PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 30 de setembro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Coordenador do MapBiomas é convidado em live da Emeron nesta quinta-feira, sobre meio ambiente e mudanças climáticas
Após a adesão ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) no primeiro semestre de 2020, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promove mais uma live na área ambiental. Nesta quinta-feira, 1º de outubro, às 19h30 (horário de RO), o engenheiro florestal Tasso Azevedo ministrará a palestra “Meio Ambiente e Mudanças Climáticas”, no canal da Emeron no YouTube (youtube.com/EscolaEmeron). Com certificação de 2 horas-aula aos participantes, as inscrições para a live já estão abertas no menu Inscrições do site da Escola (emeron.tjro.jus.br). Leia mais
MP obtém decisão judicial pelo não retorno de aulas presenciais em cursos acadêmicos com possibilidade de ensino online em Vilhena
O Ministério Público de Rondônia obteve, junto ao Poder Judiciário, decisão que estabelece que o Município de Vilhena se abstenha de expedir atos administrativos para a promoção do retorno de aulas presenciais em cursos acadêmicos ofertados por faculdades instaladas na cidade, em que houver a possibilidade de ministração de aulas por meio de sistema online. Leia mais
Feriado de sexta-feira (2/10) faz TCE-RO prorrogar prazos processuais
Em razão do feriado do dia 2 de outubro, data em que se comemora a criação do município de Porto Velho, o Tribunal de Contas informa aos jurisdicionados e à sociedade em geral que não haverá expediente nesta sexta-feira (2/10), valendo para todas as suas unidades. Leia mais
Nova portaria reclassifica municípios no Plano Todos Por Rondônia atendendo medidas de enfrentamento à Covid-19
O Governo de Rondônia, em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), publicou nova portaria conjunta nº 22, de setembro de 2020, nesta terça-feira (29), em que reclassifica os municípios de Espigão d’Oeste, Rolim de Moura e São Francisco do Guaporé na fase 2, outros 49 municípios passam a complementar a fase 3. Leia mais
Lei sancionada aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Projeto permite que multas e débitos de veículos sejam pagos já no momento da abordagem
Um projeto de lei recém-apresentado no Senado, o PL 4.720/2020, permite que multas e débitos relacionados a veículos possam ser pagos já no momento da abordagem da fiscalização de trânsito. O autor da proposta, senador Lasier Martins (Podemos-RS), afirma que isso evitaria a apreensão e a remoção de veículos de trabalhadores que os utilizam como instrumento de trabalho — como caminhoneiros, motoristas de aplicativo ou trabalhadores rurais. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Braço financeiro do PCC é alvo da Operação Rei do Crime
Nesta quarta-feira (30) a Polícia Federal (PF) deflagrou em São Paulo a Operação Rei do Crime. O alvo da ação é um braço financeiro que opera em favor do Primeiro Comando da Capital (PCC) há mais de 10 anos. A investigação interditou mais de 70 empresas e bloqueou, com autorização da Justiça, contas bancárias cujos valores superam R$ 730 milhões. Leia mais
Paramédicos na Inglaterra testam traje voador para resgatar vítimas
Paramédicos do remoto distrito britânico de Lake estão testando um traje equipado com jatos propulsores para ajudar no resgate de pessoas em perigo, em uma fração do tempo que levariam de carro ou a pé. Leia mais
Opas suspende direito a voto da Venezuela por dívidas
CARACAS - A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) suspendeu o direito de voto da Venezuela devido às dívidas acumuladas de suas contribuições, indicou uma resolução aprovada terça-feira pela mais alta assembleia anual do órgão regional. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Luiz Fux anuncia nova plataforma do Poder Judiciário durante reunião virtual com presidentes de tribunais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, participou nesta terça-feira (29) de reunião, via webconferência, com os presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais do Trabalho. No evento, disponibilizado no YouTube da TV Justiça, anunciou o desenvolvimento de uma nova plataforma para a gestão da jurisdição digital, o Projeto Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). Leia mais
1ª Turma mantém decisão de Júri que absolveu réu contra prova dos autos
Na sessão desta terça-feira (29), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível ao Ministério Público recorrer de decisão do Tribunal do Júri que absolveu réu com base em quesito absolutório genérico. A decisão fundamentou-se na soberania dos vereditos, assegurada na Constituição Federal. Leia mais
Distribuidoras de energia questionam lei sobre interrupção e religação de serviços públicos
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6567, contra a Lei 14.015/2020, que dispõe sobre a interrupção e a religação de serviços públicos. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. Leia mais
Ministro determina buscas contra governador de SC em investigação sobre compra de respiradores
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e dois ex-integrantes do governo estadual. De acordo com magistrado, elementos colhidos até o momento indicam supostos ilícitos na aquisição emergencial, pelo governo do estado, de respiradores pulmonares no valor de R$ 33 milhões, já pagos, com possível sobrepreço e desrespeito às regras para dispensa de licitação. Leia mais
Relator afasta prisão preventiva fundamentada apenas na reprovabilidade do crime
Por considerar que a prisão preventiva é medida excepcional que exige fundamentação concreta, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar para colocar em liberdade – até o julgamento do habeas corpus pela Sexta Turma – um homem que havia sido preso sob a acusação de plantar maconha em casa. Segundo o ministro, a ordem de prisão foi justificada apenas com base na reprovabilidade do crime, não ficando demonstrado que a restrição à liberdade antes da condenação seria imprescindível. Leia mais
Desvendando a Urna: série de reportagens desmitifica o sistema eletrônico de votação
A partir desta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a publicar uma série de reportagens sobre dez mitos acerca da urna eletrônica. A iniciativa tem o objetivo de informar os cidadãos e evitar que, assim como em 2018, sejam disseminadas na rede mundial de computadores notícias falsas sobre o sistema eletrônico de votação e o processo eleitoral. Leia mais
TSE mantém desaprovação de contas de candidata que utilizou Fundo Eleitoral para contratar namorada do filho
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (29), manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) que desaprovou as contas de campanha de 2018 da candidata ao cargo de deputado estadual Jenir Neves Silva. Segundo o Regional, a candidata utilizou recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para contratar a namorada do filho. Leia mais
Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a adicional de periculosidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um montador de móveis da Via Varejo S.A. em Campo Grande (MS) que pretendia receber o adicional de periculosidade por usar motocicleta no deslocamento de sua residência para o trabalho. Foi mantida, assim, a conclusão de que o caso dele não se enquadra entre as atividades perigosas exercidas em motocicletas, como as de mototransporte, motoboy e mototaxista. Leia mais
Oficial de justiça deve comprovar risco na atuação profissional para a concessão do porte de arma de fogo
A 5ª Quinta Turma do Tribunal Regional Federal de 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação de um oficial de justiça que não comprovou a efetiva necessidade do uso de arma de fogo para o exercício de sua profissão. A decisão do Colegiado confirmou a sentença da 12ª Vara Federal Cível e Agrária de Minas Gerais. Leia mais
ANTT não pode usar multas como impeditivo para renovação de licença de transporte internacional de cargas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença de primeira instância que determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve se abster de exigir o pagamento de multas como condição para renovação de licença originária para o transporte rodoviário internacional de cargas a uma empresa de Foz do Iguaçu (PR). O julgamento foi realizado na última semana (23/9), em sessão telepresencial conduzida pela 4ª Turma da Corte. Leia mais
32ª ZE realiza reunião sobre propaganda na internet e combate à desinformação
A Justiça Eleitoral, por meio da 32ª Zona Eleitoral, sob a gestão do juiz Adip Chaim Elias Homsi Neto, realizou na última segunda-feira, 28 de setembro, uma reunião virtual sobre “Propaganda na internet e Combate à desinformação” com representantes do Ministério Público Eleitoral, partidos e coligações de Machadinho D’Oeste e Vale do Anari, assim como representantes da Subseção da OAB/RO. Leia mais
TRT14 terá correição ordinária do TST no período de 19 a 23 de outubro
Está confirmada para o período de 19 a 23 de outubro a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre). Os trabalhos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho serão coordenados pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho. Leia mais