PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 16 de novembro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Governo encaminha Projeto de Lei que visa ampliar a cobertura de saneamento básico em Rondônia ao Legislativo
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, datado no dia 6 de novembro de 2020, o Projeto de Lei que institui a Unidade Regional de Saneamento Básico no Estado de Rondônia (URSB-RO) com meta estabelecida para o ano de 2033. A unidade regional operará na prestação de serviços públicos não somente de fornecimento de água tratada, esgotamento sanitário, como também na coleta e tratamento de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. Leia mais
Webinário debate aprimoramento da gestão pública municipal
O Conselho Federal de Economia realizará na próxima terça-feira (17/11), às 15 horas (de Brasília, ou seja, 14 horas de Rondônia), um encontro para debater sugestões de melhoria na gestão fiscal de municípios.
O evento reunirá dicas de especialistas de como os novos gestores municipais podem estruturar os trabalhos das equipes de transição nas prefeituras e das medidas que podem ser adotadas no primeiro ano do mandato para promover equilíbrio fiscal nas cidades. Leia mais
Defensoria Pública do Estado de Rondônia realizará Ciclo de palestras do Dia da Consciência Negra
A partir do próximo dia 16 de novembro, segunda-feira, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Estudos, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) e da Corregedoria-Geral da instituição, promoverá o I Ciclo de Palestras em Homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, data comemorada no dia 20 de novembro. Leia mais
Cidadão pode contribuir em Audiência Pública sobre concessões rodoviárias
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autorizou a abertura da Audiência Pública nº 5/2020, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de resolução que estabelece diretrizes para o encerramento e relicitação dos contratos de concessão de rodovias federais concedidas sob gestão da Agência. Leia mais
Anvisa autoriza primeiro medicamento inalável para tratar depressão grave
Um medicamento em forma de spray nasal e com ação quase imediata para tratar pacientes com depressões graves desenvolvido pelo Serviço de Psiquiatria do Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos da Universidade Federal da Bahia (Hupes/UFBA), vinculada à Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), foi autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Leia mais
Não conseguiu justificar a ausência na votação? Saiba o que fazer
Eleitores que não puderam votar no primeiro turno das eleições municipais neste domingo (15) têm até 60 dias para justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral. O procedimento pode ser feito pessoalmente ou pela internet. Leia mais
Anatel e ABDI fecham acordo para testes de redes privadas de 5G
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi) assinaram um acordo para realizar os primeiros testes no Brasil relacionados ao uso de redes privadas da tecnologia 5G. Leia mais
Segundo turno está confirmado em 18 capitais e 36 cidades com mais de 200 mil eleitores
O segundo turno do pleito municipal deste ano está assegurado em 54 das 95 localidades com mais de 200 mil eleitores. A votação acontecerá no próximo dia 29. Em Macapá, as eleições ficaram para dezembro devido a um apagão que atinge o estado desde o dia 3. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Auditoria do TCU aponta falhas no controle do auxílio emergencial
Ao analisar as folhas de pagamento do auxílio emergencial relativo à pandemia da Covid-19, o TCU verificou que os dados de abril a julho de 2020 apontaram 439.758 beneficiários do auxílio emergencial com indício de recebimento indevido, ou seja, em desconformidade com os critérios da Lei 13.982/2020 (art. 2º). Leia mais
Presidente interino do Peru anuncia renúncia ao cargo
O presidente interino do Peru, Manuel Merino, anunciou sua renúncia, em caráter “irrevogável”, neste domingo (15), pouco depois de os partidos políticos no Parlamento terem pedido a saída “imediata” dele do cargo, após protestos violentos que deixaram dois mortos e dezenas de feridos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Presidente do TSE destaca sucesso das eleições e aprimoramento do processo eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu a apuração dos votos do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 às 23h55 deste domingo (15). O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o número de abstenções no pleito deste ano se aproximou dos índices de eleições anteriores. Além disso, o ministro ressaltou que o aprimoramento dos mecanismos eleitorais é e continuará sendo constante. Leia mais
Negado HC a acusado de liderar hackers especializados em lesar correntistas de bancos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC 193967) ao estudante de Medicina D.A.P., apontado como hacker que liderava organização criminosa especializada em lesar correntistas de bancos entre 2016 e 2018. Em valores atualizados, estima-se que os desfalques chegam a R$ 150 milhões. A defesa alegava que ele já responde por esses crimes em outra ação e pedia o arquivamento de ação penal que tramita contra ele na Justiça estadual do Rio de Janeiro pelo crime de furto qualificado e lavagem de dinheiro. Leia mais
OAB 90 anos: a atuação judicial da Ordem dos Advogados do Brasil na perspectiva do STJ
Defender a Constituição Federal, a ordem jurídica do estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social; pugnar pela boa aplicação das leis e pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas, além de zelar pelas prerrogativas e pela disciplina da classe dos advogados: são essas as finalidades estabelecidas na legislação para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Leia mais
CNJ comunica tentativa de golpe por aplicativos de mensagem
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunica que não realiza o envio de mensagens a qualquer cidadão por meio de aplicativos de mensagens, com solicitação de atualizações de dados pessoais por ocasião de recadastramento processual.
No dia 27 de outubro, a Ouvidoria do CNJ recebeu relato de um possível golpe utilizando o nome do órgão, no qual uma mensagem fraudulenta foi enviada a advogado pelo WhatsApp solicitando a confirmação de dados pessoais. O Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário já foi acionado para a adoção das providências cabíveis junto às autoridades policiais. Leia mais
Desafio busca soluções para detectar risco à saúde mental no trabalho
Como podemos antecipar potenciais casos de adoecimento mental de servidores públicos no ambiente de trabalho? Para incentivar o desenvolvimento de soluções tecnológicas que permitam identificar as situações de assédio, pressão, fadiga e estresse que levem a transtornos mentais, como burnouts, depressão e ansiedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) promovem o desafio Detecção de Riscos à Saúde Mental no Trabalho. Leia mais
Compete aos JEFs o julgamento de ações relativas ao auxílio emergencial em que o valor da causa for inferior a 60 salários-mínimos
Receber, processar e julgar litígio envolvendo auxílio emergencial*, benefício pago pelo governo federal a trabalhadores informais, autônomos e desempregados, durante a pandemia da Covid-19, é de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O entendimento é da 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao julgar um conflito de competência entre juízes federais da Seção Judiciária de Goiás. Leia mais
TJDF - Acusado de pedofilia tem direito ao esquecimento negado pela Justiça
A 4ª Turma Cível do TJDFT negou recurso de um acusado por manter imagens pornográficas para que informações publicadas ao tempo dos fatos fossem excluídas dos sites de jornais e redes de rádio e TV especificados nos autos. De acordo com a decisão, o autor mantinha, entre o material, imagens inclusive de crianças. Leia mais