PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Porto Velho, 12 de fevereiro de 2021
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Aulas presenciais seguem suspensas na rede municipal
A retomada das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino foi debatida quarta-feira (10), durante reunião do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, com um grupo de pais voluntários que representando a sociedade civil organizada, e a secretária municipal de Educação (Semed), Gláucia Negreiros. Chaves anunciou que as atividades escolares presenciais seguem suspensas, mas continuam na plataforma ‘Escola Virtual’. Leia mais
Governo de Rondônia divulga calendário de imunização contra a Covid-19
O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), divulgou esta semana o calendário que propõe as datas para a campanha de vacinação contra a Covid-19, em Rondônia. O cronograma de vacinação, elaborado pela Agevisa, prevê a data inicial para a vacinação das pessoas que fazem parte do grupo prioritário da primeira fase da campanha e serve de base para os calendários elaborados pelos municípios rondonienses, de maneira independente. Leia mais
Repartições públicas estaduais vão ter expediente regular nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro
O expediente nas repartições públicas do Estado será normal na semana que vem em todos os municípios. A suspensão do feriadão de carnaval foi confirmada pelo Governo de Rondônia, por meio da Casa Civil, nesta quinta-feira (11). Leia mais
Ministério Público de Rondônia funcionará em regime de plantão nos dias 15 e 16 de fevereiro
O Ministério Público do Estado de Rondônia informa que não haverá expediente em todas às Promotorias de Justiça do Estado, nos dias 15 e 16 de fevereiro, mantendo-se o que foi estabelecido na Portaria nº 1384/PGJ/2020, contido na Portaria nº 698/2020-PR do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que estabeleceu o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2021. Leia mais
PGF garante economia de R$3,5 bilhões com redução de litígio
O esforço conciliatório da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), em ações previdenciárias e outras matérias, garantiu, no ano passado, uma economia em torno de R$3,5 bilhões aos cofres públicos. O trabalho resultou em 143.571 acordos, celebrados no âmbito das 162 autarquias e fundações públicas federais representadas pela PGF. Leia mais
Detecção da Covid-19 na rede de esgoto é capaz de prever tendência de casos da doença
Com apoio da RedeVírus MCTI, pesquisadores da Universidade Federal do ABC (UFABC) promovem o monitoramento do vírus da Covid-19 por meio de análise nos esgotos de 5 pontos da região do ABC paulista. Os dados do projeto, iniciado em junho de 2020, permitem antecipar o aumento de casos da doença em 2 a 14 dias, principalmente quando a análise é feita em pontos com menor população, como vilas, bairros e condomínios. Leia mais
PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19. Essa modalidade estará disponível para adesão somente a partir de 1º de março.
A negociação também abrange os débitos apurados na forma do Simples Nacional vencidos no período de março a dezembro do ano passado. No caso de pessoa física, poderá ser negociado o débito de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) relativo ao exercício de 2020. Leia mais
Câmara aprova pena de prisão e multa para quem furar fila da vacina
O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Projeto impede reconhecimento de união estável diante de casamento ou outra união
O Projeto de Lei 309/21 altera o Código Civil para estabelecer que a existência de casamento ou de união estável de um dos conviventes impede a caracterização e o reconhecimento de novo vínculo de união estável no mesmo período, salvo se a parte casada já estiver separada de fato ou judicialmente. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Mães de filhos com deficiência podem ter cota em concursos
Mães de crianças com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave podem ter uma cota de vagas garantidas nos concursos públicos. É o que propõe o PL 4/2021, que altera o regime jurídico dos servidores públicos da União (Lei 8.112, de 1990) para que as mães, ou quem tiver a guarda ou tutela, de crianças deficientes, possam concorrer às vagas relativas às cotas para pessoas com deficiência. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Orçamento de 2021 deve ser votado pelo Congresso no fim de março
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) divulgou o cronograma para a tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 28/2020). A previsão é de que a votação final no Congresso Nacional ocorra em 24 de março. Dessa forma, a CMO terá menos de 50 dias para analisar o Orçamento deste ano. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Medicamentos reduzem pela metade mortes em casos mais graves de Covid-19
Os resultados de um ensaio clínico divulgado nesta quinta-feira no Reino Unido sugerem que a combinação de tocilizumabe, um medicamento usado até agora para tratar a artrite reumatoide, e um corticosteroide como a dexametasona, pode reduzir pela metade as mortes nos pacientes mais graves com Covid-19. Leia mais
Cientistas encontram novas evidências sobre origem do coronavírus nos morcegos
Cientistas acabam de descobrir que tipos de coronavírus parecidos ao responsável pela pandemia atual podem estar circulando em morcegos em muitas partes da Ásia.
Um vírus que é quase igual ao Sars-CoV-2, o causador da covid-19, foi encontrado em morcegos em um santuário de vida selvagem no leste da Tailândia. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF conclui que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal
Por decisão majoritária, nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos em meios de comunicação. Segundo a Corte, eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, com base em parâmetros constitucionais e na legislação penal e civil. Leia mais
Terceira Seção aprova novas súmulas
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou na última quarta-feira (10) novos enunciados sumulares. As Súmulas 1.227 e 1.228 tratam da execução da pena restritiva de direitos e da exigência de apresentação de mandato pelos núcleos de prática jurídica. Leia mais
Corte Especial recebe denúncia contra Wilson Witzel por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quinta-feira (11), por unanimidade, denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Leia mais
Operação Faroeste: suspenso pedido de aposentadoria de desembargadora ré em ação no STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator das ações penais e dos inquéritos derivados da Operação Faroeste, determinou a suspensão do processo administrativo referente ao pedido de concessão de aposentadoria voluntária da desembargadora Ilona Márcia Reis. A suspensão vale até o julgamento final da ação penal a que ela e outras três pessoas respondem no STJ por formação de quadrilha. Leia mais
Governo federal publica nomeação de novo conselheiro do CNJ
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11/2) o decreto que nomeia Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por dois anos. Bandeira substitui, a partir de 19 de fevereiro, o atual representante do Senado Federal no CNJ, Henrique de Almeida Ávila. Leia mais
Livro apresenta a história da primeira instância da Justiça Militar e sua organização centenária
O livro “Cem anos de história: Auditorias da Justiça Militar da União” faz um registro documental dos principais marcos históricos e legais do processo de estruturação da primeira instância da Justiça Militar da União. A obra faz parte das comemorações do primeiro centenário das Circunscrições Judiciárias Militares. Leia mais
Ação que dependa de perícia especializada deve ser julgada em vara de competência comum e não de JEF
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que ações que versem sobre a existência de vícios de construção de imóvel em que haja exigência de realização de perícia, que não seja um simples exame técnico, devem ser julgadas em vara de competência comum pelo rito ordinário. Leia mais
Justiça Eleitoral em Rondônia não terá expediente nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro
Em razão do feriado de carnaval, a Justiça Eleitoral em Rondônia informa que não haverá expediente nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, conforme Portaria 277/2020.
O expediente na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e Zonas Eleitorais do Estado, será retomado na quinta-feira, 18 de fevereiro, com atendimento ao público no horário de 11 às 18h. Leia mais
Perda de veículo não depende de uso exclusivo em crime ambiental, diz STJ
A perda de veículos e instrumentos utilizados na prática da infração ambiental, conforme admitida pela Lei 9.605/1998, não depende de seu uso específico, exclusivo ou habitual para essa finalidade. Basta que tenha ocorrido uma vez. Leia mais