PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 23 de setembro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia, com apoio da Polícia Federal, deflagra operação contra fraudes na aplicação de recursos públicos em Grupo de Trabalho do DER
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira (22/09), a Operação Miragem, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Porto Velho. A operação investiga supostas fraudes na aplicação dos recursos provenientes do Programa PROINVEST, no âmbito do Departamento de Estrada de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia (DER). Leia mais
Nona edição do Curso “Conselheiros Tutelares: Importantes atores no combate ao trabalho infantil" tem inscrições abertas
Destinado a capacitar conselheiros tutelares, Curso oferece 600 vagas e será desenvolvido na modalidade a distância, na plataforma EAD do MPT
Começou segunda, 21 de setembro, o prazo para inscrições na nona edição do curso “Conselheiros Tutelares: Importantes atores no combate ao trabalho infantil”, realizado pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho. Leia mais
Receita abre na quarta-feira, 23 de setembro, às 9 horas, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2020
A Receita Federal abre nesta quarta-feira (23/9), às 9 horas, a consulta ao quinto lote de restituição do IRPF/2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, totalizando mais de R$ 4,3 bilhões. Leia mais
Escola do TCU lança novos cursos gratuitos e a distância para servidores e gestores públicos
Já estão disponíveis para servidores e gestores públicos de todo o País novos cursos gratuitos e a distância ofertados pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), a Escola Superior do TCU.
Os novos cursos trazem oportunidades de aprendizagem nos temas Auditoria Operacional (60 horas-aula), Tomada de Contas Especial de Transferência de Recursos Federais (40 horas-aula) e Obras Públicas de Edificação e Saneamento (30 horas-aula). Leia mais
Novo trecho da BR-319 passará por obras de pavimentação e recuperação
A recuperação e a pavimentação da BR-319, importante via de ligação entre os estados do Amazonas e de Rondônia, vai trazer ganhos econômicos e sociais para a região, segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Em videoconferência realizada nesta segunda-feira (21), com governadores da Região Norte, o ministro afirmou que a pavimentação de trechos da rodovia é uma das prioridades do Governo na área de infraestrutura. Leia mais
Alerj vota impeachment de governador afastado do Rio, Wilson Witzel
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota na tarde de hoje (23) a resolução que autoriza o prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel. Ele está sendo processado por crime de responsabilidade. Leia mais
Câmara aprova alterações no Código de Trânsito; carteira de motorista terá validade maior
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto seguirá para sanção do presidente da República. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Câmara instala hoje comissão de juristas que vai propor mudanças na lei de lavagem de dinheiro
Será instalada hoje, na Câmara dos Deputados, uma comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro, com a participação de 19 integrantes, entre magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Polícia Federal deflagra 75ª Fase da Operação Lava Jato Operação BOEMAN e cumpre 25 mandados de busca e apreensão em 3 Estados
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (23/9) a Operação BOEMAN - 75ª fase da Operação Lava Jato, para apurar possíveis fraudes em processo realizado pela estatal para contratação de fornecimento de navios lançadores de linha.
Cerca de 50 policiais federais estão cumprindo 25 mandados de busca e apreensão, no Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e em Sergipe. Além disso, foram expedidas ordens para bloqueio de valores até o limite dos prejuízos identificados até o momento. Leia mais
Pandemia reduz em um décimo renda mundial obtida com trabalho, diz OIT
A renda mundial obtida com o trabalho caiu cerca de 10,7% - ou US$ 3,5 trilhões - nos primeiros nove meses de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior, disse a Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta quarta-feira (23). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF admite tramitação de ADPF contra súmula do TST sobre pagamento de férias em dobro
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível o ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra súmula de jurisprudência. A decisão se deu, na sessão virtual encerrada em 14/9, no julgamento de agravo regimental na ADPF 501.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, havia extinto, sem resolução do mérito, a ação, ajuizada pelo governador de Santa Catarina contra a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O enunciado prevê que o trabalhador receberá as férias em dobro em caso de atraso no pagamento. Para o relator, é incabível o emprego de ADPF contra enunciado de súmula de jurisprudência. O governador interpôs agravo regimental contra a decisão. Leia mais
Súmula que veda equiparação de vencimentos a servidor público se aplica a auxílio-alimentação
Por unanimidade de votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Súmula Vinculante (SV) 37 se aplica a quaisquer verbas pagas a servidores públicos de carreiras distintas, tenham elas caráter indenizatório, de vantagem ou remuneratório. O verbete determina que “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 710293, com repercussão geral reconhecida (Tema 600), na sessão virtual encerrada em 14/9. Leia mais
Ministro nega pedido de liberdade para ex-deputada Cristiane Brasil, presa na Operação Catarata
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik negou nesta terça-feira (22) pedido de liminar para colocar em liberdade a ex-deputada federal Cristiane Brasil, presa preventivamente desde o último dia 11 no âmbito da Operação Catarata, que apura esquema de fraudes na execução de diversos projetos sociais no município do Rio de Janeiro, entre os anos de 2013 e 2018. Leia mais
Senado aprova nome da ministra Maria Thereza de Assis Moura para o CNJ
Por unanimidade, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura foi aprovada pelo plenário do Senado Federal para o cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aprovação do nome da ministra, que ocorreu no final da tarde desta terça-feira (22), foi apoiada por todos os 54 senadores votantes na sessão, que foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Leia mais
Revisão da prisão preventiva em 90 dias só se aplica ao juiz ou tribunal que a determinou
A determinação do Código de Processo Penal (CPP) para que seja feita uma revisão, a cada 90 dias, da necessidade de manter a prisão preventiva é imposta apenas ao juiz ou ao tribunal que decretou a medida. Com esse entendimento, a Sexta Turma, por unanimidade, negou habeas corpus em que a defesa pediu a revogação da prisão preventiva ao argumento de que o seu cliente estaria encarcerado há mais de um ano por causa do descumprimento da regra do CPP. Leia mais
Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa. Leia mais
Tribunais devem adotar videoconferência para audiências e atos
O uso de ferramentas de videoconferência para atender os cidadãos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) trouxe resultados positivos na produtividade do Poder Judiciário. E a situação de emergência levou ainda a uma quebra de paradigma.
“Os tempos recentes cooperaram para percebermos que os avanços tecnológicos já nos ofereciam bem mais do que imaginávamos. O fato é que a tradição nos fazia resistir ao aproveitamento de todo esse potencial. Durante a pandemia, felizmente a tradição cedeu à inafastabilidade da jurisdição e fomos obrigados a nos adaptar à nova realidade”, explicou o ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (22/9), durante a 318ª Sessão Ordinária do Conselho. Leia mais
Aprovada resolução que cria Plataforma Digital do Poder Judiciário
Os órgãos do Poder Judiciário brasileiro terão à disposição a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), um sistema multisserviço que, além de unificar o trâmite processual no país, permitirá a realização de adequações de acordo com as necessidades de cada tribunal. A medida, que mantém o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como a principal ferramenta para tramitação processual na Justiça brasileira, foi aprovada durante a 318ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (22/9). Além do foco na redução da taxa de congestionamento processual, a PDPJ prioriza tecnologias de código aberto desenvolvidas em microsserviços e promove a adequação do Poder Judiciário à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Leia mais
TSE mantém cassação de deputados do Acre por abuso do poder econômico e compra de votos nas Eleições de 2018
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão de julgamento desta terça-feira (22), manter a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade do deputado federal Manuel Marcos Carvalho de Mesquita (Republicanos) e da deputada estadual Juliana Rodrigues de Oliveira (PSD), eleitos pelo estado do Acre em 2018. Leia mais
Aplicativo Pardal permite denunciar irregularidades em campanhas
Com o fim do prazo de registro de candidatura no próximo dia 26 de setembro, entrará no ar o aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais. Leia mais
Ação de viúva e filho não impede o ajuizamento de novo pedido pelos pais de trabalhador falecido
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade dos pais de um eletricista da SJC Bioenergia, de Quirinópolis (GO), para pleitear indenização por danos morais. A ação fora rejeitada em instâncias inferiores por ter sido ajuizada após ação idêntica do filho e esposa do falecido, vítima de acidente de trânsito no exercício de suas funções. Leia mais
Podcast "Trabalho em Pauta" discute o mercado de trabalho para pessoas com deficiência
O novo episódio do podcast “Trabalho em Pauta” já está disponível em diversas plataformas de streaming de áudio e no site da Rádio TST. O programa desta semana aborda os desafios do mercado de trabalho para pessoas com deficiência, em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. Leia mais
TRE-RO realizará “Live com a imprensa – Eleições em tempos de pandemia” na próxima quarta-feira (23)
A Seção de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (Secoms/TRE-RO) convida os profissionais da área de comunicação rondoniense para participarem da “Live com a imprensa – Eleições em tempos de pandemia”, que será realizada na próxima quarta-feira, 23 de setembro.
A realização virtual deste evento, anteriormente feito de forma presencial, tem como objetivo atualizar, alinhar e esclarecer aos participantes temas acerca das Eleições Municipais 2020, e ainda normas e procedimentos voltados ao pleito eleitoral com uma linguagem simples, objetiva, direta e acessível aos profissionais da área de comunicação. Leia mais
Justiça do Trabalho promoverá Mês Nacional da Conciliação em novembro
A Justiça do Trabalho promoverá, em novembro, o Mês Nacional da Conciliação. O formato, anunciado pelo vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), ministro Vieira de Mello Filho, é uma alternativa à Semana Nacional de Conciliação, promovida anualmente em maio, mas cuja edição de 2020 foi cancelada devido à pandemia da Covid-19. Leia mais