PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Porto Velho, 11 de novembro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público do Estado de Rondônia abre na quinta-feira inscrições para seleção de estagiários de nível médio e superior
O Ministério Público do Estado de Rondônia abre nesta quinta-feira (12/11) o período de cadastramento e credenciamento para o Processo de Seleção para Ingresso no Quadro de Estagiários administrativo para estudantes de nível médio e nível superior (graduação em Administração) com vagas em cadastro de reserva para Porto Velho e São Miguel do Guaporé. Leia mais
Rede de Controle da Gestão Pública aponta que nenhum município de RO cumpre totalmente transparência nos gastos referentes à pandemia
A Rede de Controle da Gestão Pública de Rondônia, organismo interinstitucional composto por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e o Ministério Público de Contas (MPC-RO), entre outros, divulgou novo levantamento quanto à transparência das contratações emergenciais realizadas pelos municípios em razão pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Leia mais
Agevisa programa série de lives para abordar prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de próstata
O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), realiza neste mês de novembro uma série de transmissões ao vivo (lives), na página da instituição abordando temas voltados à saúde do homem, em alusão à campanha de conscientização “Novembro Azul”. A primeira live vai acontecer nesta sexta-feira (13) às 11h, apresentando o tema “Síndrome de Pré-Disposição ao Câncer de Próstata”. Leia mais
AMT confirma concurso público para dezembro; inscrições encerram em 12 de novembro
A Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) de Ji-Paraná confirmou para 13 de dezembro de 2020 a realização das provas do concurso público para preenchimento de vagas efetivas e cadastro de reserva. As inscrições, segundo o Instituto Consulplan, responsável pelo certame, encerram amanhã, quinta-feira (12), e podem ser efetuadas até as 16 horas. Leia mais
PF investiga venda de moedas falsas em redes sociais
A Polícia Federal deflagrou a Operação Zero Lastro, visando desarticular uma organização criminosa que anunciava a venda de notas falsas em redes sociais.
As investigações, que tiveram início em fevereiro de 2020, identificaram que os criminosos se aproveitaram da pandemia COVID-19 para ampliar o rol de crimes cometidos. Entre as fraudes cometidas estão: falsificação e venda de moeda falsa, fraudes no auxílio emergencial, fraudes no FGTS, além da falsificação de documentos, diplomas e cartões de crédito. Leia mais
Abertas as inscrições para o primeiro HackaTRAN
O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), abriu as inscrições para o HackaTRAN, primeiro desafio de hackers com tema “Inovações para o Trânsito”. O concurso consiste no desenvolvimento de soluções tecnológicas que facilitem, desburocratizem e garantam mais eficiência e segurança aos serviços de trânsito prestados pelo Denatran. O período de inscrições vai até o dia 16 de novembro e será totalmente on-line. Leia mais
Anvisa atualiza requisitos para rótulos de suplementos alimentares
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. A instrução normativa, aprovada pela diretoria colegiada do órgão, foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União. Leia mais
Projeto define como ato de improbidade administrativa atrasar remuneração de servidores
O Projeto de Lei 5125/20 define como ato improbidade administrativa, em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, priorizar a quitação de débitos com fornecedores em prejuízo do pagamento da remuneração de servidores públicos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Projeto permite que responsável substitua menor em ação de alimentos
A proposta altera a Lei de Alimentos, que atualmente define a criança ou o adolescente como polo ativo da ação, podendo apenas se fazer representar por um advogado. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Proposta exige que cartão de vacinação tenha informações sobre sintomas do autismo
O Projeto de Lei 5104/20 torna obrigatório incluir em carteiras e cadernetas de vacinação, em formato impresso ou digital, informações relacionadas aos principais sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Caberá, conforme a proposta, ao Poder Executivo definir quais sintomas deverão ser descritos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Projetos endurecem penas para motoristas embriagados ou drogados
Projetos de lei em discussão no Senado endurecem penas para motoristas embriagados ou drogados. A proposta (PL 4.668/2020) do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) prevê 6 a 10 anos de prisão para quem, embriagado ou sob efeito de outras drogas, cometer homicídio no trânsito. A prisão de quem é flagrado dirigindo sob o efeito de álcool ou drogas deve ser imediata, segundo o projeto (PL 3.995/2020) do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Como o tratamento de vítimas de trânsito onera significativamente o Sistema Único de Saúde (SUS), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou projeto (PLS 32/2016) para que o motorista alcoolizado ou drogado seja obrigado a ressarcir o SUS. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Pandemia acelerou mudanças tecnológicas e impõe desafios, dizem especialistas
A pandemia do novo coronavírus, que neste ano afetou os setores da sociedade e da economia, também acelerou as mudanças tecnológicas em curso e impõe mais desafios para 2021, segundo engenheiros e especialistas de diferentes áreas reunidos em um seminário virtual no Brasil. Leia mais
C.FED - Proposta prevê que atos de chefe de Poder só sejam analisados por plenário de tribunal
O Projeto de Lei 2577/20 altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) para determinar que a decisão quanto à tutela provisória será do plenário do tribunal quando for impugnado ato concreto de chefe do Poder Executivo ou do Poder Legislativo. Leia mais
Rússia diz que sua vacina contra covid-19 é 92% eficaz
A vacina russa Sputnik V é 92% eficaz para proteger as pessoas da covid-19, de acordo com resultados provisórios de testes, disse o fundo soberano do país nesta quarta-feira (11), enquanto Moscou corre para acompanhar o ritmo de farmacêuticas ocidentais na corrida por uma vacina. Leia mais
Insegurança alimentar pode afetar 16 milhões de latino-americanos
Até 16 milhões de pessoas na América Latina podem sofrer de insegurança alimentar aguda - o estágio antes da fome - até o final deste ano, quase 12 milhões a mais do que o estimado antes da pandemia do novo coronavírus. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ação sobre cassação de prefeitos pela Justiça Eleitoral durante a pandemia tem trâmite negado
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 729, em que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) solicitava a recondução imediata de prefeitos afastados de seus cargos durante o período de pandemia. A ação, segundo a ministra, não preenche o princípio da subsidiariedade, que veda o conhecimento de ADPF antes do esgotamento de todas as vias possíveis para sanar a lesividade dos atos questionados. Leia mais
2ª Turma define penas do ex-senador Valdir Raupp por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Na sessão desta terça-feira (10), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da Ação Penal (AP) 1015 e, por maioria de votos, fixou a pena de 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, ao ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Maria Cléia Santo, ex-assessora parlamentar, o colegiado aplicou a pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, também em regime inicial semiaberto, pelos mesmos crimes. O assessor Pedro Roberto Rocha foi absolvido, à unanimidade, por ausência de provas. Leia mais
Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal
Em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, deverá ser aplicada a regra do seu artigo 1.647, inciso I – que prevê a dispensa da autorização conjugal como condição de eficácia da hipoteca no regime da separação absoluta de bens –, mesmo que o casamento tenha acontecido ainda sob o Código Civil de 1916. Leia mais
Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo
O magistrado, apesar de não ser parte na ação submetida à sua jurisdição, é parte no incidente de suspeição que possa surgir no processo – situação em que defenderá interesses próprios. Por isso, nesse caso, o juiz tem legitimidade para impugnar, por meio de recurso, a decisão que julga procedente a exceção de suspeição, ainda que ele não seja condenado ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, pois também pode haver reflexos em seu patrimônio moral. Leia mais
Sistema de gerenciamento de varas do trabalho na Bahia vence Innovare
A prática “Gestão Judiciária – BI/eCorreição”, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), venceu na categoria CNJ/Gestão Judiciária da 17ª edição do Prêmio Innovare. Este é o primeiro ano em que a premiação, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem categoria dedicada especificamente a iniciativas de eficiência na gestão processual em gabinetes e varas, com impacto na celeridade processual aliada à qualidade na prestação jurisdicional. Leia mais
Faltam 4 dias: fique atento à ordem de votação na urna eletrônica
No próximo domingo, dia 15 de novembro, quase 148 milhões de eleitores poderão votar em 26 unidades da Federação. Na hora da votação, fique atento: você deverá escolher, na urna eletrônica, primeiro um candidato ao cargo de vereador. O próximo passo é selecionar o seu candidato ao cargo de prefeito. Leia mais
Celebração dos 80 anos da Justiça do Trabalho terá seminário, livro e prêmio de jornalismo
Em maio de 2021, a Justiça do Trabalho completará 80 anos de existência. Para marcar a data, a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu um comitê para planejar ações comemorativas desse marco histórico. Leia mais
Plano de saúde deve cobrir tratamento de doença ainda que o procedimento não seja previsto pela ANS
Um beneficiário de plano de saúde acionou a Justiça Federal a fim de garantir a cobertura da realização de tratamento cirúrgico para epilepsia com a colocação de estimulador de nervo vago. O procedimento foi negado pela operadora do plano com a justificativa de que o tratamento é ineficaz na maioria dos casos. Leia mais
“O seu direito não pode esperar” é o slogan da 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista
Com o slogan “O seu direito não pode esperar”, a décima edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, programada para o período de 30 de novembro a 4 de dezembro, vai mobilizar a Justiça do Trabalho de todo o país para solucionar o maior número de processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Promovida anualmente desde 2011, a semana é uma realização da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Leia mais