevenção, ou seja, quando os processos são automaticamente remetidos ao ministro que inicialmente foi designado relator para um determinado tema. Leia mais
Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que pode ser impugnado por agravo de instrumento o ato judicial que, na análise de embargos de declaração opostos contra despacho que determinou a intimação para o início do cumprimento provisório de sentença, decidiu matéria relacionada à liquidez da obrigação. Leia mais
Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de contribuições feitas indevidamente para fundo de previdência complementar privada. Leia mais
Integração do PJe com sistemas de execução penal é destaque nesta sexta-feira (14/8)
Uma das facilidades que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) oferece é a interação com outros sistemas, como o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) e o Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0), dois sistemas que dão suporte tecnológico aos processos de execução penal. Este é o tema do Programa de Formação para Automação Avançada no PJe nesta sexta-feira (14/8), às 14h30. Leia mais
Retomada do Tribunal do Júri é destaque do CNJ Especial Coronavírus desta quinta (13/8)
Para garantir a saúde e a segurança sanitária de magistrados, servidores, operadores do Direito e dos cidadãos, o Poder Judiciário restringiu, desde o início da pandemia do novo coronavírus, diversas atividades presenciais. Entre elas, está o Tribunal do Júri, onde são julgados crimes dolosos contra a vida. Desde junho, com a publicação da Resolução 322/2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a retomada gradual de diversas atividades no Poder Judiciário, sendo o Tribunal do Júri parte delas. Leia mais
Consulta Pública busca opinião da população sobre as metas do Judiciário
A Justiça Militar da União formulou consulta pública com o objetivo de colher opiniões e sugestões da população sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário. Há também a possibilidade de sugerir metas específicas para o segmento da Justiça Militar. Leia mais
Glossário explica o que é pesquisa eleitoral
Pesquisa eleitoral é a indagação feita ao eleitor, em um determinado momento, sobre a sua opção a respeito dos candidatos que concorrem em uma eleição. Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro explica dessa maneira o conceito de uma ferramenta de opinião pública muito utilizada para verificar a preferência do eleitor nos meses que antecedem uma eleição. Leia mais
Conheça a atuação do TSE no enfrentamento da desinformação
Os brasileiros já conhecem o impacto negativo da desinformação nos processos democrático e eleitoral. Muitas inciativas de cunho educativo e de enfrentamento do tema vêm sendo realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde as Eleições de 2018, quando o fenômeno teve seu ápice. Para o pleito de 2020, contudo, os disseminadores de fake news vão encontrar uma população um pouco mais conscientizada, instituições mais preparadas para lidar com o assunto e, em alguns casos, a legislação para limitar eventuais abusos. Leia mais
Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de um imóvel residencial que, embora estivesse alugado, era o único bem de família. Segundo a Turma, a garantia de impenhorabilidade não pode ser afastada pelo fato de o imóvel estar alugado a terceiros, pois a lei não prevê tal exceção. Leia mais
Não há condenação em honorários quando a Fazenda Pública reconhece a procedência do pedido
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União reformando a sentença que, reconhecendo a ocorrência de prescrição, em exceção de pré-executividade (defesa do executado), condenou o ente público ao pagamento dos honorários advocatícios. Leia mais
Agentes públicos têm condutas vedadas a partir do dia 15 de agosto
O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. A partir do próximo dia 15 de agosto, quando faltar três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficarão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa. Leia mais
CSJT regulamenta processamento dos feitos de primeiro grau no caso de decisão parcial do mérito
A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, nesta segunda-feira (10), o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 3/2020, que dispõe sobre o processamento dos feitos, no primeiro grau de jurisdição, nos casos de decisão parcial do mérito. O normativo, assinado pela presidente do TST/CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, e pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, busca solucionar o descompasso provocado pela decisão parcial do mérito entre a tramitação do processo principal e de eventual processo suplementar. Leia mais