PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 24 de novembro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Operação Bonifrate - Ministério Público, Polícia Civil e Secretaria de Finanças deflagram operação de combate à sonegação fiscal
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF) e da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, com apoio da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Finanças de Rondônia (Sefin), deflagrou na manhã desta terça-feira (24/11), a Operação Bonifrate. Leia mais
IMPOSTO DE RENDA - Publicadas regras para a DIRF 2020
As regras e os prazos para a elaboração e entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), a partir do ano-calendário de 2020, foram publicados nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU). Leia mais
População pode renegociar dívidas por meio do Consumidor.gov até o dia 29 de novembro
Mais uma alternativa para renegociar e parcelar dívidas com instituições financeiras. É o que a plataforma Consumidor.gov.br oferece aos cidadãos até o fim deste mês. Os devedores poderão solicitar a renegociação até o dia 29 de novembro. Em razão da Covid-19, os pedidos serão feitos na modalidade virtual. Leia mais
Estão abertas as inscrições para o 4º Fórum Nacional de Controle
O Tribunal de Contas da União (TCU) promove na próxima semana, nos dias 3 e 4 de dezembro, a quarta edição do Fórum Nacional de Controle. Em 2020, o evento será online e terá como tema "A Inovação em prol da Educação no Brasil". O ministro do TCU Augusto Nardes, que coordena o encontro desde 2017, destaca que o objetivo do Fórum é integrar as instituições de controle, além de órgãos de todas as esferas administrativas e da sociedade civil, na busca de soluções inovadoras e na disseminação de boas práticas para a administração pública. Leia mais
Ministério da Saúde lança campanha de combate ao Aedes aegypti
O Ministério da Saúde lança nesta terça-feira (24) a Campanha de Combate ao Mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, doenças que podem gerar outras como a microcefalia e a síndrome de Guillain-Barré. Leia mais
Candidatos infectados por covid-19 terão nova chance de fazer Enem
Candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que forem diagnosticados por alguma doença infectocontagiosa, como o novo coronavírus e, portanto, estiverem impossibilitados de fazer as provas por este motivo, poderão ter uma nova chance. Leia mais
Clima Econômico da América Latina tem ligeira melhora no 4º trimestre
O Indicador de Clima Econômico (ICE) da América Latina registrou ligeira melhora ao passar de 43,2 pontos negativos para 39,3 pontos negativos do terceiro para o quarto trimestre deste ano. Apesar da evolução de 3,9 pontos, o indicador continua na zona desfavorável do ciclo econômico. Leia mais
Fiocruz: 130 milhões podem receber vacina de Oxford em 2021
A vacina contra covid-19 que será produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a farmacêutica Astrazeneca e a Universidade de Oxford deve chegar a 30 milhões de brasileiros a mais em 2021, aumentando o total de pessoas alcançadas no país até o fim do ano que vem para cerca de 130 milhões. O ganho de 30% deve ocorrer porque dados dos testes clínicos divulgados hoje (23) mostram que o protocolo de vacinação mais eficaz inclui uma dose reduzida na primeira aplicação, em vez de uma dose completa. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Combate à corrupção exige ação coordenada, afirma Fux
O efeito da corrupção, que, ao drenar recursos públicos, subtrai do cidadão, principalmente dos menos favorecidos, o acesso a serviços essenciais de qualidade ou os torna mais escassos e onerosos. Esse foi o tema abordado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, na abertura do webinário internacional “Estratégias Globais para Reduzir a Corrupção – como e por que o compliance importa”. Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (23/11), o evento reuniu, de maneira virtual, especialistas nacionais e de outros países para o debate de assuntos relativos ao compliance e à atuação no combate à corrupção e ao crime organizado, com o objetivo de enfatizar a importância da regulação e da efetiva aplicação da lei. Leia mais
Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel
A previsão de que as dívidas caracterizadas como propter rem, como as despesas condominiais, são sub-rogadas no valor da arrematação de imóvel – como determina o Código de Processo Civil de 2015 – não é aplicável à alienação judicial praticada sob a vigência do CPC de 1973. Leia mais
Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, sob o Código Civil de 2002, o pagamento em dobro de quantia indevidamente cobrada pode ser requerido por qualquer via processual, inclusive em embargos monitórios. Leia mais
Projetos do CNJ Inova recebem orientação de profissionais de diferentes áreas
Mais de 40 profissionais atuam para apoiar as equipes do CNJ Inova no desenvolvimento de soluções inovadoras que contribuam para a resolução dos desafios do Judiciário para aprimorar o tempo e produtividade da prestação jurisdicional e para qualificar os dados gerados pelos tribunais. Eles são chamados de “mentores”. São profissionais com domínio de campo e experiência para aconselhar as equipes a aprimorarem seus projetos. Leia mais
Proteção jurídica à mulher militar é tema de cartilha elaborada por juíza da Justiça Militar da União
A publicação, elaborada pela juíza federal substituta da JMU Mariana Aquino e pela assessora jurídica Camila Barbosa Assad, tem o objetivo de trazer a público os conhecimentos ligados à proteção jurídica existente em prol das mulheres integrantes das Forças Armadas. Leia mais
EJE/TSE promove webinário sobre inelegibilidade em ações de improbidade administrativa
Em mais uma edição do projeto “Debates”, a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) realiza, nesta quarta-feira (25), o webinário “Inelegibilidades decorrentes de ações de improbidade administrativa”. Leia mais
Mais de 20 órgãos do Judiciário, Legislativo e Executivo apoiam TSE no combate à desinformação
Mais de 20 órgãos pertencentes aos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo uniram-se ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas Eleições Municipais de 2020. Até a última sexta-feira (20), 23 instituições haviam atendido ao pedido do presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, que solicitou às entidades a publicação, nos sites das entidades, de um banner de divulgação do Tira-Dúvidas Eleitoral, assistente virtual do TSE no WhatsApp. Leia mais
Eleitor não poderá ser preso a partir desta terça (24)
A partir desta terça-feira (24), a cinco dias do segundo turno das Eleições Municipais de 2020, os eleitores das 57 cidades em que haverá votação não poderão ser presos nem detidos. A regra consta do artigo 236 do Código Eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965). Leia mais
Turma considera legal o desligamento de candidato ao cargo de Delegado da Polícia Federal devido a registros de ocorrências policiais em nome dele
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão do Juízo da 1ª instância que negou o pedido de nomeação e posse no cargo de Delegado da Polícia Federal de um candidato que foi desligado do Curso de Formação em razão do envolvimento dele em diversas ocorrências policiais. Leia mais
Negado o pedido de trancamento de ação penal que apura desvio de verbas públicas no município de Vilhena–RO
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou a ordem de habeas corpus impetrada por um ex-prefeito de Vilhena/RO com o objetivo de trancar a ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em desfavor do administrador do município pelo desvio de verbas públicas. Leia mais
TRE-RO disponibiliza vias físicas de boletins de urna para consulta
A Justiça Eleitoral em Rondônia, atendendo a pedido de grupo de movimento político liderado por candidatos, disponibilizou as vias físicas dos boletins de urnas das 2ª, 6ª, 20ª e 21ª zonas eleitorais para consulta in loco. Leia mais
Justiça do Trabalho fará mobilização nacional para encerrar processos trabalhistas
Trabalhadores e empresas com processos na Justiça do Trabalho podem participar, de 30/11 a 4/12, da 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan “O Seu Direito Não Pode Esperar”, o evento é uma mobilização para encerrar milhares de processos em fase de execução (em que os devedores não pagaram o que foi reconhecido em juízo) ou para solucioná-los por meio da conciliação, que dá fim ao processo de forma imediata, após a celebração de acordo entre empregados e empregadores. Leia mais