PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 17 de setembro de 2020

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Projeto InterAção Ouvidoria tem 1º webinário nesta quinta-feira (17/9), às 16h

Será realizado nesta quinta-feira (17/9), pela Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), o primeiro seminário online (webinário) do projeto InterAção Ouvidoria, uma série de palestras digitais em parceria com a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).

O objetivo principal é promover o conhecimento, a capacitação e a informação para a sociedade, envolvendo ainda movimentos populares e sociais e equipes de ouvidorias públicas de todo o Estado. Leia mais

Governo abre processo seletivo para preenchimento de vaga na Seas; Inscrições encerram na próxima sexta, 18

A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) está recrutando candidatos para preenchimento de uma vaga, de profissional com formação em Serviço Social, Psicologia ou Sociologia, para nomeação em Cargo de Direção Superior (CDS-06) com remuneração de R$ 2.393,97 (dois mil trezentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos) para atuação no Palácio Rio Madeira (PRM). Leia mais

Gabinete de Segurança Institucional do MPRO alerta para golpes pelo Whatsapp

O Gabinete de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado de Rondônia (GSI/MPRO) alerta para uma onda de tentativas de golpes pelo WhatsApp utilizando contatos falsos, inclusive de integrantes do MPRO (Membros e servidores), a fim de obter dinheiro de familiares ou amigos.

Diante disso, é feito um alerta aos que receberem qualquer pedido de depósito bancário em nome de qualquer integrante do Ministério Público, para que seja feito o registro da ocorrência por meio de uma guarnição militar mais próxima ou pela Delegacia virtual no endereço http://delegaciavirtual.pc.ro.gov.br. Leia mais

Governo zera imposto de importação de vacinas contra covid-19

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, ligada ao Ministério da Economia, publicou hoje (17) no Diário Oficial da União resolução que concede redução temporária para zero da alíquota do Imposto de Importação de vacinas contra a covid-19 e outros produtos relacionados ao combate ao novo coronavírus. De acordo com a resolução, o objetivo é “facilitar o combate à pandemia” de covid-19. Leia mais

Projeto aumenta pena para homicídio de servidor público no exercício da função

O Projeto de Lei 4521/20 agrava as penas para os crimes de homicídio e de lesão corporal grave ou seguida de morte quando cometidos contra servidor público no exercício de sua função.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que prevê pena de reclusão de seis a 20 anos para homicídio simples. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais

Projeto torna crime agressão a profissional de imprensa

O texto do PL 4.522/2020 altera o Código Penal estabelecendo uma pena de detenção de um a seis meses, acrescida de multa, a quem praticar hostilidades com o objetivo de impedir ou dificultar a atuação dos profissionais de imprensa. A pena será aumentada em caso de emprego de violência ou vias de fato que se considerarem aviltantes. Fonte: Agência Senado. Leia mais

Mais de 170 países aderiram ao programa de vacinas contra covid-19

Segundo Tedros Adhanom Ghebreysus, diretor geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 170 países aderiram ao Covax - uma alocação global de recursos contra o novo coronavírus co-liderada pela OMS que visa impulsionar o desenvolvimento de vacinas para combater a pandemia de covid-19 em todo o mundo. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Impressão de registro põe em risco sigilo e liberdade de voto

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto. A Corte, em decisão unânime na sessão virtual encerrada em 14/9, confirmou medida liminar anteriormente deferida pelo Plenário e julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889. Leia mais

STF entende que pedido de renúncia não efetivado não é causa para ação rescisória

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ayres Britto (aposentado) em recurso extraordinário que discutia o alcance do conceito de faturamento para a base de cálculo das contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidas pelas empresas. Na sessão desta quarta-feira (16), por maioria dos votos, a Corte julgou improcedente a Ação Rescisória (AR) 2107, ajuizada pela União. Leia mais

Para Sexta Turma, prisão em flagrante pode, excepcionalmente, ser convertida em preventiva sem pedido do MP ou da polícia

​​​​Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situações excepcionais, é possível a conversão da prisão em flagrante em medida cautelar pessoal, inclusive a prisão preventiva, mesmo sem pedido expresso do Ministério Público ou da autoridade policial. Leia mais

Corte Especial recebe denúncia contra desembargador acusado de vender decisão por R$ 50 mil

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (16), por maioria, a denúncia contra um desembargador estadual acusado de receber R$ 50 mil para conceder habeas corpus a um preso durante o plantão judiciário. Leia mais

Resolução institui PJe das Corregedorias na Justiça Estadual de Rondônia

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) publicou a Resolução 154/2020, que institui o PJeCor no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO). A normativa foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 173 da terça (15/9), um dia após ter sido aprovada pelo Pleno do TJRO, durante sessão administrativa. O PJeCor é um sistema eletrônico único criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para utilização pelas corregedorias gerais. Leia mais

STM mantém condenação de casal de militares por desvio e venda de munição das Forças Armadas

Um casal de militares composto por um capitão e uma tenente do Exército teve seu recurso de apelação de defesa negado pela corte do Superior Tribunal Militar (STM). Os oficiais respondem na Justiça Militar da União (JMU) pelo crime de peculato - art 303 do Código Penal Militar (CPM) - e prática do delito previsto no art. 16 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, posse ilegal de munição de uso restrito. Leia mais

Você sabe o que é quitação eleitoral? O Glossário esclarece

A definição de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto – salvo quando facultativo (nos casos dos eleitores de 16 e 17 anos, dos analfabetos e dos maiores de 70 anos) – e o atendimento às convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito. Leia mais

Eleições 2020: sistema de divulgação de candidaturas já está disponível

O DivulgaCandContas, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições Municipais de 2020, já pode ser acessado no endereço divulgacandcontas.tse.jus.br. Leia mais

É ilegítima a exclusão de candidato de concurso público que responde a inquérito ou ação penal

Por ser eliminado do Curso de Formação da Polícia Federal na fase de investigação social devido aos registros criminais constantes na vida pregressa, um candidato acionou a Justiça Federal solicitando a reintegração ao certame. Leia mais

Prazo para registro de candidatura vai até dia 26 de setembro

Os partidos políticos têm até o dia 26 de setembro para enviar o registro de candidatura pela internet via sistema CANDex. A medida evitará riscos à saúde, em razão da pandemia do novo coronavírus. O pedido de registro pode ser feito logo após a convenção. Leia mais