PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 26 de agosto de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia Civil intensifica campanhas de combate à violência contra a mulher em Porto Velho e registra aumento de denúncias
De janeiro a agosto de 2020, foram registrados 2.593 casos de violência contra as mulheres pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), em Porto Velho. O número é menor do que no mesmo período em 2019, onde 2.859 ocorrências foram notificadas, 266 casos a menos que ano passado. Leia mais
Governo promulga Lei que proíbe venda e consumo de bebida alcoólica no Espaço Alternativo
O Diário Oficial do Estado desta terça-feira traz em seu primeiro ato público a promulgação da lei n° 4.840, de 24 de agosto de 2020, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no Espaço Alternativo, em Porto Velho. Leia mais
Transparência dos municípios nos gastos referentes à pandemia é objeto de levantamento da Rede de Controle da Gestão Pública de Rondônia
A Rede de Controle da Gestão Pública de Rondônia, organismo interinstitucional composto por instituições como o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO), o Ministério Público de Contas (MPC/RO), o Ministério Público do Trabalho (MPT/RO), a Advocacia Geral da União (AGU/RO), o Ministério Público do Estado (MP/RO), o Tribunal de Contas da União (TCU/RO) e a Controladoria Geral do Estado (CGE/RO), entre outros, realizou, no período de 17 a 19 deste mês, levantamento quanto à transparência das contratações emergenciais realizadas pelos municípios em razão pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Leia mais
PF deflagra a 73ª Fase da Operação Lava Jato – Operação Ombro a Ombro – para apurar envolvimento de executivos de empreiteiras em esquema de corrupção em estatal
A Polícia Federal, em cooperação com o Ministério Público Federal, deflagrou, na manhã de terça-feira (25/9), a 73ª Fase da Operação Lava Jato, denominada OMBRO A OMBRO. A presente fase tem por objeto a apuração de supostos delitos de corrupção passiva e lavagem de capitais.
Durante as investigações da Operação Lava Jato, foi identificada uma organização criminosa formada por executivos de grandes empreiteiras, que, por meio da formação de cartel e pagamento sistemático de propina a Diretores da PETROBRÁS, fraudava o caráter competitivo de licitações realizadas pela estatal. Leia mais
Operação Aliança: Brasil e Paraguai juntos no combate ao tráfico de drogas
Uma operação internacional contra o tráfico de drogas. Brasil e Paraguai se uniram para realizar mais uma etapa da Operação Nova Aliança. Em Foz do Iguaçu (PR), o ministro da Justiça, André Mendonça, acompanhou de perto os trabalhos das forças de segurança para combater cultivos ilícitos de maconha em território paraguaio. O trabalho busca evitar que a maconha produzida lá entre e seja vendida no Brasil. Leia mais
Congresso promulga hoje Fundeb permanente
O Senado aprovou no início da noite da terça-feira a PEC 26/20, que torna permanente o Fundeb e aumenta a participação da União no repasse de recursos para estados e municípios. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Plenário pode votar criação de tribunal e aumento de penas para crimes na pandemia
Deputados reúnem-se nesta tarde, a partir de 13h55, em sessão do Plenário virtual com cinco projetos de lei na pauta. Os parlamentares podem analisar propostas que tratam da criação de um Tribunal Federal Regional (TRF) com sede em Minas Gerais; mudanças na Lei das Falências; socorro às empresas de transporte público coletivo; criação de cargos de juiz federal; e aumento de penas para crimes praticados na pandemia. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Reinfecções pelo novo coronavírus criam dúvidas sobre imunidade
Dois pacientes europeus foram confirmados como casos de reinfecção pelo novo coronavírus, criando dúvidas a respeito da imunidade das pessoas enquanto o mundo luta para domar a pandemia.
Os casos surgidos na Bélgica e na Holanda vêm na esteira de um relatório de pesquisadores de Hong Kong nesta semana, a respeito de uma pessoa que foi reinfectada com uma linhagem diferente do vírus, quatro meses e meio depois de ser declarado recuperado – a primeira reinfecção do tipo registrada. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas estão na pauta desta quarta-feira (26)
A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz nesta quarta-feira (26) a continuação do julgamento de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que se discute a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. A sessão plenária por videoconferência está marcada para as 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Leia mais
ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos. Em votação majoritária, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1255885, com repercussão geral reconhecida (Tema 1099), e confirmaram o entendimento de que o tributo apenas incide nos casos em que a circulação de mercadoria configurar ato mercantil ou transferência da titularidade do bem. Leia mais
Caixa de Pandora: Quinta Turma mantém condenação do ex-governador Arruda por falsidade ideológica
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em dois anos e 11 meses a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda por falsidade ideológica. O colegiado acompanhou a decisão do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que negou provimento ao recurso em que Arruda pedia a absolvição. Leia mais
Não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não é cabível a condenação em honorários advocatícios nas decisões interlocutórias que resolvem incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Leia mais
Seminários digitais sobre PJe-Calc apresentarão funcionalidades do sistema
Com o objetivo de apresentar o sistema PJe-Calc e suas funcionalidades básicas a advogados, peritos e interessados no sistema, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), oferece, durante este semestre, webinários sobre o software, que passará a ser obrigatório para juntar cálculos aos autos dos processos a partir de 1ª de janeiro de 2021. Leia mais
TSE promove curso para jornalistas sobre as Eleições 2020 e Direito Eleitoral
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) promove, de 4 a 21 de setembro, curso telepresencial sobre o tema “Eleições 2020 e Direito Eleitoral”, para jornalistas e servidores da Justiça Eleitoral.
Além de capacitar esse público, o objetivo do treinamento é proporcionar aos participantes esclarecimento acerca do processo eleitoral, com atenção especial à desinformação, às recentes mudanças legislativas, aos aspectos gerais da Justiça Eleitoral e à prestação de contas, entre outros temas que costumam gerar dúvida antes, durante e depois das eleições. Leia mais
Eleitor com deficiência pode pedir transferência para seção especial a partir desta terça (25)
Começa a correr nesta terça-feira (25) o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida enviar à Justiça Eleitoral pedido de transferência para votar em uma seção especial de sua localidade nas Eleições Municipais de 2020.
As seções especiais são ambientes adaptados pela Justiça Eleitoral para oferecer a essa parcela do eleitorado brasileiro maior acessibilidade, conforto e segurança no instante do voto. O eleitor nessa situação poderá encaminhar a sua solicitação à JE até o dia 1º de outubro, de acordo com o calendário eleitoral deste ano. Leia mais
Multa prevista em acordo judicial não pode mais ser discutida
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa de Cariacica (ES) ao pagamento de multa de 50% sobre o valor das parcelas em atraso relativas a um acordo homologado pela Justiça do Trabalho. Segundo a Turma, se o acordo prevê expressamente a incidência de multa em caso de descumprimento, não se pode interpretar o que foi estipulado, mas apenas cumpri-lo. Leia mais
Webinário discutirá formas para trabalho seguro e decente em tempos de pandemia
O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) da Justiça do Trabalho promoverá, nesta sexta-feira (28), o webinário "Construção do trabalho seguro e decente em tempos de pandemia". O objetivo é esclarecer dúvidas, conscientizar a sociedade e avaliar os impactos da pandemia na saúde física e psicológica do trabalhador. A transmissão será realizada a partir das 16h, no canal oficial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Youtube. Leia mais
CNJ debate metas para o Poder Judiciário em 2021 e lança o Relatório Justiça em Números 2020
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nessa terça-feira, dia 25 de agosto, a 2ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário. O objetivo é que representantes dos 91 tribunais brasileiros apresentem sugestões para construção de propostas nacionais para 2021. As metas nacionais e individualizadas por tribunal serão determinadas em novembro durante a realização do encontro. Leia mais
Perda da qualidade de segurado não possibilita concessão de pensão por morte à esposa do falecido
A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais negou o pedido de uma mulher que pretendia receber pensão por morte do marido, porque ela não conseguiu provar que o companheiro ainda era beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando faleceu. O Colegiado manteve a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG.
A requerente apresentou a carteira de trabalho do marido para demonstrar o vínculo dele com o INSS em mais de 120 contribuições. Contudo, quando o cônjuge faleceu, ele estava há quatro anos sem contribuir para o INSS e já fora do período de graça, tempo em que o segurado mantém a qualidade de beneficiário sem as contribuições com a previdência. Leia mais
Justiça Eleitoral disponibiliza locais de votação com vagas para transferência temporária
A Justiça Eleitoral disponibilizou, desde a última segunda-feira, 24 de agosto, os locais de votação com vagas para transferência temporária de militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço nas Eleições de 2020. Leia mais
Prazo para nomeação de mesários vai até 16 de setembro
Para garantir a segurança dos mais de 1,5 milhão de mesários que atuarão nos 5.569 municípios que escolherão seus prefeitos e vereadores em novembro, a Justiça Eleitoral tem trabalhado em conjunto com médicos e especialistas, a fim de definir os protocolos e os equipamentos de proteção individual que serão disponibilizados no dia da votação. Leia mais