PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 18 de novembro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ipem Rondônia disponibiliza atendimento jurídico online ao cidadão
O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (Ipem) tem buscado facilitar o atendimento aos usuários em meio à pandemia da Covid-19. E uma das medidas adotadas é que o cidadão tem a opção de consultar pendências com o Órgão por meio do envio de mensagem por e-mail. Leia mais
RO: MPF pede que Incra libere recursos para vistoria técnica em terras da União
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a liberação dos recursos humanos e financeiros necessários para que a Superintendência Regional do Incra em Rondônia realize vistoria técnica em terras públicas, especificamente no imóvel Sítio Beira Rio e redondezas, em Nova Dimensão (RO). Leia mais
Gaeco prende 8 advogados e líder nacional de célula jurídica do PCC
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, nesta quarta-feira (18/11), com apoio da Polícia Militar do Estado de São Paulo (1º Batalhão de Choque – Rota - e 4º Batalhão de Choque - Bope) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Operação Fast Track, visando a desarticular a célula jurídica da organização criminosa autodenominada Primeiro Comando da Capital, mediante o cumprimento de 13 mandados de prisão e 23 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz Ulisses Augusto Pascolati Júnior, da 2ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores. Leia mais
Polícia Federal investiga fraudes no auxílio emergencial
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (18/11), a Operação Resiliência, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa especializada no cometimento de fraudes no auxílio emergencial, criado pelo Governo Federal para assegurar uma renda mínima aos brasileiros durante a pandemia do Covid-19. Leia mais
Proposta amplia acesso do cidadão a processos em curso em tribunais de contas
O Projeto de Lei 3414/20 determina o amplo acesso do cidadão ao teor de todos os processos existentes nos tribunais de contas e órgãos de controle interno, finalizados ou ainda em curso. Serão resguardadas do público apenas as informações protegidas por sigilo fiscal, bancário ou comercial. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Projeto obriga plano de saúde a cobrir tratamento especial para paciente com autismo
O Projeto de Lei 5158/20 obriga os planos de saúde a fornecer atendimento multiprofissional, inclusive com terapias de análise do comportamento aplicada (ABA, na sigla em inglês) na sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, à criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA). A ABA consiste no ensino das habilidades necessárias para que a pessoa com autismo se torne independente. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Proibida a comercialização de nove marcas de azeite de oliva
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) comunicou a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) sobre a proibição de comercialização de produtos investigados como fraudados e falsamente declarados como azeite de oliva extra virgem. Ao todo, nove marcas devem ser retiradas dos mercados. Leia mais
Covid-19: novo procedimento da Anvisa deve acelerar registro de vacina
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu os procedimentos de submissão contínua de dados técnicos para o registro de vacinas contra a covid-19. A Instrução Normativa nº 77/2020 foi aprovada ontem (17) pela diretoria colegiada do órgão e publicada hoje (18) no Diário Oficial da União. Leia mais
Pfizer conclui testes de vacina para covid-19 com 95% de eficácia
A Pfizer Inc informou nesta quarta-feira (18) que os resultados finais do teste de estágio avançado de sua vacina para covid-19 mostram que o imunizante é 95% eficaz, acrescentando ter os dados de segurança exigidos referentes a dois meses e que solicitaria autorização para uso emergencial nos Estados Unidos em alguns dias. Leia mais
CoronaVac induz rápida resposta imune, mostra estudo
Dados preliminares de testes clínicos com a CoronaVac, vacina experimental contra a covid-19 da chinesa Sinovac, mostraram rápida reposta imune, mas o nível de anticorpos produzidos foi menor do que o visto em pessoas que se recuperaram da doença. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Julgamento sobre competência do STF em ações contra CNJ e CNMP prossegue nesta quarta-feira (18)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento de três ações em que se discute se é do Supremo Tribunal Federal a competência para processar e julgar ações contra a União em razão de atos administrativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O julgamento começou semana passada, com o voto dos relatores. Os ministros Gilmar Mendes (ADI 4412) e Luís Roberto Barroso (Pet 4770) atribuíram ao STF a competência, enquanto a ministra Rosa Weber (Rcl 33459) votou pela competência da Justiça Federal. Leia mais
2ª Turma afasta responsabilidade subsidiária de município em condenação trabalhista
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (17), a cassação de decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reconheceu a responsabilidade subsidiária do Município de Caraguatatuba (SP) pelo pagamento de verbas trabalhistas a trabalhadores terceirizados sem a comprovação de culpa. Por maioria dos votos, os ministros negaram provimento a um recurso (agravo regimental) interposto contra decisão do relator, ministro Gilmar Mendes, na Reclamação (Rcl) 40505. Leia mais
Quinta Turma rejeita novos pedidos do ex-presidente Lula para suspender ação do triplex do Guarujá
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou na sessão desta terça-feira (17) vários pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia sobrestar o andamento ou adiar a apreciação do processo relativo ao caso do triplex do Guarujá (SP), investigado na Operação Lava Jato. Leia mais
Redução de pena que não traz benefício imediato ao réu não justifica deferimento de liminar
Por não verificar benefício imediato para a ré, nem ilegalidade evidente a ser corrigida, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu liminar em habeas corpus requerida pela defesa de uma mulher que busca reduzir a pena-base no crime de homicídio. Leia mais
CNJ promove primeira reunião do Comitê de Segurança Cibernética do Judiciário nesta quarta
Será realizada nesta quarta-feira (18/11), às 14h, a primeira reunião do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 11 de novembro, o grupo vai discutir ações para garantir e reforçar a segurança do ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país. A abertura do encontro, que ocorre na sede do CNJ, terá transmissão no canal do CNJ no YouTube. Leia mais
Relatório aborda ação do Judiciário em questões ambientais na Amazônia Legal
O Judiciário brasileiro recebeu, entre 1986 e 2020, 88.566 processos referentes a questões ambientais na Amazônia. Desses, 24 mil são casos de danos ambientais, 16 mil crimes contra a flora e 11 mil revogações ou cancelamentos de multas. Além disso, houve mais de 11 mil ações civis públicas, mais de 8 mil crimes ambientais e 1.115 execuções de sentenças. Leia mais
Partidos e candidatos devem ficar atentos às regras para doações eleitorais
Candidatos e partidos que continuam na disputa no segundo turno das Eleições 2020 devem ficar atentos às regras e aos limites para doações eleitorais. O assunto é normatizado pela Resolução TSE nº 23.607/2019, que reúne os dispositivos da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Doações de recursos fora dos parâmetros legais estabelecidos podem constituir crimes eleitorais, acarretando a cassação do diploma e a perda do mandato após as eleições. Leia mais
Eleições 2020: propaganda eleitoral em rádio e TV recomeça na sexta-feira (20)
Pelo calendário das Eleições Municipais de 2020, o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e TV referente ao segundo turno do pleito será retomado nesta sexta-feira (20) e irá até o dia 27 de novembro, dois dias antes da votação do dia 29 de novembro. O segundo turno ocorrerá em 57 municípios com mais de 200 mil eleitores onde não houve definição do prefeito no último domingo (15). Leia mais
TST afasta legitimidade de Defensoria Pública do Amazonas para propor ação rescisória
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DP-AM) não tem legitimidade para postular, em nome próprio, direitos de trabalhadores atingidos por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM). Por unanimidade, o colegiado concluiu que as Defensorias Públicas estaduais só estão autorizadas a atuar, na Justiça do Trabalho, na condição de representantes processuais da Defensoria Pública da União (DPU), pois só têm legitimação para atuar nos graus de jurisdição e nas instâncias administrativas dos estados. Leia mais
TRE-RO divulga balanço parcial do 1º turno das Eleições Municipais em Porto Velho
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia concluiu a apuração dos resultados das Eleições Municipais em Porto Velho às 21h05m deste domingo. Exatamente 241.180 eleitores compareceram para decidir a próxima legislatura da capital. Destes, 219.749 foram válidos, 12.801 nulos e 8.630 em branco; a abstenção total, na capital, foi de 27,58%. Leia mais