PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Porto Velho, 4 de dezembro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia lança 4ª edição da Revista Jurídica
A edição de número 4 da Revista é a primeira a ser lançada durante a crise do coronavírus, tema que está entre os assuntos tratados na publicação, com o artigo ‘Considerações iniciais sobre o Constitucionalismo durante e Pós-pandemia da Covid-19’. A revista também aborda questões como análise do sistema prisional brasileiro, funcionalismo público, o papel do Ministério Público, plea bargain e a reincidência criminal no Brasil. Leia mais
MP divulga resultado de concurso de redação sobre Covid para estudantes de Brasilândia e Novo Horizonte em live
O Ministério Público de Rondônia divulgou na tarde desta quinta-feira (03/12), numa live transmitida pelo seu canal oficial do Youtube (www.youtube.com/mprobr), o resultado final do 2º Concurso de Redação da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Brasilândia d’Oeste, que teve como tema: “COVID-19: isolamento e práticas saudáveis como meios de enfrentamento e combate ao Coronavírus”. O vídeo pode ser assistido pelo link https://youtu.be/JOme2_oKsWo. Leia mais
No Acre, PF investiga compra de votos nas eleições municipais
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, (4), a Operação Intruder Brother, que investiga possível prática do crime de corrupção eleitoral (compra de votos), na véspera do 1º turno das eleições municipais de 2020. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário começa a discutir indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (3), o julgamento conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que se discute a possibilidade da Fazenda Nacional poder, administrativamente, colocar o nome de devedores no serviço de proteção ao crédito e averbar a indisponibilidade de bens desses contribuintes para garantir o pagamento dos débitos a serem executados. O ministro Marco Aurélio, relator de todas as ações, foi o único a votar e se manifestou pela inconstitucionalidade do artigo 25 da Lei 13.606/2018, na parte que instituiu esse procedimento tributário. O julgamento deverá ser retomado na sessão da próxima quarta-feira (9). Leia mais
Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel
As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento público elaborado por ele, possuem a chamada presunção relativa (juris tantum) de veracidade – admitindo-se, portanto, prova em contrário. A orientação é válida para contratos de compra e venda de imóvel, especialmente nas situações em que, apesar da declaração de quitação, o pagamento não é feito na presença do notário. Leia mais
Ministro cassa liminar e determina que Mizael Bispo de Souza volte à prisão
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior cassou decisão liminar proferida em agosto que concedia prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a Mizael Bispo de Souza, condenado pelo homicídio da advogada Mércia Nakashima, em 2010. Leia mais
TSE e WhatsApp apresentam resultados da parceria para combate à desinformação após as Eleições 2020
Após o segundo turno das Eleições Municipais de 2020 em quase todo o país, com exceção de Macapá (AP), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o WhatsApp divulgam, nesta quinta-feira (3), os resultados da parceria estabelecida entre as duas entidades para combater a viralidade e as notícias falsas, dentro do Programa de Enfrentamento à Desinformação. Leia mais
Aplicação de multa de trânsito deve observar dupla notificação do infrator
Um motociclista acionou a Justiça Federal na intenção de anular dois autos de infração emitidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O condutor justifica haver vício nos procedimentos das notificações devido à ausência de notificação do proprietário do veículo. Leia mais