Instituído em 1981 durante o 1º Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado na Colômbia, o dia 25 de novembro marca uma luta importante e desafiadora em todo o mundo: o combate à violência contra a mulher. A data foi escolhida em homenagem às irmãs Mirabal, assassinadas pelo ditador Trujillo neste dia de 1960 na República Dominicana.

Quatorze anos se passaram desde a aprovação da Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, e a sua efetivação ainda é um desafio para frear os alarmantes índices de violência contra as mulheres no País.

O esforço das instituições para garantir os direitos das mulheres resulta em iniciativas com bons resultados. Em Rondônia, projetos com esse foco ganham destaque nacionalmente e revelam a necessidade de atuação integrada com instituições públicas, privadas e de toda a sociedade. No dia internacional de combate à violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça de Rondônia faz um balanço desses projetos.  

Entre as iniciativas do Poder Judiciário em Rondônia mais recentes está o Projeto Maria Urgente, idealizado há um ano e recentemente implementado, e que facilita o acesso das vítimas às medidas protetivas de urgência, por meio de atendimento da Polícia Militar, com a utilização do sistema tecnológico presente em todas as viaturas, incrementado com o Formulário Nacional de Risco e centralização no Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nupevid), da PMRO, que possui interoperabilidade com o Sistema PJe do TJRO, utilizado nos Juízos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Velho.

Maria Urgente

Apontado como boa prática, o Projeto Maria Urgente, que possibilitou um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça e a Polícia Militar de Rondônia, foi apresentado em agosto no II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário. O encontro foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça para discutir a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU pelo Poder Judiciário Nacional.

À frente dessa iniciativa, o juiz Álvaro Kalix Ferro, com longa atuação no juizado de violência doméstica, destaca que desde a implementação do projeto até agora houve mais de 340 ocorrências relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher aqui em Porto Velho. E dessas, mais de 280 mulheres solicitaram medidas protetivas de urgência com a utilização do sistema decorrente do Projeto. “Significa dizer, que houve um significativo atalho no tempo entre o atendimento da ocorrência, o pedido de protetiva, e a análise feita pelo judiciário. Além disso, facilitou-se o acesso da mulher, que não precisou se deslocar para que tivesse seu pedido feito e analisado”, explica o magistrado, que reforça que em se tratando desse tipo de violência o quanto menor for o tempo para que a mulher seja atendida e protegida, maior a chance de se resguardar a sua vida.

Maria nos distritos

Outro projeto desenvolvido pelo TJRO no combate à violência contra a mulher é o Maria no Distrito. Projeto pioneiro no Brasil, o “Maria no Distrito” leva audiências de violência doméstica para as localidades distantes da sede da Comarca de Porto Velho. Criado a partir da dificuldade registrada pelas vítimas, principalmente das zonas rurais, a comparecerem à capital para participação nas audiências, o Maria no Distrito foi institucionalizado pela Corregedoria Geral da Justiça. Além das audiências, o projeto também prevê ações de criação e fortalecimento da rede local de enfrentamento à violência e palestras de conscientização, inclusive com a participação da equipe do Núcleo Psicossocial do Juizado.

Abraço

Já o Projeto Abraço, implementado no Juizado em 2009, propõe, dentre outras atividades,  a inserção de homens apontados como autores de violência em grupos reflexivos, iniciativa que tem promovido, de fato, mudança de atitude, o que vem refletido na baixa incidência de reiteração de violência pelos participantes.

A iniciativa também tem sido difundida para outras comarcas do Estado e gerado interesse de outros Tribunais.
De outra face, uma campanha desenvolvida pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do TJRO, valendo-se das redes sociais, com foco na violência doméstica durante a pandemia, também buscou ampliar a divulgação dos contatos da rede de acolhimento e enfrentamento, visando reduzir os casos durante o período de isolamento social. “Essas ações revelam que apenas o avanço da legislação não basta para conter os tristes números da violência contra a mulher. É preciso implementar a lei em sua totalidade e que as instituições também façam seu papel de identificar a melhor forma de atuar em prol dessas vítimas”, conclui Kalix.

Clique aqui para conhecer o projeto Maria Urgente

Assessoria de Comunicação institucional