PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Porto Velho, 26 de outubro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Governo e Prefeitura adiam ponto facultativo do dia do servidor para 30 de outubro
O Governo de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho decidiram adiar o ponto facultativo pelo dia do servidor público, comemorado na próxima quarta-feira (28) para a sexta-feira (30). Na segunda-feira as repartições públicas não abrem em razão do feriado de Finados (2). Leia mais
Projeto de Lei que visa ações mais eficientes na preservação ambiental é encaminhado para Assembleia Legislativa
O Governo de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei 080, que viabiliza a implementação de ações mais eficientes na preservação ambiental e os trabalhos de Regularização Fundiária das famílias, que ocupam áreas consolidadas na Resex de Jaci-Paraná e Parque Estadual de Guajará-Mirim. Leia mais
Disponibilizados links do Rondônia Transparente, Eleição Consciente
Foram disponibilizados os links para assistir ao Rondônia Transparente, Eleição Consciente 2020, uma realização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon) e da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC-RO) e o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Leia mais
Inscrições para o fórum O Controle no Combate à Corrupção já estão abertas
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizará, nos dias 9, 10 e 11 de dezembro, em Brasília, o "Fórum: O Controle no Combate à Corrupção 2020". A iniciativa visa debater a relevância do controle na melhoria da gestão pública e no combate à corrupção, além de apresentar as principais entregas do Governo Federal no ano de 2020 em relação ao tema. Leia mais
TCU amplia o uso da tecnologia para o controle preventivo de obras públicas
Das 59 fiscalizações de obras, quatro apresentaram indícios de irregularidade grave pelo desvio acentuado de recursos públicos ou pela má qualidade da obra, o que pode colocar a população em risco
Das obras fiscalizadas, quatro apresentaram indícios de irregularidade grave com recomendação de paralisação (IGP) e uma com irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores (IGR), critérios definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O TCU recomenda ao Congresso Nacional o bloqueio dos recursos quando os problemas detectados podem ocasionar riscos para a sociedade ou configuram desvios acentuados de dinheiro público. Leia mais
Anticorpos contra covid-19 duram pelo menos sete meses, mostra estudo
Uma das questões que mais tem suscitado interesse e investigação por parte da comunidade científica, desde o início da pandemia, é perceber se os organismos de doentes com covid-19 são capazes de ter uma resposta imune adequada e quanto tempo pode durar essa imunidade. Agora, um novo estudo norte-americano revelou que os anticorpos, que protegem o organismo de ser infectado com o novo coronavírus, podem ter uma duração de até sete meses. Leia mais
Brasil assina declaração sobre defesa do acesso das mulheres a promoção da saúde
Trinta e um países, incluindo o Brasil, assinaram, em cerimônia virtual, a chamada Declaração de Consenso de Genebra, um documento no qual as nações defendem a importância de garantir o acesso das mulheres aos últimos avanços em termos de promoção da saúde e reforçar o papel da família como unidade fundamental da sociedade. Leia mais
Câmara avalia experiências internacionais sobre sistemas judiciais
A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (27) o debate sobre experiências internacionais em gestão pública. O evento, que será virtual, terá início às 10 horas e será transmitido pelo portal e-Democracia. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
CI faz diligência em Rondônia para discutir tarifa de energia
A Comissão de Infraestrutura (CI) realizou diligência em Rondônia nesta quinta-feira (22) para debater a aplicação da Medida Provisória (MP) 998/2020 em relação ao reajuste tarifário da Energisa, a companhia elétrica do estado. A MP altera uma série de regras do setor elétrico. De acordo com o governo, o foco é amenizar os impactos de possíveis aumentos no valor da conta de luz dos consumidores. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Em plebiscito, chilenos votam por redigir nova Constituição
Os chilenos lotaram as principais praças do país na noite de domingo depois que os eleitores deram amplo apoio ao plano de descartar a atual Constituição do país em favor de uma nova Carta que será escrita pelos cidadãos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Posse de Kassio Nunes Marques no STF será no dia 5 de novembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 5 de novembro, às 16h, a posse do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no cargo de ministro da Corte. A data foi definida no início da noite após reunião entre o novo ministro e o presidente, ministro Luiz Fux. A cerimônia será “estritamente virtual”, segundo o tribunal. Leia mais
Estados da Amazônia Legal avaliam impacto ambiental de projetos ligados ao Fundo Amazônia
Representantes dos estados que integram a Amazônia Legal participaram, na tarde desta sexta-feira (23), da audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber para colher subsídios ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, em que partidos de oposição apontam omissão inconstitucional da União quanto à suspensão do Fundo Amazônia. Eles avaliaram o impacto ambiental dos projetos vinculados ao Fundo e das ações implementadas em cada localidade com relação à fiscalização ambiental. Leia mais
Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a um recurso para reconhecer que o recorrente tem o direito de ajuizar na comarca de Jundiaí (SP) – onde reside – uma ação de indenização por danos morais contra o município de Petrópolis (RJ), em razão de multa de trânsito. Leia mais
Sentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família
Mesmo após o trânsito em julgado da sentença que determinou o afastamento de uma criança do convívio familiar e sua colocação em abrigo, as pessoas que anteriormente exerciam a guarda e pretendem formalizar a adoção têm interesse jurídico para, após considerável transcurso de tempo, ajuizar ação de guarda fundamentada na modificação das circunstâncias que justificaram o acolhimento institucional. Leia mais
Para ministro, juízes têm o dever de conter violência institucional contra mulheres
Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, buscar a igualdade, defender os direitos humanos e julgar a partir da perspectiva de gênero. Esse foi o tom da palestra “Atuação do Judiciário no enfrentamento da violência de gênero e as implicações da pandemia do Covid 19”, que encerrou, na última sexta-feira (23/10), o XII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (XII Fonavid). Leia mais
Manuais do CNJ fortalecem atuação judicial nas audiências de custódia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta semana a série de lançamentos nacionais de 31 produtos de conhecimento na área penal, produzidos a partir de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). No campo das audiências de custódia, há ainda o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Os webinários promovidos na segunda (19/10) e na terça-feira (20/10) apresentaram três manuais de fortalecimento de audiências judiciais, com foco nas audiências de custódia, com cerca de 2,5 mil visualizações de conteúdo em todo o país. Leia mais
Prazo para substituição de candidatos termina nesta segunda (26)
Partidos, coligações e candidatos devem ficar atentos: nesta segunda-feira (26), termina o prazo para o pedido de substituição de candidatos aos cargos de prefeito e de vereador para as Eleições Municipais de 2020. Leia mais
Faltam 21 dias: identificação biométrica não será exigida nas Eleições 2020
As eleições de outubro de 2020 marcam 12 anos do início da adoção da biometria no processo eleitoral brasileiro. No pleito deste ano, contudo, pela primeira vez desde a implantação da tecnologia num pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluirá a necessidade da identificação biométrica no dia da votação nos locais onde ela seria obrigatória, seguindo a recomendação de infectologistas, em razão da pandemia de Covid-19. Leia mais
Apartamento adquirido de boa-fé por artista plástica é liberado de penhora
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um apartamento em Santo André (SP) adquirido por uma artista plástica de um sócio da Litoral Serviços Técnicos Ltda., empresa que enfrentava uma ação trabalhista promovida por um empregado. Os magistrados concluíram que a proprietária desconhecia a tramitação da ação na época da aquisição do imóvel, penhorado posteriormente. Leia mais
TRE-RO pagará auxílio-alimentação aos mesários por carteira digital, através de parceria com Banco do Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia disponibilizará o auxílio-alimentação dos mesários nas Eleições 2020 no valor de R$30,00 por meio eletrônico. A transferência do benefício será pelo aplicativo Carteira BB.
Os beneficiários já podem baixar o aplicativo e validar o seu CPF na Carteira BB, em aparelho de celular smartphone. A Carteira BB está disponível, de forma gratuita, na App Store e no Google Play. Leia mais
TJSP - Homem é condenado por feminicídio praticado contra filha
Em julgamento realizado na 1ª Vara do Júri da Capital, o Conselho de Sentença condenou um homem por feminicídio praticado contra a filha. A pena fixada pelo juiz Luis Gustavo Esteves Ferreira, que presidiu o júri, foi de 28 anos de reclusão e o réu não poderá recorrer em liberdade. De acordo com os autos, em fevereiro de 2017, o acusado atirou contra a filha na presença dos netos, em razão de conflitos causados pela disputava por parte de imóvel onde a vítima morava, herança da mãe. Leia mais
TRT6 - Banco público não terá de responder por dívidas trabalhistas de vigilante terceirizado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária do Banco da Amazônia S.A. (Basa) pelo descumprimento de obrigações trabalhistas de um vigilante terceirizado que prestou serviços em Belém (PA). O colegiado entendeu que, para a condenação, teria de haver prova efetiva da conduta culposa do banco quanto à fiscalização do contrato. Leia mais