PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 26 de novembro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Cadastramento para Processo Seletivo de Estagiários do MPRO se encerra na próxima segunda
Será encerrado na próxima segunda-feira (30/11) o período de cadastramento e credenciamento para o Processo de Seleção para Ingresso no Quadro de Estagiários Administrativos do Ministério Público de Rondônia. A seleção é destinada a estudantes de nível médio e superior (graduação em Administração) com vagas em cadastro de reserva para Porto Velho e São Miguel do Guaporé. Leia mais
Colorado do Oeste: Defensoria vai realizar Audiência Pública sobre matrículas escolares em 2021
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio do Núcleo da instituição em Colorado do Oeste, realizará na quinta-feira, 26, às 19:30 (horário de Rondônia), uma audiência pública virtual para falar sobre a realização de matrículas automáticas para o ano letivo de 2021. Leia mais
A Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Êxodo e bloqueia mais de 6 milhões de madeireiras em RO
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (25/11/2020), a segunda fase da Operação Êxodo, com o bloqueio de valores que alcançam a casa dos 6 (seis) milhões de reais e a suspensão da atividade de 12 (doze) empresas madeireiras, investigadas por atuarem na exploração ilegal de produtos retirados de Terras Indígenas em Rondônia. Leia mais
PF combate disseminação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes
Na manhã de hoje, 26/11, a Polícia Federal deflagrou a Operação Lágrimas do Amarante, em combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, sendo três no município de São Gonçalo e um no município de Niterói. Leia mais
Receita Federal lança novo serviço focado no CPF
Tendo em vista um aumento significativo na demanda por atendimento para obter serviços relacionados ao CPF nas unidades físicas, a Receita Federal lançou no site uma nova seção chamada Meu CPF.
A seção reúne os principais serviços e orientações voltadas à regularização do cadastro, simplificando a interação dos cidadãos com a Receita Federal e esclarecendo de forma visual as principais dúvidas sobre o assunto. Leia mais
Mutações não estão aumentando velocidade de transmissão do coronavírus
O novo coronavírus está sofrendo mutação à medida que se espalha pelo mundo na pandemia, mas nenhuma das mutações atualmente documentadas parece torná-lo capaz de se proliferar mais rápido, disseram cientistas nessa quarta-feira (25). Leia mais
OMS: milhões de mortes por ano podem ser evitadas com atividade física
Até 5 milhões de mortes por ano poderiam ser evitadas no mundo com um aumento da atividade física, estimou a Organização Mundial da Saúde (OMS), ao lançar linhas orientadoras para a área.
O combate ao sedentarismo deve ser praticado em todas as idades e mesmo por pessoas com condicionantes físicas por motivo de doença, defendeu a OMS, ao anunciar as novas diretrizes. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Julgamento sobre alteração de data de concurso em razão de crença religiosa prossegue nesta quinta (26)
O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, na sessão desta quarta-feira (25), o julgamento de dois recursos, com repercussão geral reconhecida (Temas 386 e 1021), que tratam da possibilidade de diferenciação de regras em concurso e estágio probatório em razão de crença religiosa. Até o momento, a maioria dos ministros se posicionou pela possibilidade da realização de etapas de concurso público em datas e horários distintos dos previstos em edital para candidato que invoca a impossibilidade do comparecimento em razão de motivos religiosos. O julgamento continuará na sessão de amanhã (26). Leia mais
Previsão de afastamento de servidores indiciados por lavagem de dinheiro é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 17-D da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) que determina o afastamento de servidores públicos de suas funções em caso de indiciamento por crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. A decisão foi tomada por maioria de votos no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4911, na sessão virtual encerrada em 20/11. Leia mais
Terceira Turma anula acórdão genérico que delegava ao juiz de primeiro grau sua aplicação no caso concreto
Por reconhecer a negativa de prestação jurisdicional efetiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que delegou ao juiz de primeira instância a aplicação de decisão genérica de segundo grau, sob a justificativa da existência de múltiplos recursos relacionados à liquidação de sentença proferida em ação civil pública. Leia mais
Para Quinta Turma, mero proselitismo religioso não pode ser confundido com crime de intolerância
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por intolerância religiosa, sob o fundamento de que os fatos imputados a ele não constituem infração penal. Leia mais
AM: Justiça inclui QR Code em carta de intimação para explicar depoimento especial
A juíza Artclina Oliveira Guimarães, titular da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), lançou uma solução inovadora no Judiciário brasileiro para divulgação de informações sobre o depoimento especial de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência. O objetivo da iniciativa é, com o apoio da tecnologia, ajudar a diminuir a tensão dessas vítimas ou testemunhas quanto ao depoimento, fornecendo-lhes informações prévias sobre como se dará o ato processual e as medidas adotadas para a sua acolhida e proteção na hora da audiência. Leia mais
Você sabe o que é zerésima? O Glossário explica
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica que a zerésima é o documento emitido em cada seção eleitoral, antes do início da votação. Esse relatório mostra que não existe voto registrado na urna eletrônica para nenhum dos candidatos da disputa. Ela é impressa logo após o procedimento de inicialização da urna, de acordo com o artigo 86 da Resolução TSE nº 23.611/2019. Leia mais
Eleições 2020: comícios e reuniões públicas só podem ocorrer até esta quinta (26)
A três dias do segundo turno das Eleições Municipais de 2020, os candidatos têm somente até esta quinta-feira (26) para realizarem propaganda política por meio de reuniões públicas ou comícios e para utilizarem sonorização fixa, entre 8h e 0h, de acordo com o artigo 240 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Leia mais
Entidade filantrópica é dispensada de recolhimento de depósito recursal
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgue um recurso interposto pelo Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconi-SP) que havia sido rejeitado em razão do não recolhimento do depósito recursal. Como beneficiário da justiça gratuita, após o seu reconhecimento, em juízo, da condição de entidade filantrópica, o Seconi está isento do depósito. Leia mais
Eleitor: baixe o e-Título até 23h59 deste sábado (28)
O cidadão que quiser baixar a ferramenta para utilizar no segundo turno das Eleições Municipais – dia 29 de novembro – deve fazê-lo o mais rápido possível. A habilitação das funcionalidades da plataforma estará disponível para download até as 23h59 deste sábado (28). A medida visa garantir que o usuário que precisa do serviço no domingo tenha uma melhor experiência. Leia mais
Conciliação: TRT da 14ª Região participa da XV Semana Nacional da Conciliação
A Justiça do Trabalho nos Estados de Rondônia e Acre participará da XV Semana Nacional da Conciliação, que acontece no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2020. Desde 2006, a iniciativa é um esforço anual pela solução do maior número de processos através da mediação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que envolve os Tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais. Leia mais