O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (16/10) consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o que deve ser priorizado pelos tribunais brasileiros em 2021. As propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o próximo ano estarão acessíveis no Portal do órgão até o dia 2 de novembro.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. Busca-se com isso maior celeridade, simplificação na prestação dos serviços judiciais e melhor uso dos recursos e da tecnologia para assegurar o acesso à Justiça. Desde 2017, o CNJ realiza a consulta pública sobre as Metas para o Judiciário, conforme a Portaria CNJ n. 114/2016, que fixou as diretrizes desse processo participativo.
Por meio de formulário, é possível sugerir metas para os cinco ramos de Justiça (estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar), como também para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) – em questionário único ou por segmentos. A intenção é conhecer os desafios da Justiça considerados mais urgentes pelo cidadão brasileiro e superá-los.
Acesse aqui o formulário da consulta pública
Os resultados da consulta pública serão analisados e consolidados pelo CNJ de acordo com critérios técnicos, considerando a pertinência e a viabilidade das sugestões. Após essa análise, será elaborada a proposta final de Metas Nacionais, a ser submetida à aprovação dos presidentes dos tribunais durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para ocorrer nos dias 26 e 27 de novembro de 2020.
Metas de 2020
Para o exercício de 2020, os tribunais aprovaram, em 2019, doze Metas Nacionais. Entre elas, foi aprovada ação voltada para a infância e juventude, tema que, na consulta pública do ano passado, foi um dos mais sugeridos pela sociedade, e, corroborando com a relevância do assunto, o CNJ apresentou proposta aos presidentes dos tribunais brasileiros.
As metas também indicam priorização de iniciativas para processos sobre improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública e casos relacionados ao feminicídio. Também estão no foco dos tribunais as iniciativas que visem impulsionar o julgamento de ações coletivas e que aumentem os casos solucionados por conciliação.
Conheça aqui as Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2020.
Assessoria de Comunicação Institucional
com informações da agência CNJ de Notícias