PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Porto Velho, 13 de novembro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Inscrições para cursos online do “Projeto Geração Emprego” podem ser feitas até 14 de dezembro
Devido ao grande número de interessados que não conseguiram anexar os documentos no cadastro para os cursos gratuitos do Projeto Geração Emprego, na modalidade de Ensino a Distância (EaD), a Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi) prorrogou para até o dia 14 de dezembro, as inscrições para interessados em participar das atividades programadas. Leia mais
Webinário debate aprimoramento da gestão pública municipal
O Conselho Federal de Economia realizará na próxima terça-feira (17/11), às 15 horas (de Brasília, ou seja, 14 horas de Rondônia), um encontro para debater sugestões de melhoria na gestão fiscal de municípios.
O evento reunirá dicas de especialistas de como os novos gestores municipais podem estruturar os trabalhos das equipes de transição nas prefeituras e das medidas que podem ser adotadas no primeiro ano do mandato para promover equilíbrio fiscal nas cidades. Leia mais
Cursos virtuais gratuitos encerram inscrições nesta sexta (13)
Encerra nesta sexta-feira (13), o período de inscrições para os cursos de qualificação profissional, totalmente on-line e gratuitos, oferecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Leia mais
CGU e PF investigam fraudes em licitações voltadas para prestação de serviços de vigilância e lavagem de dinheiro em Pernambuco
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (11), da Operação Mapa da Mina, em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa que atuaria em fraudes de processos licitatórios voltados para a prestação de serviços de vigilância e com desvios de recursos de órgãos públicos em Pernambuco, inclusive com a adoção de práticas compatíveis com branqueamento de capitais. Leia mais
Veneno de serpente tem proteínas com potencial farmacológico
Pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Butantan identificaram uma série de pequenos fragmentos de proteínas com potencial farmacológico para condições cardíacas, bactérias, fungos, vírus e câncer, entre outros, no veneno da jararaca-do-norte (Bothrops atrox), e de uma espécie de tarântula (Acanthoscurria rondoniae), ambas da região amazônica. No veneno da serpente foram encontrados 105 peptídeos (fragmentos de proteínas) e no da aranha, 84 novas toxinas. Leia mais
Consumidor desconhece informações de rótulos de produtos alimentícios
Os consumidores têm dificuldade para entender o que dizem os rótulos dos produtos nos supermercados, revela pesquisa publicada na Revista Agropecuária Técnica (Agrotec), editada pelo Centro de Ciências Agrárias (CCA), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Foram ouvidas 240 pessoas nas faixas etárias de 15 a 30 anos, de 30 a 45 anos e acima de 45 anos. Leia mais
Projeto define como improbidade administrativa o enriquecimento ilícito de parlamentares
O Projeto de Lei 5103/20 define como ato de improbidade administrativa o recebimento de vantagem econômica indevida por parlamentares durante o exercício do mandato. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Projeto obriga juiz a rever apreensões a cada 120 dias
O Projeto de Lei 5069/20 prevê a obrigatoriedade de, a cada 120 dias, o juiz analisar a necessidade da manutenção de coisas apreendidas para os fins processuais, antes do trânsito em julgado. O texto acrescenta a medida ao Código de Processo Penal. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Veja o que é permitido e o que é proibido na hora de votar
No dia 15 de novembro, 147,9 milhões de brasileiros poderão votar para prefeitos e vereadores em 5.568 municípios. Apenas no estado de Mato Grosso haverá a escolha de um senador. A eleição será decidida nesse dia mesmo no caso das cerca de 57 mil vagas para vereador; da vaga de senador e dos cargos de prefeito e vice-prefeito das cidades com menos de 200 mil eleitores. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Divulgados os vencedores do Prêmio CNMP 2020
Nesta quinta-feira, 12 de novembro, foi realizada a solenidade de premiação dos 27 projetos finalistas do Prêmio CNMP 2020. O evento ocorreu durante o encerramento do I Congresso do Ministério Público Brasileiro. Em razão das restrições impostas pela pandemia (Covid-19), a cerimônia de entrega do Prêmio CNMP 2020 foi integralmente virtual, transmitida pelo canal oficial do CNMP no YouTube. Leia mais
Pandemia de covid-19 interfere na luta mundial contra o sarampo, alerta OMS
Os esforços para combater a pandemia de covid-19 bloquearam as campanhas de vacinação contra o sarampo em duas dezenas de países, afetando 94 milhões de pessoas, alertaram a OMS e as autoridades de saúde dos Estados Unidos nesta quinta-feira (12). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Iniciado julgamento sobre competência do STF para julgar ações contra CNJ e CNMP
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (12) o julgamento conjunto de três ações em que se discute se a competência para processar e julgar ações contra a União em razão de atos administrativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é do Supremo Tribunal Federal (STF) ou da Justiça Federal. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, anunciou que o julgamento deverá ser retomado na sessão da próxima quarta-feira (18). Leia mais
Plenário mantém pena de multa a condenados na AP 470
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Luís Roberto Barroso que declarou extinta a pena privativa de liberdade de três condenados na Ação Penal (AP) 470 (Mensalão), mas manteve a pena de multa. Na sessão virtual encerrada em 10/11, o Plenário negou provimento a agravo regimental nas Execuções Penais (EPs) 5 e 6 e rejeitou embargos de declaração na EP 21. Leia mais
Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o valor pago a título de ajuda compensatória mensal pelo empregador ao empregado em caso de suspensão do contrato de trabalho, o chamado lay-off. Leia mais
Faltam 2 dias: saiba o que você precisa para votar com tranquilidade neste domingo (15)
Quase 148 milhões de brasileiros vão às urnas neste domingo (15) para escolher os próximos prefeitos e vereadores de suas cidades. As Eleições de 2020 contam com mais de 557 mil candidatos disputando cargos no executivo e nas câmaras municipais. Leia mais
Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador
Em duas decisões recentes, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenações impostas a empresas de ônibus urbanos do Rio de Janeiro em razão da acumulação, pelos motoristas, da função de cobrador. As decisões seguem o entendimento do TST de que as atividades são complementares entre si e podem ser acumuladas. Leia mais
Multas aplicadas por agências reguladoras não ferem o princípio da legalidade
Uma empresa de transporte rodoviário interestadual de passageiros acionou a Justiça Federal solicitando a anulação de multas provenientes das Resoluções 233, 3535 e 3075 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sob o argumento de violação ao princípio da legalidade. Leia mais
TRE-RO disponibiliza vídeo da votação simulada para avaliar ações sanitárias contra a Covid-19
Durante a simulação, além de avaliar o plano de segurança, o TRE-RO destaca a atuação dos mesários no dia do pleito, que estarão devidamente protegidos, utilizando máscaras e face Shields, além de fazerem a higienização constante com álcool em gel, contribuindo com a segurança em saúde. Leia mais
“O seu direito não pode esperar” é o slogan da 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista
Com o slogan “O seu direito não pode esperar”, a décima edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, programada para o período de 30 de novembro a 4 de dezembro, vai mobilizar a Justiça do Trabalho de todo o país para solucionar o maior número de processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Promovida anualmente desde 2011, a semana é uma realização da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Leia mais
Justiça autoriza remição da pena de reeducanda aprovada no Enem
Segundo o Agravo de Instrumento, a reeducanda foi aprovada em quatro edições do exame, sendo convocada na chamada regular de duas instituições federais. Desta forma, o Colegiado reconheceu a remição pretendida e determinou à Vara de Execuções Penais que realize os cálculos pertinentes para a diminuição do período em cárcere, que poderá ser de 100 dias para cada aprovação. Leia mais