PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 24 de agosto de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Nova recomendação do Ministério da Saúde prevê isolamento de 10 dias para pacientes com sintomas leves e assintomáticos para Covid-19
O Ministério da Saúde atualizou a recomendação do tempo de isolamento de pessoas acometidas por Covid-19 com sintomas leves e assintomáticas para 10 dias, antes o período de isolamento previsto era de 14 dias. A orientação faz parte do Guia de Vigilância Epidemiológica, emitido recentemente e em vigor no Estado de Rondônia. Leia mais
OPERAÇÃO DEMÉTER – MPRO investiga possíveis fraudes praticadas em contratos administrativos para fornecimento de alimentação a hospitais
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manhã desta sexta-feira (21/8) a Operação Deméter que investiga possíveis fraudes praticadas em contratos administrativos envolvendo o Estado de Rondônia e Empresa responsável pelo fornecimento de alimentação aos Hospitais Estaduais.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e endereço comercial dos envolvidos, havendo indícios da prática dos crimes de organização criminosa, fraude ao caráter competitivo da licitação, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva, peculato, todos objetivando direcionamento na contratação da empresa investigada. Leia mais
E-Sic passa a integrar o FalaBR a partir de 31 de agosto
A partir de 31 de agosto, os maiores sistemas governamentais de acesso à informação (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - e-SIC) e participação social (Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal – e-OUV) do país se integram para formar o Fala.BR. Desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), a plataforma permite aos cidadãos fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria num único local, utilizando o mesmo cadastro. Leia mais
ANS determina suspensão de reajustes de planos de saúde por 120 dias
Após a realização da 16ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta sexta-feira (21/08), que está suspensa, por 120 dias, a aplicação de reajustes aos contratos de planos de saúde para todos os tipos de plano: individual/familiar e coletivos - por adesão e empresariais. A suspensão terá início em setembro e será válida para reajustes anuais e por mudança de faixa etária dos planos de assistência médica e exclusivamente odontológica. Leia mais
Receita abre na segunda-feira (24/8) consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2020
A Receita Federal abre, nesta segunda-feira (24/8), às 9 horas, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF/2020). O crédito bancário para 4.479.172 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, totalizando o valor de R$ 5,7 bilhões. Leia mais
Projeto aumenta pena prevista para o crime de corrupção de menores
O Projeto de Lei 3856/20 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a pena prevista para o crime de corrupção de menores, que consiste em convencer menor de 18 anos a participar ou praticar infração penal. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, estabelece pena de reclusão de 2 a 8 anos. Hoje a pena é de 1 a 4 anos. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
OMS: crianças com 12 anos ou mais devem usar máscaras como adultos
A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse que crianças com 12 anos ou mais devem usar máscaras para ajudar a combater a pandemia de covid-19 nas mesmas condições que os adultos, enquanto crianças entre seis e 11 anos devem usá-las sob abordagem baseada em risco. Leia mais
China testa vacina contra covid-19 em grupos de risco
A China está testando vacinas experimentais contra o novo coronavírus em grupos de alto risco desde julho, afirmou o representante da Comissão Nacional de Saúde Zheng Zhongwei, em entrevista nesse sábado (22) à televisão estatal.
O objetivo, segundo Zhongwei, é reforçar a imunidade de grupos específicos, incluindo trabalhadores da área de saúde, de mercados, dos setores de transporte e serviços. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Novo sistema de penhora online de ativos de devedores será lançado na próxima terça-feira (25/8)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central desenvolveram o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) para localização e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas na Justiça. A ferramenta será lançada na terça-feira que vem, 25/8, e substituirá o Bacenjud, criado nos anos 2000. O projeto está em desenvolvimento desde 2019, quando as três entidades firmaram um convênio para o aprimoramento do rastreamento de ativos de devedores e penhora virtual de valores. Leia mais
Penas extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes em nova condenação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que condenações criminais extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes para a fixação da pena-base em novo processo criminal. De acordo com o entendimento, o instituto dos maus antecedentes não é utilizado para a formação da culpa, mas para subsidiar a discricionariedade do julgador na fase de dosimetria da pena, quando já houve a condenação. A decisão se deu por maioria de votos no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593818, com repercussão geral reconhecida (Tema 150), na sessão virtual encerrada em 17/8. Leia mais
STF vai discutir exigência de curatela para aposentadoria de servidor por doença mental
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a constitucionalidade de uma norma do Distrito Federal que autoriza o pagamento da aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental apenas ao curador do servidor público beneficiário. A discussão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 918315, que teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual (Tema 1096). Leia mais
Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor
A multa de 10% prevista no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil está condicionada à intempestividade do pagamento ou à resistência manifestada na fase de cumprimento de sentença. Assim, a simples afirmação do executado de que cogita se insurgir contra o cumprimento de sentença não justifica a penalidade. Leia mais
Corregedores atestam continuidade dos serviços da Justiça na pandemia
O Poder Judiciário manteve a qualidade dos serviços prestados apesar da crise sanitária decorrente do novo coronavírus. De acordo com os corregedores que participaram do seminário digital “A Pandemia e o acesso à Justiça: impactos, transformações e novos desafios”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sexta-feira (21/8), nem o trabalho remoto nem o ineditismo da emergência de saúde pública impediram o bom funcionamento dos tribunais. Conhecidos por lidar com a questão disciplinar na magistratura, os corregedores também são responsáveis por garantir o bom desempenho das atividades das cortes. Leia mais
INSS passa a usar serviços de conferência junto à base de dados biométricos do TSE para prova de vida
Nesta quinta-feira (20), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a usar serviços de conferência junto ao banco de dados biométricos gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que permitirá aos beneficiários fazer a prova de vida por meio digital, sem a necessidade de se deslocar para o comparecimento presencial. Leia mais
Eleições 2020: publicadas resoluções do TSE com novas datas do Calendário Eleitoral
As quatro resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as novas datas de eventos das Eleições Municipais de 2020 foram publicadas na edição desta quinta-feira (20) do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do TSE.
Os textos foram adequados aos dispositivos da Emenda Constitucional nº 107/2020, que, devido à pandemia de Covid-19, adiou o primeiro e o segundo turno das eleições, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro deste ano. A atualização das normas foi aprovada pelo Plenário do TSE no dia 13 de agosto. Leia mais
OAB e seccionais têm legitimidade para atuar como assistente de defesa em processos contra advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional do Estado da Bahia está autorizada a atuar como assistente simples de um advogado em ação penal que tramita na Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié/BA. Foi o que decidiu, de forma unânime, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Leia mais
TRE-RO oferece curso de utilização do sistema Candex
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia realizará no próximo dia 26 de agosto, o curso de treinamento do sistema Candex, que será ministrado pela Secretaria Judiciária e de Gestão da informação e Coordenadoria de Registros e Informações do TRE-RO.
O curso visa atender os representantes de partidos políticos, assim como os diretórios estaduais e do município de Porto Velho, tendo como objetivo esclarecer as dúvidas recorrentes e orientar os partidos sobre como eles devem registrar as candidaturas. Leia mais