No próximo dia 2 de dezembro, às 17h (horário de RO), por meio do YouTube da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), em uma iniciativa inédita, as Escolas Judiciais dos estados da Região Norte realizarão o webinário Juízo 100% Digital, no qual debaterão a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza os tribunais brasileiros a adotarem um “juízo integralmente virtual”. A proposição e a organização do evento é da Emeron.
O Juízo 100% Digital foi uma inovação da gestão atual do Supremo Tribunal Federal. A inovação consiste na possibilidade de o cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns. Tal projeto permite que todos os atos processuais sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto – ou seja, pela internet.
Para garantir que a Justiça digital seja ainda mais segura, o CNJ implantou o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. O grupo, com participação de representantes de órgãos do sistema de Justiça e da segurança pública, vai reforçar o ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país, estabelecendo processos de trabalho orientados para a boa gestão da segurança da informação. Esse trabalho abrange o estabelecimento de protocolos de prevenção, de atuação em eventuais momentos de crise, de constante atualização e acompanhamento das regras de compliance, além de assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A escolha pelo "juízo 100% digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação. Pode a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação. Tal comando prevê um cuidado para que os tribunais e, especialmente, os advogados, serventuários e jurisdicionados possam se adaptar à nova realidade, oferecendo um lapso de adaptabilidade apenas para que então o progresso tecnológico possa acontecer.
O Juiz de Direito do TJRJ Anderson Paiva, Juiz Auxiliar no CNJ, e que será um dos palestrantes do evento, ressalta que “no setor privado, observamos uma série de disrupções recentes, que revolucionaram a nossa comunicação, transporte, entretenimento e até alimentação. Não será diferente nos serviços públicos, e esse é o potencial transformador do Juízo 100% Digital, que promoverá maior eficiência do Poder Judiciário, com efetiva aproximação do cidadão e redução de despesas. Enquanto as tecnologias têm evoluído exponencialmente, as organizações estão se modificando de forma logarítmica, o que leva a um descompasso cada dia maior. É chegada a hora de abraçarmos a tecnologia também na Justiça, permitindo que a prestação jurisdicional se dê de forma efetiva, em tempo razoável e com observância do devido processo legal”. A inovação atende à implementação de mecanismos que, de fato, concretizam o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, segundo o disposto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República, além de obedecer às diretrizes da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial e outras providências.
Segundo a Juíza de Direito Larissa Pinho de Alencar Lima, coordenadora do Núcleo Pedagógico da Emeron em Ji-Paraná e também do webinário, o evento trará relevantes reflexões para o sistema de justiça e será realizado em conjunto – de uma forma inédita – com as Escolas da Magistratura do Norte do país. “O futuro chegou e temos apenas duas opções: aceitar a realidade social e seus avanços tecnológicos, que não permitem retrocesso, ou simplesmente ficar inerte e paralisar no tempo. Quaisquer das escolhas serão altamente impactantes não somente na gestão judiciária, mas na rotina dos jurisdicionados e, sobretudo, na prestação jurisdicional mais adequada, com duração razoável do processo a ponto de torná-lo mais efetivo e acessível”, declarou a magistrada.
Webinário
Nesta quarta-feira, 2, a partir das 17h (hora de RO), o webinário Juízo 100% Digital, no canal da Emeron no YouTube (youtube.com/EscolaEmeron), será aberto ao público geral, com certificação de 2 horas-aula. A live reunirá magistrados de tribunais e Escolas Judiciais de toda a Região Norte, além de juízes representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dois painéis de discussões consecutivos. As inscrições já estão disponíveis, pelo menu Inscrições do site da Escola (emeron.tjro.jus.br).
O seminário será aberto pelo conselheiro do CNJ, Henrique Ávila. A seguir, das 17h10 às 17h50, o primeiro painel terá como tema “Resolução CNJ nº 345/2020: O Juízo 100% Digital”, com a participação dos magistrados Anderson Paiva, João Azambuja, Dorotheo Barbosa Neto e Adriano da Silva Araújo, todos juízes auxiliares da presidência do CNJ e representantes, respectivamente, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Na sequência, o segundo painel, das 17h50 às 18h30, abordará “Juízo 100% Digital e sua implementação pelos Tribunais”, com a participação de: Ricardo Ferreira Nunes, desembargador do Tribunal de Justiça do Pará; Regina Célia Ferrari Longuini, desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre; Carlos Tork, desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá; Nayara de Lima Moreira Antunes, juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas; Wellington Magalhães, juiz do Tribunal de Justiça do Tocantins; Esdras Silva Pinto, juiz do Tribunal de Justiça de Roraima, além do juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia, Cristiano Mazzini.
Ambas as mesas serão presididas pela juíza Larissa Pinho, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes. O evento tem apoio do CNJ e da Escola Judicial do Amapá (Ejap), Escolas Superiores da Magistratura do Amazonas (Esmam) e Tocantinense (Esmat), e Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud).
Assessoria de Comunicação Institucional
Com informações da Emeron e da Esmam