PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Porto Velho, 29 de outubro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Por meio de projeto da Corregedoria da DPE-RO, 192 computadores são doados por Tribunal de Justiça
No último dia 19 de outubro, por meio do projeto de Doação de Computadores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o Tribunal de Justiça do Estado oficializou a doação de 192 computadores completos, contendo CPU, monitor, teclado e mouse, à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Leia mais
Friagem de forte intensidade chega ao Estado nesta quinta, diz Sipam
A Divisão de Meteorologia do Sistema de Proteção da Amazônia informa que a quinta-feira (29) trará mais um evento de Friagem para a região. Esta Friagem, de forte intensidade, chega ao Sul do Estado ainda pela manhã causando muita chuva, com forte intensidade e grandes acumulados entre a tarde e à noite. Leia mais
PF investiga esquema criminoso que funcionava na Assembleia Legislativa do Acre
Rio Branco/AC – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29/10), a Operação DIRTY SAFE, em Cruzeiro do Sul/AC, na capital Rio Branco e em Manaus/AM, visando desarticular uma suposta organização criminosa que, de forma estruturada, praticava os crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e ativa, no âmbito da Assembleia Legislativa do estado do Acre. Leia mais
Estados e municípios têm até o dia 30 de outubro para aderir ao Tempo de Aprender
Com foco em aprimorar a alfabetização no país, o programa Tempo de Aprender, do Ministério da Educação, está com o prazo de adesão aberto até o próximo dia 30 de outubro para as secretarias estaduais e municipais de educação. De acordo com o Ministério da Educação, até o momento, cerca de 73% das secretarias já aderiram a iniciativa. Leia mais
CGU e BID celebram acordo de cooperação para combate à corrupção
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) firmaram acordo de cooperação para ações de combate a fraudes e corrupção. O memorando de entendimentos, publicado nesta quarta-feira (28/10) no Diário Oficial da União, foi assinado pelo ministro da CGU, Wagner Rosário, e pela chefe do Escritório de Integridade Institucional do Banco, Laura Profeta. Leia mais
Ministério da Saúde alerta sobre uso de máscara e protetores faciais em crianças de até 2 anos
Nos primeiros anos de vida, é preciso ter cautela na utilização destes equipamentos de proteção individual. Isso porque, para bebês e crianças, o uso inapropriado de barreiras faciais oferece risco de asfixia, estrangulamento e morte por engasgo – já que um bebê não tem capacidade motora para retirar a proteção em caso de refluxo. Além disso, o uso de coberturas faciais pode comprometer a amamentação, já que as mães podem encontrar dificuldades na remoção e recolocação do protetor facial (faceshield) ou máscaras na criança. Leia mais
Receita começa hoje a enviar cartas a contribuintes na malha fina
Um total de 334.338 contribuintes com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2020 retida na malha fina começarão hoje (29) a receber cartas da Receita Federal. Na correspondência, o Fisco pedirá ao contribuinte que verifique as pendências no processamento da declaração e faça as correções. Leia mais
Covid-19: Anvisa autoriza importação de matéria-prima para vacina
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou hoje (28) a importação, em caráter excepcional, da vacina CoronaVac na forma de produto intermediário, ou seja, não envasado. O insumo é fabricado pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Leia mais
Vacina espanhola contra Covid-19 é autorizada para teste internacional
A vacina Ruti contra covid-19, desenvolvida por um pesquisador do Hospital Germans Trias i Pujol, em Barcelona, e fabricada pela farmacêutica espanhola Archivel Farma, é a primeira da Espanha a receber autorização para fazer um teste clínico internacional, que será realizado na Argentina. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Fachin vota pela inconstitucionalidade das revistas íntimas em presídios
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (28) se a revista íntima de visitantes que ingressam em estabelecimento prisional viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão. Também está em discussão a licitude das provas obtidas mediante este procedimento. Único a votar na sessão de hoje, o relator, ministro Edson Fachin, considera que o procedimento representa tratamento desumano e degradante, incompatível com a Constituição Federal (artigo 5º, inciso III). O julgamento deverá ser retomado amanhã (29), com os votos dos demais ministros. Leia mais
Fux lança pesquisa em parceria com Oxford para avaliar qualidade de vida de servidores do STF em teletrabalho
Ao destacar a importância do Dia do Servidor Público, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou iniciativa inédita para realização de pesquisa sobre a qualidade de vida dos servidores da Corte em trabalho remoto. O estudo é uma parceria com a Universidade de Oxford, por meio de departamento voltado a incentivar políticas públicas de aperfeiçoamento da governança. Leia mais
Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai com identidade ignorada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de sentença (querela nullitatis insanabilis) por meio da qual os supostos pai e avó paterna de uma criança adotada tentavam anular a destituição do poder familiar da mãe biológica. O argumento principal dos autores da ação era a falta de citação do suposto pai biológico no processo de destituição; porém, a turma considerou que o homem era desconhecido na época do nascimento da criança, tanto que não constou de seu registro civil. Leia mais
Em iniciativa inédita, presidente do STJ recebe cidadãos de todo o país para ouvir críticas e sugestões sobre o Judiciário nacional
Doze pessoas de diversas regiões do país foram recebidas nesta quarta-feira (28) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, na primeira edição do projeto Fale com o Presidente – de mãos dadas: magistratura e cidadania. Leia mais
Primeira instância da Justiça Militar da União comemora 100 anos e lança vídeo sobre sua história
No próximo dia 30 de outubro, as Auditorias da Justiça Militar da União – primeira instância dessa justiça especializada – comemoram 100 anos de sua criação. Para marcar a data, a Justiça Militar produziu um vídeo contando fatos importantes de sua história e a evolução do seu trabalho no decorrer desse século de atividades. Leia mais
Você sabe o que é filiação partidária? O Glossário explica
Filiação partidária é o ato pelo qual um eleitor aceita e adota o programa de um partido. O termo refere-se também ao vínculo que se estabelece entre um político e um partido. É desse modo que o Glossário Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica esse atributo legal fundamental para que alguém possa ser votado, na qualidade de candidato, em uma eleição. Leia mais
Faltam 17 dias: votação mobiliza cerca de 2 milhões de mesários no país
Em uma seção eleitoral, o mesário é o trabalhador essencial para garantir o sucesso de uma eleição. Ele recebe pessoas de origens e culturas diferentes para votar, orienta os cidadãos e dirige os trabalhos de votação. Nas Eleições Municipais de 2020, mais de 2 milhões de pessoas atuarão como mesários. Leia mais
“Trabalho em Pauta” destaca a abertura de vagas temporárias para o fim do ano
O 12º episódio do podcast “Trabalho em Pauta” já está disponível em diversas plataformas de streaming de áudio e no site da Rádio TST. O tema desta semana é o trabalho temporário. A expectativa para o fim do ano é animadora: mais de 400 mil vagas temporárias devem ser criadas no último trimestre. A juíza do trabalho Jaeline Strobel fala sobre os direitos desses profissionais e apresenta as regras previstas na legislação que dispõe sobre o trabalho temporário. Leia mais
Candidato com nível de escolaridade superior ao exigido no edital de concurso público tem direito à posse em cargo de nível médio
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de uma candidata ao cargo de Técnico em Nutrição e Dietética (nível médio) para o qual foi aprovada no concurso público promovido pelo Hospital das Forças Armadas (HFA) tomar posse. A requerente, que possui graduação em Nutrição, havia sido excluída do certame por não possuir o curso técnico exigido no edital do processo seletivo. Leia mais
EJE-RO realizará bate-papo virtual “O Poder Religioso nas Eleições”
A Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia realizará na próxima terça-feira, 3 de novembro, o bate-papo virtual “O Poder Religioso nas Eleições”. O evento será mediado pelo diretor da EJE-RO, juiz Francisco Borges Ferreira Neto, e contará com a participação da advogada, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, e o promotor do MP-SE, Peterson Almeida Barbosa. Leia mais