PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Porto Velho, 9 de fevereiro de 2021
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prefeitura convoca 65 profissionais de saúde para atuarem em Porto Velho e distritos
A Prefeitura de Porto Velho convoca, por meio do Edital Nº 008/Semad/2021, de 4 de fevereiro de 2021, 65 profissionais de saúde, em regime celetista, para atender a capital e distritos. Os convocados têm o prazo de 15 dias corridos, a contar do primeiro dia útil posterior à data de publicação do edital (05/02), para se apresentarem na Secretaria Municipal de Administração (Semad). Leia mais
Municípios de Rondônia devem se cadastrar no sistema “Notivisa”; plataforma monitora qualidade de imunizantes
O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), disponibilizou, nesta segunda-feira (8), um passo a passo para o registro de queixas técnicas de vacinas contra a Covid-19, que os municípios devem fazer na página da Agevisa. Leia mais
Detran Rondônia reforça vantagens do uso de documentos digitais; usuário tem acesso a informações integradas do veículo
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) explica as vantagens dos documentos eletrônicos para os usuários, a exemplo das versões digitais do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na versão Carteira Digital de Trânsito (CDT). Leia mais
Assembleia Legislativa estuda voltar a contratar estagiários e menor aprendiz
A Assembleia Legislativa vai promover um estudo para verificar a possibilidade de alterar a lei que instituiu o programa de estágio, para estendê-lo aos jovens do ensino médio. Hoje, as vagas oferecidas para estágio é exclusiva para estudantes universitários. Pela lei atual o valor da bolsa estágio é 1,5 salário-mínimo e o do jovem é de 0,5 salário. O prazo de contratação é de dois anos. Leia mais
Campanha alerta sobre vacina falsificada contra a Covid-19
Foi lançada uma campanha para combater a comercialização de vacinas falsificadas contra a Covid-19. A ação é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP).
Com o slogan “Vacina Pirata, Não!”, a campanha, que está sendo divulgada nas redes sociais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem o objetivo de alertar o consumidor de que, neste momento, apenas o Poder Público está autorizado a fornecer a vacina. Leia mais
Mais 20 serviços do Governo Federal já podem ser acessados on-line
No primeiro mês deste ano, mais 20 serviços prestados pelo Governo Federal foram transformados em digital. No total, já são 1.137 serviços que se tornaram acessíveis por meio on-line desde 2019.
Alguns desses novos serviços são pagamento de débitos a órgãos federais (como autarquias e fundações públicas); proposição de transação individual na dívida ativa; e transação excepcional para débitos rurais e fundiários inscritos em dívida ativa da União. Leia mais
PF combate esquema de fraudes contra o sistema previdenciário em MT
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (9/2) a “Operação Impostore”, que investiga fraudes contra o sistema previdenciário. A ação conta com a participação de 25 policiais federais que cumprem um mandado de prisão e três de busca e apreensão. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Várzea Grande e Cuiabá/MT e foram expedidos pela Justiça Federal de Rondonóplis/MT e de Campo Grande/MS. Leia mais
Conselho recomenda vacinação de presos e servidores de presídios
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou, no Diário Oficial da União de hoje (9), resolução que recomenda, a autoridades da saúde, dar prioridade à vacinação de servidores e pessoas privadas de liberdade, no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra o Covid-19. Leia mais
CGU pretende retomar acordos de leniência em 2021
O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, revelou, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que a Controladoria-Geral da União (CGU) deve retomar a negociação de acordos de leniência em 2021. Esses acordos são firmados com grandes empresas envolvidas em casos de corrupção em que elas se comprometem a auxiliar o Poder Público com as investigações e devolvem dinheiro desviado em troca de abrandamento das penas. Leia mais
Procuradores alemães acusam ex-guarda de campo de concentração
Procuradores alemães acusaram um compatriota de 100 anos de ter sido cúmplice de 3.518 assassinatos cometidos enquanto supostamente era guarda do campo de concentração de Sachsenhausen durante a segunda metade da Segunda Guerra Mundial. Leia mais
OMS considera 'extremamente improvável' que covid tenha vindo de laboratório em Wuhan
Wuhan - A teoria de que o vírus da covid-19 foi gerado em um laboratório na cidade chinesa de Wuhan (centro) e saiu para o exterior por um erro é "extremamente improvável", declararam nesta terça-feira os especialistas da Organização Mundial da Saúde (OMS). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Privatização da Casa da Moeda e de outras estatais dispensa autorização por lei específica
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou que, para a privatização ou a extinção de empresas estatais, é suficiente a autorização genérica prevista em lei que veicule programa de desestatização. Na sessão virtual encerrada em 5/2, os ministros, por maioria, julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6241, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) defendia a necessidade de lei específica para a desestatização de empresas públicas e sociedades de economia mista e buscava suspender o processo de privatização da Casa da Moeda do Brasil, do Serviço de Processamento de Dados (Serpro), da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A (Ceitec). Leia mais
Vacinas: ministro determina que governo detalhe ordem de preferência em grupos prioritários
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal a divulgação, no prazo de cinco dias, da ordem de preferência entre os grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19. Segundo o ministro, a ordem de precedência dos subgrupos nas fases distintas da imunização deve ser especificada de forma clara e com base em critérios técnico-científicos. Leia mais
Lava-Jato tem sete denúncias em andamento no STF
A Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) conta com sete denúncias em fase de processamento. Três delas aguardam deliberação sobre aceitação ou rejeição, uma teve o julgamento suspenso por pedido de vista e outras três estão em fase de notificação dos investigados. A informação consta do balanço de processos relacionados à operação, que investiga crimes de desvios na Petrobras, atualizado pelo relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin. Leia mais
Ação para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento prescreve em cinco anos
É de cinco anos o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança em razão da falta de pagamento das parcelas com previsão de desconto no contracheque do devedor, decorrente da perda da margem consignável. Leia mais
Decisão do presidente do STJ e do CJF facilita resgate de precatórios e RPVs por advogados
A norma prevista no parágrafo 5º do artigo 40 da Resolução CJF 458/2017 não se aplica aos advogados que já tenham poderes decorrentes da cláusula ad judicia et extra, desde que dela constem poderes para dar e receber quitação, e, ainda, que seja acompanhada de certidão emitida pela secretaria da vara/juizado em que tramita o processo, atestando a habilitação do advogado para representar o titular do crédito a ser liberado. Leia mais
Justiça 4.0 abre vagas para analistas e gerentes até 19 de fevereiro
Parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o programa “Justiça 4.0: Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos” está com novas vagas para profissionais de Direito, de dados e de tecnologia. São seis vagas para Analista de Ciência de Dados, seis para Analista de Desenvolvimento em Gestão da Informação, três para Analista de Direito e cinco para Gerente. Os editais estão abertos até o dia 19 de fevereiro. Leia mais
Plenário do CNJ se reúne para a primeira sessão de 2021
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza hoje (9/2), a partir das 14h, a 324ª Sessão Ordinária. Na sessão, que será transmitida pelo canal do CNJ no YouTube, conselheiras e conselheiros vão analisar 16 itens.
São seis propostas de atos normativos, seis processos administrativos disciplinares, um procedimento de controle administrativo e um pedido de providência. Além disso, está previsto o julgamento de um recurso no procedimento de controle administrativo e de uma revisão disciplinar. Leia mais
TSE inicia pesquisa para o Planejamento Estratégico de 2021 a 2026
Alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, disposta na Resolução nº 325 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), de 29 de junho de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia o próximo ciclo do Planejamento Estratégico. A iniciativa contará com a participação de eleitores, ministros, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, magistrados, advogados, membros do Ministério Público e da sociedade. Leia mais
Condenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o benefício da justiça gratuita a um empresário que foi multado por litigância de má-fé após a demonstração de que era sócio do sítio eletrônico de vendas House of Motors, de Curitiba (PR), do qual alegava ser empregado. Segundo a Turma, a litigância de má-fé não afasta a concessão do benefício. Leia mais
Prestação de contas de repasse de recursos da União ainda que tardia não gera ação de improbidade administrativa a ex-prefeito
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG, que julgou improcedente o pedido do Ministério Publico Federal (MPF) de condenação de um ex-prefeito de Divisa Alegre/MG por ato de improbidade administrativa. Leia mais
Liminar do TRF4 determina que Detrans de todo o país voltem a emitir CRLV físico
A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu na última semana (1º/2) decisão liminar suspendendo os efeitos dos artigos 8º e 9º da Resolução nº 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que previam a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) exclusivamente por meio digital. Leia mais
Lei protege informações pessoais de brasileiros e inibe a prática de crimes
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, protege as informações pessoais de brasileiros e inibe a prática de crimes. O tema é abordado em vídeo da série “Ataques Cibernéticos”, veiculada no canal da Justiça Eleitoral no YouTube. Leia mais