Ações no TJRO vêm transformando a realidade de pessoas com deficiência que trabalham ou buscam o Judiciário para garantir seus direitos

Quem trabalha ou visita o prédio da Comarca de Ji-Paraná provavelmente teve contato com o agente de portaria Homero Guerreiro, servidor terceirizado do Poder Judiciário, que faz jus ao sobrenome. Com uma limitação física em um dos membros superiores, Homero esbanja disposição e é exemplo de que pessoas com deficiência podem se adaptar a muitas funções, desde que garantidas oportunidades. No Dia Nacional da Acessibilidade, histórias como a dele revelam a importância de adotar ações que efetivem o acesso à Justiça e que busquem a inclusão.

Há mais de dois anos, a rotina do servidor começa com uma pedalada até o Fórum. São quase nove quilômetros percorridos de bicicleta, trajeto que ele cumpre sem lamentar. “Andar de bicicleta faz bem para saúde”, conta. Na recepção, Homero faz o cadastro dos visitantes e advogados que entram no fórum. Com a pandemia e a restrição do acesso, teve a função remanejada para o estacionamento, cuidando da entrada e saída dos servidores públicos, dos juízes e da escolta policial do sistema penitenciário. “Minha deficiência não me impede em nada de desempenhar minhas obrigações e funções que a mim forem dadas”, conta.

Assim como Homero, outros servidores do Judiciário rondoniense, além de jurisdicionados que convivem com algum tipo de deficiência, têm contribuído para transformar a cultura de inclusão e acessibilidade na instituição. São pessoas que dedicam seu trabalho à Justiça ou a ela recorrem para terem seus direitos garantidos; e não são poucos. Mais de 60 servidores ou magistrados do Poder Judiciário em Rondônia possuem algum tipo de limitação, seja ela física, visual, auditiva ou intelectual. Outros quase 80 convivem com essa realidade mais de perto, tendo entre seus dependentes pessoas com deficiência.

O Judiciário em Rondônia tem sentido nos últimos anos o aumento de demandas por acessibilidade em suas ações, tanto na pauta de processos judiciais como também na maneira de conduzir esses processos.Voz ativa na luta pelos direitos das pessoas com deficiência dentro e fora do TJRO, o juiz Flávio de Melo, da Comarca de Porto Velho, acredita que as ações desenvolvidas dentro da instituição visando ampliar a acessibilidade e inclusão são extremamente positivas e garantistas. “Considerando que temos uma Constituição Federal e um Estatuto da Inclusão com esse viés, demonstra, assim, o compromisso com o sistema jurídico da qual integra e com a sociedade, principalmente para os que sofrem com a deficiência em razão da invisibilidade e da não priorização de políticas públicas voltadas para a causa”, defende. 

O Dia Nacional de Acessibilidade é comemorado no dia 5 de dezembro, para alertar a sociedade para a questão da acessibilidade como um direito de todos, independentemente da condição física, sensorial ou intelectual. Para reforçar as reflexões sobre a temática da pessoa com deficiência foi criada, aprovada e rememorada anualmente de 4 a 10 de dezembro a Semana Nacional de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência. Este é o momento para que a sociedade e os órgãos do poder público possam avaliar os avanços e os resultados já alcançados e formular estratégias para vencer os desafios ainda existentes.

Mas para dar visibilidade ao tema o ano inteiro, o Núcleo de Acessibilidade e Gestão Sustentável (Nages), do TJRO, desenvolve ações como palestras, oficinas e atividades que ajudam a transformar essa realidade. Um dos reflexos dessa mudança está na parte física das unidades. Muitas passaram por reforma ou foram substituídas por prédios novos, o que tem ajudado a eliminar barreiras arquitetônicas que ainda existiam e limitavam o acesso de pessoas com dificuldade de locomoção. Outro indicador importante está nas decisões judiciais, que visam garantir que direitos não sejam mais violados. “Ações como a do TJRO demonstram que as pessoas com deficiência são e serão tratadas com prioridade como determina a Lei, e seus direitos reconhecidos como medida de Justiça, estando, assim, numa realidade de equidade como estabelecido pelo princípio da igualdade em relação à maioria”, conclui o juiz Flávio de Melo.

Assessoria de Comunicação Institucional