PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Porto Velho, 10 de novembro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Agevisa orienta eleitores de Rondônia para votação em 15 de novembro
Neste domingo, dia 15, quando será realizado o primeiro turno das eleições municipais, o eleitor deve direcionar as atenções para recomendações importantes em cumprimento ao protocolo de segurança contra o coronavíris, tais como: votar rápido, não andar em carro cheio, usar obrigatoriamente máscara de proteção. Leia mais
Estado e União firmam parceria para regularização fundiária rural em Rondônia
Com objetivo da contratação de técnicos para acelerar a emissão de até 16 mil títulos de imóveis rurais em Rondônia, foi efetuada a assinatura do termo de convênio entre o Governo de Rondônia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que garante a efetivação de 35 profissionais para atuarem no programa de regularização fundiária inserido no projeto “Regulariza Rondônia, Brasil!”. Leia mais
TCE-RO participa do lançamento da campanha “Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Trabalho”
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) participa nesta terça-feira (10/11) do lançamento da 1ª campanha “Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Trabalho”, uma iniciativa do Governo do Estado, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado de Rondônia (OGE-RO), com o intuito de combater assédios dentro da administração pública. Leia mais
Defensoria Pública realizará webinário sobre a prevenção e combate à violência contra a mulher
Na próxima terça-feira, 10 de novembro, a partir das 18 horas (horário de Porto Velho), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia vai realizar mais um seminário online, dessa vez com o tema “prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em tempos de pandemia na perspectiva internacional e nacional”, com a presença do promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Thimotie Aragon Heemann. Leia mais
CGU, PF e MPF combatem fraudes em aquisições de livros escolares no Maranhão
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta segunda-feira (9), no Maranhão, da Operação Mascate. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), a partir do compartilhamento de informações da Operação Delivery, deflagrada em maio deste ano, no município de União (PI). MPF. O objetivo é apurar possíveis fraudes e desvios em contratações para aquisição de livros escolares realizadas pela Prefeitura Municipal de Buriti Bravo (MA), por meio da sua Secretaria de Educação, custeadas com recursos do Fundeb. Leia mais
TCU disponibiliza lista de candidatos às eleições de 2020 que receberam auxílio emergencial
Por meio de despacho assinado nesta sexta-feira, 6/11, o ministro Bruno Dantas tornou pública lista produzida pelo TCU que contém os candidatos que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300mil e que receberam alguma parcela do auxílio emergencial até julho de 2020. É possível verificar também casos em que o patrimônio declarado do candidato supera 1 milhão de reais. Tais casos demonstram potenciais integrantes do rol de inclusões indevidas do benefício, uma vez que os indícios apontam renda incompatível com as regras do programa. Leia mais
Augusto Aras convida a sociedade para acompanhar o I Congresso do Ministério Público Brasileiro
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, convidou a sociedade a acompanhar o I Congresso do Ministério Público Brasileiro, cujo tema é “Inovação e Desenvolvimento”. O convite foi feito nesta terça-feira, 10 de novembro, na abertura da 17ª Sessão Ordinária de 2020.
O I Congresso do Ministério Público Brasileiro será realizado nestas quarta e quinta-feiras, 11 e 12 de novembro, e transmitido no canal do CNMP no YouTube. Leia mais
Congresso do Peru aprova impeachment do presidente do país
O Congresso do Peru aprovou na noite desta segunda-feira (9), o impeachment do presidente peruano Martín Vizcarra Cornejo. Segundo o site do Congresso Nacional Peruano, Vizcarra foi declarado com "permanente incapacidade moral" e, em consequência, foi declarada que a presidência do país estava vaga. Leia mais
Armênia, Azerbaijão e Rússia assinam acordo para encerrar conflito
A Armênia, o Azerbaijão e a Rússia anunciaram que assinaram um acordo para encerrar o conflito militar na região de Nagorno-Karabakh após mais de um mês de derramamento de sangue.
O primeiro-ministro armênio, Nikol Pashinyan, anunciou a assinatura do acordo nas redes sociais nas primeiras horas desta terça-feira (10, horário local), e o Kremlin e o presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, confirmaram a notícia posteriormente. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Presidente do STF alerta para a excessiva judicialização no país
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, alertou hoje (9) para o número excessivo de se buscar no Supremo decisões “até de questões regionais mínimas”. Na palestra virtual A importância do STF na manutenção da democracia brasileira, na abertura da Semana Virtual Jurídica e de Gestão Empresarial, o ministro classificou de “moléstia” a judicialização frequente que ocorre no Brasil, causada pela falta de decisões em arenas próprias de discussão. Leia mais
STF julgará diferença de correção monetária em saldos do FGTS referente ao Plano Collor II
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se há direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS referente ao Plano Collor II, de fevereiro de 1991. Por unanimidade, o Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1112) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1288550, em que a matéria é questionada. Leia mais
Negado recurso de defensora dativa que cobrou honorários de beneficiário da justiça gratuita
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso em que a advogada e defensora dativa S.A.L. pedia a revisão da dosimetria da pena a que foi condenada pelo crime de corrupção passiva, em razão de ter exigido o pagamento de honorários advocatícios de um beneficiário de assistência judiciária gratuita que era assistido por ela. A decisão do ministro foi tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 187362. Leia mais
CNJ lança Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário nesta terça-feira (10/11)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai instituir o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário que irá acompanhar a implementação das ações para a efetivação de projetos que visam a tutela do meio ambiente da Amazônia Legal no âmbito do Sistema de Justiça. A criação do grupo será anunciada na terça-feira (10/11), durante a abertura da 321ª Sessão Ordinária. Leia mais
Proteção ambiental: inscrições para seminário internacional são prorrogadas até sexta (13/11)
As inscrições para o I Webinário Internacional Brasil-União Europeia: Justiça e Políticas de Proteção Socioambiental foram prorrogadas até sexta-feira (13/11). O evento já recebeu mais de 500 inscrições. Ele vai reunir, no dia 17 de novembro, especialistas para debater novas formas de atuação do Poder Judiciário na tutela da Amazônia Legal e das populações tradicionais envolvidas, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Leia mais
Faltam 5 dias: eleitores não podem ser presos nem detidos a partir de hoje (10)
Começa a valer nesta terça-feira (10) e até 48 horas depois do término da votação do próximo domingo (15), primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, a regra que proíbe a prisão de eleitores. A determinação está no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Leia mais
E-Título registra mais de 4 milhões de downloads e é o app mais baixado do país nesta segunda (9)
Nesta segunda-feira (9), o número de downloads do e-Títulos superou os quatro milhões. O aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é atualmente o mais baixado do país nas categorias “apps em alta”, na Google Play, e “apps gratuitos”, na Apple Store. Com as recomendações de isolamento social da Organização Mundial de Saúde (OMS), as facilidades proporcionadas pelo e-Título ganharam nova importância neste momento de pandemia de Covid-19. Leia mais
Certidão prevista na CLT é desnecessária para confederação cobrar contribuição sindical
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou desnecessária a emissão de certidão pelo extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) para que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) cobre, na Justiça, a contribuição sindical de um empregador rural. De acordo com os ministros, a exigência resulta em interferência estatal na organização e no funcionamento de entidade sindical, conduta vedada pela Constituição da República (artigo 8º, inciso I). Leia mais
Apresentação de documentos pode atestar características fenotípicas para aprovação em sistema de cotas
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, de forma unânime, a sentença da 16ª Vara Federal Cível de Minas Gerais que confirmou o direito de um universitário se matricular no curso de Geologia pelo sistema de cotas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Conforme o processo, a Comissão de Heteroidentificação da UFMG desconsiderou registros como fotos e documentos expedidos por órgãos públicos apresentados pelo autor que comprovavam a declaração de pardo atestada no momento da inscrição. Leia mais
Locadora de carros não pode ser responsabilizada por crime cometido por locatário
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de apelação cível de uma locadora de veículos do Paraná e determinou a liberação de um carro que havia sido apreendido pela Receita Federal em Cascavel (PR) após o locatário ter utilizado o automóvel para contrabandear mercadorias estrangeiras. Leia mais
e-Título é alternativa para eleitor que precise da 2ª via
Com a inovação tecnológica dos serviços públicos o eleitor não precisa mais dirigir-se às unidades da Justiça Eleitoral para solicitar a 2ª via do título eleitoral, conforme previsto no art. 52 do Código Eleitoral, é possível ter acesso ao cadastro eleitoral na palma da mão através do app e-Título, que pode ser instalado em qualquer smartphone. Leia mais
“O seu direito não pode esperar” é o slogan da 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista
Com o slogan “O seu direito não pode esperar”, a décima edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, programada para o período de 30 de novembro a 4 de dezembro, vai mobilizar a Justiça do Trabalho de todo o país para solucionar o maior número de processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Promovida anualmente desde 2011, a semana é uma realização da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Leia mais