No próximo 3 de dezembro, data em que se celebra o Dia Internacional da Luta das Pessoas com Deficiência, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) realizará, às 16h em seu canal no YouTube, a palestra “5 Anos da Criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão”. Aberta ao público geral e acessível em libras, a live será ministrada pelo juiz Flávio Henrique de Melo e faz parte das ações da Semana da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, promovidas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). As inscrições, para certificação, já estão disponíveis no menu Inscrições, no site da Emeron.

A palestra pretende estimular a reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência e conscientizar acerca da igualdade de oportunidades a todos os cidadãos. Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali/SC), em parceria com a Faculdade Católica de Rondônia (FCR), por meio de bolsa concedida pela Emeron, Flávio é atualmente juiz auxiliar de 3ª entrância, na comarca de Porto Velho, e tem experiência com ênfase em Direito Público.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de nº 13.146/15, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, beneficia mais de 45 milhões de pessoas no país que têm algum grau de deficiência, com o intuito de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. No dia 9 de outubro, o magistrado já havia ministrado outra live no canal da Emeron, sobre a aplicação da LBI no sistema penitenciário, e que está disponível para visualização.

Assim como a anterior, a nova palestra foi proposta pelo Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (Nages) do TJRO, responsável por organizar as atividades relativas à Semana Nacional da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, de 30/11 a 5/12, em alusão tanto ao Dia Internacional da Luta das Pessoas com Deficiência como ao Dia Nacional da Acessibilidade, comemorado em 5 de dezembro. Entre as demais ações de conscientização previstas, estão a divulgação de matérias, vídeos e pesquisa, com o objetivo de manter uma cultura de inclusão, a fim de derrubar as barreiras existentes no cotidiano para as pessoas com deficiência, sejam as físicas, em relação à acessibilidade, sejam as sociais no convívio coletivo, ampliando e fortalecendo o compromisso do TJRO com o tema.

Desenvolvimento Sustentável

O evento está alinhado a três dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que no total somam 17 conjuntos de ações interconectadas em um apelo global, capitaneado pela Organização das Nações Unidas (ONU), para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e garantir a paz e prosperidade. Os 17 ODS compõem a Agenda 2030 do Pacto Global da ONU, ao qual a Emeron está associada como signatária desde o primeiro semestre deste ano.

O quarto objetivo diz respeito ao acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, com oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, enquanto o décimo ODS busca reduzir as desigualdades no interior e entre os países. Já o ODS 16 promove a paz e a inclusão nas sociedades, proporcionando o acesso à justiça para todos e construindo instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Assessoria de Comunicação Institucional

Com informações da Emeron