PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 19 de fevereiro de 2021
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ano letivo da rede estadual inicia de forma remota nesta segunda-feira, 22
A expectativa para o início das aulas na Rede Estadual de Ensino é grande e na próxima segunda-feira (22), o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), vai fazer a live de abertura oficial do ano letivo de 2021, nos estúdios da Mediação Tecnológica em Porto Velho. Leia mais
Governo lança edital para receber projetos com foco no combate à violência contra crianças e adolescentes em Rondônia
Com o objetivo de receber propostas de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos comuns, voltadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente, com metodologias de conscientização e cuidado às famílias em situação de violência, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), publicou o Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS). Os interessados têm até o dia 13 de março para apresentarem propostas. Leia mais
Deputados aprovam R$ 17,3 milhões para garantir auxílio de R$ 100 a 27 mil famílias rondonienses
A extensão do benefício de R$ 100 para mais de 27 mil famílias rondonienses, até o mês de junho, foi assegurada após os deputados estaduais aprovarem, em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (18), o PL 932/21, que garante a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 17.308.776,30, em favor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia (Fecoep/RO). Leia mais
Polícia Federal deflagra a maior ação de combate a fraudes contra benefícios emergenciais
A ação é fruto do trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, que participam da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), cujos principais objetivos são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas voltadas ao cometimento deste tipo de delito. Leia mais
Portal integrará toda a rede de proteção e defesa da mulher
O Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (ProMulher), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, contará com um reforço ao implementar o Portal Digital da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Mulher.
O portal será um canal de integração de todos os órgãos e instituições que fazem parte da rede de atendimento à mulher em situação de violência. A implementação começa neste ano e a expectativa é que esteja concluída até 2022. Leia mais
Projeto amplia penas para crimes cometidos em contexto de violência doméstica
O Projeto de Lei 301/21 amplia a pena dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e ameaça cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Projeto reconhece injúria racial como crime de racismo e o torna imprescritível
O Projeto de Lei 141/21 considera a injúria racial como crime de racismo, tornando-a imprescritível.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Combate ao Racismo, que hoje não lista a injúria racial como crime de racismo. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Covid-19: Fiocruz recebe mais 2 milhões de doses na próxima semana
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) deve receber até o fim da próxima semana mais 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca contra a covid-19. O material, que já vem pronto para ser aplicado, foi produzido pelo Instituto Serum, da Índia. A Fiocruz fará apenas a rotulagem para distribuição pelo Programa Nacional de Imunizações. Leia mais
OMS pede que Brasil e países mantenham cautela e avalia vacinas para novas cepas
O comando da Organização Mundial de Saúde (OMS) pediu que o Brasil e outras nações "não baixem a guarda" na tarefa de controlar a pandemia da covid-19. Durante entrevista coletiva nesta quinta-feira, a entidade comentou também sobre as novas variantes do vírus, que podem afetar a eficácia das vacinas, mas notou que isso não é algo dado, sobretudo em casos graves, além de insistir que as medidas já sabidas - como a lavagem de mãos e o distanciamento social -, ajudam igualmente a conter essas cepas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP, reafirma Terceira Turma
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os provedores de aplicações não são obrigados a armazenar dados que não sejam os registros de acesso, expressamente apontados pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2012) como os únicos que eles devem manter para, eventualmente, fornecer em juízo. Leia mais
CNJ lança Programa Justiça 4.0 na próxima quarta-feira (24/2)
Aprimorar as soluções tecnológicas utilizadas pelo Poder Judiciário e, assim, qualificar o atendimento prestado à sociedade, dando respostas judiciais tempestivas e efetivas. Esse é um dos principais objetivos do Programa Justiça 4.0, que será lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na próxima quarta-feira (24/2), às 10h. Leia mais
TSE define datas para a realização de eleições suplementares em 2021
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as datas para a realização das eleições suplementares em 2021. Esses pleitos acontecerão para suprir os cargos de prefeitos e vice-prefeitos municipais que ficarem vagos em decorrência do indeferimento definitivo, pela Justiça Eleitoral, do registro dos candidatos mais votados nas Eleições Municipais de 2020. Leia mais
O caminho do voto: o que acontece depois que você aperta o botão “Confirma”?
Já parou para pensar no que acontece com o seu voto depois que você, eleitor, aperta o botão “Confirma”? Existe um longo caminho que envolve a tecnologia da Justiça Eleitoral, a atuação dos mesários e a fiscalização da sociedade para levar o seu voto da urna até a totalização. Leia mais
TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é da Vara do Trabalho de Brasília a competência para julgar ação ajuizada por um técnico de manutenção hospitalar de Águas Lindas (GO) contratado pela internet pela Engebio Nordeste. Os exames admissionais ocorreram em Brasília (DF), o contrato foi firmado em Recife (PE) e a prestação de serviços se deu em Natal (RN). Ao analisar o conflito de competência suscitado pela Vara de Currais Novos (RN), o relator, ministro Márcio Amaro, disse que é preciso considerar a “realidade fenomênica do mundo atual” na aplicação da regra de competência territorial. Leia mais
Aplicativo e-título traz múltiplas funções para facilitar a vida do eleitor
A versão atualizada do aplicativo e-Título, com novos serviços disponíveis ao eleitor, layout moderno e ainda mais segurança na hora de sua utilização, permite realizar cadastro como mesário voluntário, consultar débitos com a Justiça Eleitoral e emitir guias de pagamentos, entre outras funcionalidades. Leia mais