A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO), em parceria com a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), formará a primeira turma de conciliadores extrajudiciais. Uma portaria de convocação (77/2020) foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe nº 200), desta segunda-feira (26). Os Tabelionatos de Protesto serão as serventias que participarão da iniciativa. Quarenta e quatro pessoas já estão confirmadas dentre tabeliães, substitutos e colaboradores de diversas comarcas. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), que integra a composição da CGJ-RO, também foi parceiro do projeto.
A iniciativa atende ao Provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 67/2018, que instituiu a resolução de conflitos por conciliação nas atividades notariais e registrais. O curso de formação será feito na modalidade Educação à Distância (EaD), em dois períodos: de 09 de novembro a 02 de dezembro (módulo teórico) e 01 de fevereiro/2021 a 23 de abril/2021 (estágio supervisionado).
Juiz auxiliar da CGJ, Fabiano Pegoraro (à esq.) e corregedor-geral da Justiça, Valdeci Castellar Citon (Foto: Arquivo)
No Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), a conciliação e mediação já é regulamentada no Capítulo V, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais. O corregedor-geral da Justiça, Valdeci Castellar Citon, explica que a capacitação complementa as normativas existentes sobre o tema, especialmente a Resolução 125/CNJ, que dispõe sobre a Política Nacional de tratamento aos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário.
“A Resolução trouxe as bases mínimas da capacitação de conciliadores e mediadores, enfatizando conhecimentos práticos e teóricos de forma a abranger todo o país”, explicou o magistrado.
O corregedor-geral também ressaltou a competência dos atores envolvidos nesse esforço conjunto de capacitação dos tabeliães como a Emeron e o Nupemec. “Para que possamos implementar a conciliação extrajudicial é necessário que as pessoas envolvidas sejam devidamente capacitadas e todo o nosso corpo técnico está comprometido a aperfeiçoar esse procedimento”, finalizou o corregedor-geral.
Assessoria de Comunicação Institucional