PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Porto Velho, 2 de fevereiro de 2021
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Novo decreto traz alterações para o cumprimento de medidas de Distanciamento Social Controlado
O Governo de Rondônia publicou o Decreto nº 25.784, de 1º de fevereiro de 2021, que altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 25.782, de 30 de janeiro de 2021, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). Dentre as mudanças está o retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino privadas de educação infantil, fundamental, médio e superior que ocorrerá de forma gradual e escalonada, com o distanciamento mínimo de 120cm (cento e vinte centímetros) entre as carteiras. Leia mais
Covid-19: Indígenas que moram nas cidades também devem ser vacinados, recomenda MPF em Rondônia
Indígenas que moram em cidades recorreram ao Ministério Público Federal para que possam receber a vacina contra a covid-19, de forma prioritária, como os outros indígenas que vivem em aldeias. Em Rondônia, cerca de 20 etnias têm indígenas residentes em áreas urbanas. Este é o caso do povo indígena Puruborá, que ainda aguarda o processo de demarcação de suas terras. Além deles, há também os povos indígenas Cassupá, Salamãe, Guarasugwe, Oro mon, Migueleno, Murá, Karitiana, Paumari, Kaxinaua, Mucua, Karipuna, Guajajara, Karitiana, Kaxarari, Apurinã, Paritintin, Gavião, Pataxo rararã, Warao, Canoé, Chuiquitano, entre outros. Leia mais
Operação Resgate liberta 140 trabalhadores de condições análogas à escravidão
A Operação Resgate, anunciada nesta quinta-feira (28), resgatou até o momento 140 trabalhadores de condições análogas à escravidão. Houve fiscalizações em 23 Unidades da Federação. A operação teve início no dia 13 de janeiro, e é maior força-tarefa de combate ao trabalho escravo já realizada no Brasil. Integram a operação o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). Leia mais
Aplicativo disponibiliza serviços e solicitações do DPVAT de maneira digital
Para facilitar e ampliar o acesso aos serviços do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), a Caixa Econômica Federal lançou um aplicativo destinado ao seguro.
Na plataforma, é possível dar entrada no pedido de indenização por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas diretamente à Caixa. O app permite o envio de documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização. Leia mais
OPEN BANKING: Sistema simplificará relação entre bancos e clientes
O Banco Central lançou, nesta segunda-feira (1º), a primeira fase do Open Banking. Um serviço criado para simplificar as relações entre bancos e clientes; padronizar o processo de compartilhamento de dados no Sistema Financeiro Nacional; ampliar a competitividade; e baratear serviços. Leia mais
Operação Quinta Coluna reprime célula criminosa envolvida com tráfico de drogas em aeronaves da FAB
Brasília/DF - A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (2/2), a Operação Quinta Coluna, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre uma associação criminosa que se utilizou de aeronaves da Força Aérea Brasileira - FAB para remeter drogas para a Espanha. As investigações também englobam a lavagem de ativos obtidos mediante a prática criminosa. Leia mais
Adesão de municípios a programa de regularização fundiária começa hoje
Começou hoje (1º) o prazo para que municípios e o Distrito Federal façam adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. O programa vai oferecer a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Leia mais
C.FED - Proposta muda regra para cobrança de IR sobre rendimento acumulado
O Projeto de Lei 5431/20 altera a regra de cobrança do Imposto de Renda (IR) para rendimentos recebidos acumuladamente no ano-calendário em curso. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.713/88, que trata do IR. Leia mais
Com 302 votos, Arthur Lira é eleito presidente da Câmara dos Deputados em 1º turno
Com 302 votos, o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados em primeiro turno para o biênio 2021-2022. Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não haverá um segundo turno. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Rodrigo Pacheco é o novo presidente do Senado
O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) é o novo presidente do Senado. Ele comandará o Congresso pelos próximos dois anos, até fevereiro de 2023. Eleito com 57 votos, 16 a mais que os 41 necessários, Rodrigo Pacheco teve como concorrente a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que obteve 21 votos. Os senadores Major Olimpio (PSL-SP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Lasier Martins (Podemos-RS) retiraram as candidaturas para apoiar a senadora. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Coronavírus: é possível pegar covid-19 ao ar livre?
Já sabemos que o risco de contrair covid-19 em locais fechados é elevado. Mas e do lado de fora?
Quais são as chances de ser infectado quando você sai para passear com um amigo?
Você pode pegar o coronavírus de uma pessoa que passa correndo por você ou de outra que se refugia em um ponto de ônibus para escapar da chuva? Leia mais
China prende mais de 80 suspeitos de vender vacinas falsas
A China prendeu mais de 80 pessoas suspeitas de envolvimento num esquema de venda de vacinas falsas contra a covid-19, que funcionava desde setembro do ano passado, informou a imprensa oficial. Leia mais
Vacina russa Sputnik V tem eficácia superior a 91%, afirma estudo
Paris - A vacina russa Sputnik V tem eficácia de 91,6% contra a covid-19 em suas manifestações sintomáticas, de acordo com uma análise dos testes clínicos publicada nesta terça-feira pela revista médica The Lancet e validada por especialistas independentes. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
PGR questiona pensão a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos durante mandato
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 783, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona leis do Município de Mucurici (ES) que concedem pensão vitalícia a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos no exercício do mandato. A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. Leia mais
Violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo, entende a Quarta Turma
Ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a violação de direitos individuais homogêneos, reconhecida em ação civil pública, não é causa para a indenização por dano moral coletivo. Leia mais
STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro
Passa a vigorar na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro,a Instrução Normativa STJ/GP 1/2021,que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Leia mais
Projeto Fale com o Presidente terá novos encontros mensais, em 2021, para ouvir o cidadão
Em 2021, a aproximação entre o Judiciário e o cidadão continuará a ser uma das prioridades do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins. Para ampliar o diálogo com a sociedade, serão realizadas neste ano novas edições mensais do projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania. Leia mais
Sisbajud não vai processar ordens judiciais em 15 e 16 de fevereiro
Por conta do feriado de Carnaval, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) não irá efetuar o processamento de ordens judiciais de bloqueio de valores nos dias 15 e 16 de fevereiro. O Sisbajud interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet. Leia mais
Terceiro módulo de curso sobre Agenda 2030 recebe inscrições até sexta (5/2)
O uso da tecnologia da informação aplicada à estatística e à geração de conhecimento, com foco na melhoria da prestação de serviços, é o tema do Módulo III do Curso Modular em Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (LIODS). Voltada para servidores e magistrados, a capacitação é realizada na modalidade Ensino à Distância (EAD). Leia mais
TSE define datas para a realização de eleições suplementares em 2021
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as datas para a realização das eleições suplementares em 2021. Esses pleitos acontecerão para suprir os cargos de prefeitos e vice-prefeitos municipais que ficarem vagos em decorrência do indeferimento definitivo, pela Justiça Eleitoral, do registro dos candidatos mais votados nas Eleições Municipais de 2020. Leia mais
A ilegalidade do ato somente é considerada improbidade quando fere os princípios constitucionais que regem a administração pela má fé do agente
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação contra a sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Corrente/PI para julgar improcedente o pedido para condenar o ex-prefeito da municipalidade por atos de improbidade administrativa. Leia mais
Resolução suspende consequências para o eleitor que não votou nas Eleições 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. A Resolução TSE no 23.637, assinada na quinta-feira (21) pelo presidente do Tribunal, o Ministro Luís Roberto Barroso, deverá ser referendada pelo Plenário da Corte após o recesso forense. Leia mais
Competência para autorizar participação de crianças em atividades artísticas remuneradas é da Justiça Estadual
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que é da Justiça Estadual a competência para autorizar a participação de crianças e adolescentes em representações artísticas. O posicionamento do PGR foi em parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.326/DF, de autoria da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Na ADI a instituição pede a suspensão da eficácia de normas conjuntas dos órgãos do Judiciário e dos Ministérios Públicos de São Paulo e de Mato Grosso que definem a Justiça do Trabalho como competente para autorizar os pedidos dos pais ou responsáveis. Leia mais