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Porto Velho, 23 de fevereiro de 2021
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Serviços on-line são reforçados durante a pandemia
Os contribuintes que necessitam utilizar os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) são orientados a direcionar suas demandas para os canais de autoatendimento disponíveis na internet, medida adotada para evitar aglomeração nas unidades de suporte. Leia mais
Na segunda noite da “Operação Restrição” medidas são intensificadas para evitar a disseminação da Covid-19
O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) realizou na noite desta segunda-feira (22) mais uma etapa da terceira fase da “Operação Restrição”, com o objetivo de impedir aglomerações em estabelecimentos comerciais e locais públicos, para evitar o avanço da Covid-19, em Porto Velho, conforme as medidas especificadas no Decreto nº 25.831, de 12 de fevereiro de 2021. Leia mais
Lançado o hotsite do III SINED (Evidências que contam, Ações que transformam)
Já está no ar o hotsite do III Simpósio Nacional de Educação (SINED), intitulado: Evidências que contam, Ações que transformam. A página, que pode ser acessada por meio deste endereço eletrônico, contém todas as informações referentes ao evento, que acontece nos dias 16, 17 e 18 de março de 2021, de modo online.
Além de agentes públicos dos Tribunais de Contas e dos Ministérios Públicos de Contas, o III SINED é destinado a prefeitos, secretários de educação, controladores, diretores escolares, coordenadores pedagógicos, professores, representantes dos Conselhos de Educação, do Ministério Público, do Poder Judiciário, procuradores públicos, entre outros. Leia mais
Brasil recebe mais dois milhões de doses de vacina contra a Covid-19
Para dar continuidade ao Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 em todo o país, o Ministério da Saúde recebeu, nesta terça-feira (23), mais dois milhões de doses de vacinas Oxford/AstraZeneca importadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Instituto Serum, na Índia, um dos centros produtores do imunizante. Leia mais
Polícia Federal deflagra Operação Fiscela para reprimir crimes contra a Previdência Social
Campinas/SP – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 23/2, a Operação Fiscela, com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes contra o INSS que gerou a obtenção indevida de 40 benefícios previdenciários de auxílio doença. Leia mais
Escola da AGU promove seminário sobre presença feminina em cargos públicos de liderança
A Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) realiza, no próximo dia 8 de março, o seminário “Ascensão Feminina em Cargos Públicos de Liderança”, que marca as celebrações pelo Dia Internacional da Mulher. O evento é aberto ao público e acontecerá das 18h30 às 21h30, com transmissão online pelo canal do YouTube da Escola da AGU. As inscrições já podem ser feitas no link: http://bit.ly/3qJCmJt. Entre os temas abordados durante o seminário estão os desequilíbrios de gênero no sistema de Justiça; machismo e racismo estrutural e institucional; assédio moral; e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a mulher. Leia mais
Relatora do grupo sobre reforma eleitoral apresenta plano de trabalho
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre mudanças na legislação eleitoral reúne-se nesta terça-feira (23), por videoconferência, para apresentação do plano de trabalho da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Formado por 15 deputados, o grupo tem prazo de três meses para concluir os trabalhos, que poderão ser prorrogados. A relatora já adiantou que espera evitar essa prorrogação, lembrando que há novas eleições em 2022. “A ideia é que tenhamos antes disso um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral votados e aprovados”, disse Margarete Coelho. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Proposta elimina honorários de sucumbência em causa trabalhista
Carlos Bezerra: nem mesmo os beneficiários da justiça gratuita estão hoje isentos do pagamento de honorários em processos trabalhistas
O Projeto de Lei 409/21 elimina a previsão de honorários de sucumbência no processo trabalhista. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retomando versão anterior dessa norma. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Debatedores alertam para insegurança jurídica em sistema de adoção
A comissão externa da Câmara que analisa políticas para a primeira infância debateu nessa segunda-feira (22) o caso da menina Vivi que, após seis anos de adoção por um casal de Minas Gerais, pode ter que ser devolvida para a família biológica por uma decisão judicial. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Plenário vota prorrogar dedução do IR por doações a programas de saúde até 2025
O Plenário analisa nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 5.307/2020, que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda as doações feitas aos fundos de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. Fonte: Agência Senado. Leia mais
CGU realiza encontro virtual sobre enfrentamento à COVID-19 e participação social
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizará, no dia 10 de março, por meio da plataforma Teams, o primeiro encontro virtual, em 2021, do projeto “Diálogos em Controle Social”, criado pelo órgão para promover o debate de assuntos afetos à transparência e ao controle social. O tema abordado será “O enfrentamento à COVID-19 e a participação social”. Leia mais
Anvisa concede registro definitivo para a vacina da Pfizer
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu hoje (23) o registro definitivo à vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica norte-americana Pfizer em parceria com a empresa de biotecnologia alemã BioNtech. A concessão do registro foi anunciada pelo diretor-presidente da agência reguladora, Antônio Barra Torres, que destacou que a análise para a liberação do imunizante levou 17 dias. Leia mais
Variação genética é decisiva em casos graves de covid-19, indica estudo
Os pacientes de covid-19 com quadros clínicos graves, que necessitam hospitalização, "apresentam uma variação genética específica com muito mais frequência que as pessoas com quadros leves" da doença, indicou o estudo de uma equipe de cientistas austríacos. Leia mais
China acelera exportação de vacinas para países em desenvolvimento
A China espera aumentar a produção das suas vacinas para 2 bilhões de doses, este ano, e 4 bilhões até 2022, um plano ambicioso que visa a converter o país no maior fornecedor das nações em desenvolvimento. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Mantida prisão de acusado de chefiar organização criminosa voltada à exploração ilegal de madeira
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC 196907) impetrado em defesa de C. V. P., acusado de chefiar organização criminosa especializada na exploração e na comercialização ilegal de madeiras extraídas de áreas de proteção ambiental e de terras indígenas no Estado de Rondônia. Ele está preso preventivamente desde outubro de 2019 por ordem do Juízo Estadual da Primeira Vara Criminal de Ariquemes (RO), com base em investigações da Polícia Federal na Operação Deforest. Pedidos anteriores de habeas corpus foram negados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Análise quanto à inexistência de repercussão geral em recurso impede subida de 700 novos casos ao STF
No início deste ano, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu três novos temas no Plenário Virtual para análise da existência ou não de repercussão geral, sendo que um deles impedirá a subida de mais de 700 recursos à Corte. Trata-se do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1306014 (Tema 1129), cujo julgamento se iniciou em 12/2 e será finalizado em 4/3. Leia mais
Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de honorários advocatícios, não é possível a estipulação de penalidade para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato do advogado, independentemente de motivação, respeitado o direito de recebimento dos honorários proporcionais ao serviço prestado. Leia mais
Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante
O dever de prestar informação prévia ao segurado a respeito das cláusulas limitativas e restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo é exclusivo do tomador do seguro – a empresa ou a associação estipulante. O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Não votou nem justificou a ausência às urnas nas Eleições Municipais 2020? Saiba o que fazer
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, no dia 4 de fevereiro, a Resolução nº 23.637, que suspendeu temporariamente as consequências para quem não justificou a ausência às urnas dentro do prazo e não pagou a referida multa eleitoral. A medida foi adotada devido ao agravamento da crise sanitária causada pela pandemia de Covid-19 que restringiu o trabalho presencial nos cartórios eleitorais. Leia mais
Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação e deferiu sua integração à remuneração de um empregado do Banco do Brasil S. A. em Cuiabá (MT). Segundo o colegiado, nem a norma coletiva que confere caráter indenizatório à parcela nem a adesão do banco ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) podem alterar a natureza jurídica salarial em relação aos contratos em curso. Leia mais
Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo
O relator do recurso de revista do empregado, ministro Guilherme Caputo Bastos, observou que o contrato de seguro de vida, previsto em norma coletiva e estabelecido em decorrência da relação de emprego, está intimamente interligado à relação jurídico-trabalhista firmada entre as partes. Por conseguinte, incide, no caso, o prazo de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, estipulado no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição da República. Leia mais
Bem somente pode deixar de ser penhorado se for comprovadamente necessário para a atividade profissional do executado
A 7ª Turma do TRF1 entendeu que um bem só pode ser considerado impenhorável se for comprovada a essencialidade desse bem para a atividade profissional do executado, conforme previsto no art. 833 do Código de Processo Civil (CPC). Leia mais
TRF4 decide que indústria de carnes não é obrigada a contratar veterinário
Estabelecimentos que exercem o comércio de carnes e laticínios, produtos agropecuários, ração para animais, medicamentos veterinários e animais vivos não se enquadram entre as atividades inerentes à medicina veterinária e, por consequência, não se sujeitam ao controle de profissional da área. Leia mais