PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 14 de setembro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ipem realiza ações de fiscalização em postos de combustíveis de Porto Velho
O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (Ipem-RO) segue realizando ações de fiscalização contínuas em postos de combustíveis de Porto Velho. O objetivo da ação é conferir se o volume de gasolina, álcool e diesel, registrado nas bombas de combustíveis, correspondem ao volume entregue ao consumidor. Leia mais
Alunos das escolas estaduais podem participar da segunda chamada do 1° Simulado Digital
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizou no início de setembro o 1° Simulado Estadual Digital, por meio da Plataforma #AGORAVAIENEM. O Simulado é um preparatório para os estudantes dos terceiros anos, matriculados na rede estadual de ensino, que irão passar pela avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Pensando nos estudantes que não puderam acessar a plataforma nos dias disponibilizados para a realização do simulado, a Secretaria realizará a 2ª Chamada do Simulado Estadual nesta terça-feira dia (15). Leia mais
Polícia Federal investiga fraudes em licitação envolvendo servidores públicos, agentes políticos e empresários
Rio Branco/AC - A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (11/9) a Operação Acúleo, com o objetivo de coletar novos elementos de prova nos autos de inquérito policial que apura os crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, peculato, crime de responsabilidade de prefeito e organização criminosa praticados, em tese, pelo suposto grupo criminoso. Leia mais
Fiocruz vai testar eficácia da vacina contra tuberculose para covid-19
A partir de outubro, a Fundação Oswaldo Cruz inicia um teste com 3 mil profissionais da saúde de Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro com a vacina BCG, usada para prevenir a tuberculose. A intenção do estudo, uma parceria com o Instituto de Pesquisa Infantil Murdoch da Austrália, é verificar a eficácia do imunizante também para covid-19. Leia mais
Agências do INSS reabrem segunda-feira (14) de forma gradual
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai iniciar, na próxima segunda-feira (14), a reabertura gradual das agências. Inicialmente, o serviço presencial será retomado nas agências que concentram o maior volume de atendimentos.
Mas o cidadão deve estar atento. Para ser atendido, é necessário fazer o agendamento. A data pode ser marcada no ‘Meu INSS’, pelo site ou aplicativo, ou no telefone 135. Leia mais
Sancionada lei que prevê acordo direto entre União e credor para pagamento de precatório
Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 14, a lei 14.057/20 que disciplina acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios Federais e acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública. A norma também dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos desses acordos para o combate ao coronavírus. Leia mais
Câmara pode votar nesta semana modificações no Código de Trânsito
A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). A sessão está marcada para quinta-feira (17), às 10 horas.
Uma das mudanças torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Comissão de juristas vai propor mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro
A Câmara dos Deputados criou nesta semana uma comissão de juristas para avaliar mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro.
O documento que cria o grupo ressalta que, embora a norma tenha sido parcialmente reformada pela Lei 12.683/12, trazendo ajustes indispensáveis para possibilitar o eficaz enfrentamento à lavagem de dinheiro, deixou de cuidar de algumas situações que demandam aprofundado tratamento legislativo. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
TCU entrega lista de políticos com contas irregulares ao TSE e MPE nesta segunda
O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminha nesta segunda-feira (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) a lista dos políticos com contas julgadas irregulares nos oito anos anteriores. É o que prevê a Lei da Ficha Limpa. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Anticorpos em pacientes com Covid-19 se enfraquecem rapidamente, diz estudo
A atividade neutralizante dos anticorpos em pacientes que se recuperaram da Covid-19 não costuma ser muito forte e se enfraquece significativamente no mês seguinte à alta hospitalar, segundo um estudo publicado pela revista científica "PLOS Pathogens". Leia mais
AstraZeneca anuncia retomada de testes de vacina contra covid-19
Os testes clínicos britânicos para a candidata a vacina contra o novo coronavírus da AstraZeneca e da Universidade de Oxford foram retomados após a confirmação Autoridade Sanitária do Reino Unido (MHRA) de que era seguro fazê-lo, disse a empresa neste sábado (12). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF vai decidir se Estado pode obrigar pais a vacinarem os filhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. Por unanimidade, o Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1103) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1267879, que trata da matéria. Leia mais
Ministro Luiz Fux elenca cinco eixos de sua gestão
Ao tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (10), o ministro Luiz Fux elencou cinco eixos de sua gestão. São eles: proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil; combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos; incentivo ao acesso à justiça digital; e fortalecimento da vocação constitucional do Supremo Tribunal Federal. Aliada à força de trabalho do Judiciário, a tecnologia será o alicerce para que as metas sejam alcançadas. Leia mais
Lei que impede eleição de promotores ao cargo de procurador-geral de Justiça em SP é objeto de ação
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6551) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar estadual 734/1993) que regulamentam a escolha, por meio de lista tríplice a ser enviada ao governador do estado, do procurador-geral de Justiça. Por prevenção, o processo foi distribuído ao ministro Luiz Fux, relator de outra ação similar, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Leia mais
Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável
Nos termos do artigo 279 do Código de Processo Civil de 2015, a nulidade processual decorrente da ausência de intimação do Ministério Público só deve ser decretada quando sua intervenção como fiscal da ordem jurídica for indispensável. Além disso, a Lei de Falência e Recuperação não exige a atuação do MP em todas as ações que tenham empresas em recuperação como partes. Leia mais
Nova página de Jurisprudência traz mais facilidade para pesquisar
Para melhorar a experiência dos usuários, a página de Jurisprudência no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganhou uma nova versão. A partir de sugestões e críticas recolhidas pela Pesquisa de Satisfação e pela Ouvidoria do tribunal, foram implementadas alterações que resultaram, principalmente, em um novo visual da página e na simplificação da pesquisa. Leia mais
Eleições 2020: TSE já recebeu pedidos de Força Federal para 106 localidades no 1º turno
A Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu três pedidos de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) solicitando o envio de Força Federal para 106 localidades no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, que ocorrerá em 15 de novembro. Os TREs do Maranhão, de Mato Grosso do Sul e do Amazonas requisitaram, respectivamente, o emprego de Força Federal em 98, cinco e três localidades dos estados. Os pedidos ainda serão analisados pelo TSE. Leia mais
Medidas adotadas pelo TSE para enfrentar a pandemia são tema de vídeo para organismo internacional
As mudanças nas rotinas da Justiça Eleitoral impostas pelo cenário de pandemia da Covid-19 são tema de um vídeo produzido por sugestão do Centro de Assessoria e Promoção Eleitoral do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (Capel/IIDH).
O Instituto está compilando peças semelhantes produzidas pelos países-membros para compor uma campanha em suas redes sociais. O objetivo é compartilhar as boas práticas que permitam ativar a cooperação horizontal entre os órgãos eleitorais que fazem parte do IIDH. Leia mais
Ação sobre contratação de estagiários do legislativo do RS deve ser julgada pela Justiça estadual
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação civil pública que visa impor à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul a obrigatoriedade de realização de concurso público para seleção de candidatos a estágio. Com isso, a Turma determinou a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual. Leia mais
Acusado de destruir parte de floresta nativa na região amazônica é condenado pelo TRF1
Um homem acusado de destruir 5.860,00 hectares de floresta nativa na região amazônica, sem autorização do órgão ambiental, foi condenado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao pagamento de indenização por dano moral coletivo e à recuperação da área degradada nos termos a serem definidos na liquidação da sentença. Leia mais
Médico estrangeiro não necessita apresentar certificado de proficiência em língua portuguesa para obter registro profissional
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um médico estrangeiro se inscrever no Conselho Federal de Medicina (CFM). O órgão de classe da categoria havia negado o registro ao profissional por este não ter apresentado o Certificado de Proficiência em língua portuguesa. Leia mais
TRU: Pensão por morte presumida deve ser fixada a partir da data da sentença que concedeu o benefício
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu dar provimento a um pedido de uniformização de interpretação de lei interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fixou como marco inicial de pensão por morte presumida a data em que a sentença da ação previdenciária que concedeu o benefício foi proferida, nos termos do artigo 74, III, da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. A decisão foi proferida por unanimidade pelo colegiado em sessão telepresencial de julgamento realizada na última semana (4/9). Leia mais
TRE-RO recebe os primeiros pedidos de candidaturas das eleições municipais 2020
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia recebeu os primeiros pedidos de registro de candidaturas para as eleições municipais 2020, no município de Nova Mamoré, jurisdição da 1ª Zona Eleitoral.
Aos partidos e candidatos que pretendem disputar o pleito eleitoral de 2020, o prazo para registro de candidatura vai até o dia 26 de setembro pela internet via sistema CANDex. A medida evitará riscos à saúde, em razão da pandemia do novo coronavírus. Leia mais
Justiça Militar condena cinco pessoas por fraude em reforma de militares do Exército
Um esquema fraudulento para a concessão de reforma remunerada a militares culminou na condenação de cinco pessoas pelo crime de estelionato, art 251 do Código Penal Militar (CPM). Dois ex-soldados, dois médicos e um advogado estão entre os envolvidos e cumprirão penas que variam de dois a sete anos de reclusão. Leia mais