PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Porto Velho, 19 de outubro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia Federal coordenará os trabalhos de polícia judiciária eleitoral no Centro Integrado Nacional de Comando e Controle das Eleições 2020
Brasília/DF – A Polícia Federal e a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram nesta sexta-feira (16/10) um Acordo de Cooperação Técnica para o ingresso da PF no Centro Integrado Nacional de Comando e Controle das Eleições 2020. A PF atuará como coordenadora dos trabalhos de polícia judiciária eleitoral na prevenção e repressão aos crimes eleitorais. Leia mais
Campanha de vacinação segue até 30 de outubro
Mais de 40 mil postos estarão abertos em todo o país neste sábado (17) para o “Dia D” de mobilização da Campanha Nacional de Multivacinação, do Ministério da Saúde, com foco na atualização das cadernetas e na prevenção da poliomielite. As unidades seguirão todos os protocolos de segurança para evitar contágio da Covid-19. Leia mais
Proposta limita diferença de valor entre taxas cartoriais para operações com imóveis
O Projeto de Lei 4825/20 determina que as taxas cobradas pelos cartórios de notas e de registro de imóveis não poderão variar mais do que 50% entre os estados e o Distrito Federal.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 10.169/00, que regulamentou as taxas cartoriais (chamados de emolumentos) e reservou aos estados o poder de fixar os valores. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Maia nega possibilidade de prorrogar estado de calamidade
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou a possibilidade de prorrogar o estado de calamidade pública, muito menos os efeitos do Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106), que flexibilizou regras fiscais para combater a crise do coronavírus. A declaração foi dada neste sábado (17) em encontro virtual promovido pelo grupo de investimentos XP. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Estudo comprova presença do coronavírus no cérebro de pacientes
Pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) encontraram o novo coronavírus em cérebros de pacientes mortos pela doença, além de alterações morfológicas – que se referem à forma e à estrutura – no cérebro de pessoas com quadros moderados de covid-19. O resultado deve ajudar em tratamentos mais efetivos de pacientes de covid-19 que apresentam sintomas neurológicos, como anosmia, confusão mental, convulsões e zumbido no ouvido. Leia mais
Brasil reabre fronteira com Paraguai
Após quase sete meses fechada, foi reaberta nesta quinta-feira (15) a fronteira entre o Brasil e o Paraguai. A medida faz parte do processo gradual de abertura de fronteiras, que estavam bloqueadas devido ao novo coronavírus. Um dos pontos onde a circulação foi liberada é a Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu (PR) e a Cidade do Leste, no Paraguai. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Referendada decisão que garante a estados, DF e municípios liberdade na adoção de medidas contra pandemia
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672 e referendou decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que assegurou aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios liberdade para adotar medidas de combate à pandemia da Covid-19, no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus territórios. De autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ação questiona atos omissivos e comissivos do Governo federal praticados durante a crise sanitária. O referendo ocorreu na sessão virtual encerrada em 9/10. Leia mais
Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de engenharia que buscava reverter condenação ao pagamento de honorários em favor de advogado que atuou em ação ajuizada por um condomínio, mas não participou do acordo firmado entre as partes – realizado e homologado antes do trânsito em julgado da sentença que fixou a verba. Leia mais
XV Semana Nacional da Conciliação destaca importância de acordos na pandemia
Um esforço conjunto dos tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais vai promover a formalização de acordos para dar maior agilidade e efetividade aos processos judiciais. A 15ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro. Leia mais
Sociedade pode contribuir para definição das Metas do Judiciário para 2021
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (16/10) consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o que deve ser priorizado pelos tribunais brasileiros em 2021. As propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o próximo ano estarão acessíveis no Portal do órgão até o dia 2 de novembro. Leia mais
Faltam 29 dias: sistemas seguros garantem eleições limpas
Um marco muito especial está sendo alcançado no pleito deste ano: duas décadas de implantação do sistema eletrônico de votação em todo o país. Ele é formado não apenas pelas urnas em si, mas também pelos hardwares e softwares utilizados para armazenar, apurar e transmitir os votos com segurança e rapidez. Leia mais
Informações bancárias acessadas pelo Fisco após procedimento fiscal não ferem o sigilo bancário
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que é possível o acesso ao sigilo bancário por autoridade fazendária quando efetivado mediante instauração de prévio procedimento administrativo fiscal. Com esse entendimento, o Colegiado reformou a sentença que anulou o procedimento fiscal instaurado contra uma contribuinte a partir do acesso à movimentação bancária dela. Leia mais
TRT14 terá correição ordinária do TST no período de 19 a 23 de outubro
Está confirmada para o período de 19 a 23 de outubro a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre). Os trabalhos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho serão coordenados pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho. Leia mais