PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 8 de março de 2021
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Programa “Imuniza Rondônia”, do Governo do Estado, é aprovado pelo Legislativo para compra de vacinas contra a Covid-19
O Projeto de Lei do Governo de Rondônia que institui o Programa Estadual de Vacinação contra a Covid-19, denominado Programa “Imuniza Rondônia”, foi aprovado por unanimidade, na tarde deste domingo (7), durante sessão extraordinária realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE). O programa objetiva a soma de esforços de todos os Poderes, parlamentares, pessoas físicas e jurídicas para que o Executivo Estadual possa comprar doses de vacina contra a Covid-19, visando realizar a imunização de toda a população rondoniense, com mais celeridade possível no intuito de salvar vidas. Leia mais
Ministério Público de Rondônia e Polícia Civil deflagram Operação Aleteia
O Ministério Público do Estado de Rondônia e a Policia Civil deflagraram neste sábado, 6 de março de 2021, a terceira fase da Operação Aleteia, que investiga fraudes licitatórias envolvendo a aquisição de testes rápidos e outros insumos para a COVID-19 em municípios de Rondônia por meio de emendas parlamentares. Leia mais
8 de março: Nudem da Defensoria realiza seminário sobre Vulnerabilidades da mulher na Atualidade
Em homenagem ao dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e do Centro de Estudos da instituição, está preparando o seminário: Vulnerabilidades da Mulher na Atualidade, com a participação das defensoras públicas Débora Machado Aragão, coordenadora do Nudem, e Manuela Gonçalves, coordenadora do Núcleo de Cerejeiras da DPE-RO. Leia mais
AGU obtém bloqueio de R$ 7,2 milhões em bens de desmatadores
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça o bloqueio de R$ 7,2 milhões em bens de infratores ambientais pelo desmatamento de 1,5 mil hectares da Floresta Amazônica. As ações foram ajuizadas pela equipe da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Leia mais
Chamada pública seleciona pesquisadores para projeto realizado pela CGU e Ipea
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está com inscrição aberta para uma chamada pública que trata da concessão de bolsas de pesquisa no âmbito do projeto “Índices e mapa de exposição à corrupção no Brasil”, realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A seleção é para duas bolsas, na modalidade “Bolsa de Incentivo à Pesquisa II”, com duração prevista de 12 meses, podendo ser renovadas. As inscrições se encerram no dia 12 de março. Leia mais
Covid-19: Saúde prevê 30 milhões de doses ainda este mês
O Ministério da Saúde informou neste sábado (6) que inicia, na próxima semana, a distribuição de 30 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 previstas para o mês de março.
Desse total, 23,3 milhões são da CoronaVac, produzidas pelo Instituto Butantan, e 3,8 milhões são da vacina desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca, as primeiras produzidas no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Leia mais
Projeto limita juros do cheque especial em 30% ao ano até dezembro de 2021
O Projeto de Lei 2519/20 reduz, até o dia 31 de dezembro de 2021, os juros do cheque especial cobrados por instituições financeiras a, no máximo, 30%. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O cheque especial é a modalidade de crédito que permite ao correntista efetuar pagamentos ou transferências mesmo sem saldo positivo em conta corrente. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Grupo de trabalho sobre legislação eleitoral promove debate na terça
O Grupo de Trabalho que analisa mudanças na legislação eleitoral promove audiência pública na próxima terça-feira (9) para discutir sobre propaganda eleitoral.
A reunião está marcada para as 14h30 e será realizada no plenário 4. Os interessados podem acompanhar o debate pelo portal e-Democracia. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Informações sobre desenvolvimento de vacinas no Brasil
O Centro de Tecnologia em Vacinas da Universidade Federal de Minas Gerias, em parceria com a Funed - Fundação Ezequiel Dias, está desenvolvendo uma vacina. Os estudos estão em fase pré clinica, quando são feitos testes em animais. Já foram feitas reuniões preliminares entre os que desenvolvem o imunizante e a Anvisa. A Agência aguarda novos contatos. Leia mais
OIT: Covid deixou 13 milhões de mulheres da América Latina sem emprego
A crise econômica em decorrência da pandemia de covid-19 agravou as disparidades de gênero na força de trabalho e gerou um retrocesso de ao menos uma década, já que 13 milhões de mulheres perderam seus empregos na América Latina e no Caribe, segundo o último Panorama Laboral da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Leia mais
Mundo já aplicou mais de 300 milhões de vacinas contra covid-19
Mais de 300 milhões de pessoas no mundo já foram vacinadas contra a covid-19, um mês depois do planeta chegar a marca de 100 milhões de doses aplicadas.
Os dados são do portal Our World in Data, que coleta informação de países que já começaram campanhas de imunização. Nesta segunda-feira (8), os Estados Unidos lideram a lista, com mais de 87 milhões de vacinas aplicadas, seguidos pela China, com 52,5 milhões de doses aplicadas. Leia mais
Coquetel de anticorpos monoclonais é eficaz contra variantes, aponta estudo
Um coquetel de anticorpos monoclonais para neutralizar o Sars-CoV-2, causador da covid-19, é eficaz contra as variantes do coronavírus, segundo um estudo realizado em cultivos celulares liderado pela Universidade de Washington, nos Estados Unidos, e publicado pela revista "Nature Medicine" nesta sexta-feira. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Supremo marca o pioneirismo das mulheres no Judiciário brasileiro
As mulheres, apesar de uma defasagem histórica, têm uma participação cada vez maior no Poder Judiciário brasileiro. Da primeira mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) até a sustentação de uma advogada indígena, o Plenário da Corte contemplou a reparação de uma parte da dívida secular com a sociedade brasileira. Leia mais
Mantida regra que permite remuneração de presos em 3/4 do salário mínimo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou recepcionado pela Constituição Federal de 1988 dispositivo da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984 - LEP) que fixa o valor de 3/4 do salário mínimo como remuneração mínima para o trabalho do preso. Na sessão virtual encerrada em 26/2, a maioria dos ministros julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 336, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Leia mais
Comercialização de alvará de táxi e transferência a herdeiros de taxista são inconstitucionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que permitiam a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento, pelo tempo remanescente do prazo de outorga. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 26/2, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5337, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o ministro Luiz Fux, relator da ação, os dispositivos transformaram em “mercadoria” as outorgas de serviço de táxi. Leia mais
Divergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige julgamento ampliado
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de voto divergente na análise de embargos declaratórios demanda a aplicação da técnica de julgamento ampliado – prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) – se a divergência tiver a capacidade de alterar o resultado unânime de acórdão de apelação. Leia mais
Corregedoria Nacional prorroga normas sobre atuação dos cartórios na pandemia
Devido a tendência de alta no contágio e nos óbitos pela Covid-19 no Brasil, situação que reforça a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento, a corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, prorrogou para 30 de junho o prazo de vigência dos provimentos que regulamentam a atuação dos cartórios no período. O Provimento 114/2021 da Corregedoria foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico na sexta-feira (5/3). Leia mais
Nova Estratégia para TI do Judiciário será apresentada nesta quarta-feira (10/3)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta nesta quarta-feira (10/3) a nova Estratégia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). O evento será em plataforma digital e terá a participação de todos os dirigentes de tecnologia dos tribunais. Leia mais
Parceria entre CNJ e Instituto Avon fortalece combate à violência contra mulher
As medidas protetivas de urgência – conjunto de determinações impostas pelo Judiciário a um agressor para que se afaste da mulher vítima ou em risco de sofrer violência – são a base de uma pesquisa que fornecerá subsídios para o desenvolvimento de novas políticas públicas. A realização do estudo faz parte do Termo de Cooperação Técnica que será assinado nesta segunda-feira (8/3), às 14h, entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Avon, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Leia mais
Irmãs empresárias são condenadas a mais de 10 anos de reclusão por desvio de recursos públicos da Operação Pipa no Ceará
O juiz federal da Justiça Militar da União em Fortaleza (CE), Atabila Dias Ramos, titular da Auditoria Militar daquela cidade, condenou seis civis pela montagem de um sistema fraudulento que lesou os cofres públicos em mais de R$ 400 mil. O esquema foi montado dentro de uma missão humanitária de distribuição de água aos atingidos da seca do semiárido nordestino, capitaneada pelo Exército e chamada de “Operação Pipa”. Leia mais
TSE oferecerá contribuições sobre reforma eleitoral a grupo de trabalho da Câmara dos Deputados
Em encontro virtual realizado nesta sexta-feira (5), o Grupo de Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi convidado a apresentar contribuições ao Grupo de Trabalho da Reforma da Legislação Eleitoral da Câmara dos Deputados. Leia mais
Balcão Virtual: atendimento por videoconferência começa na segunda-feira (8)
O Balcão Virtual, plataforma de atendimento ao público externo por videoconferência para a comunicação com as secretarias das unidades judiciárias, começa a funcionar a partir desta segunda-feira (8). O horário de atendimento é das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. Leia mais
TST - Pandemia, home office e a proteção do trabalho da mulher
A romancista e feminista britânica Virginia Woolf dizia que, “pela maior parte da história, ‘anônimo’ foi uma mulher”. A declaração, de quase um século, retrata, ainda hoje, a invisibilidade das mulheres em questões como igualdade de gênero, proteção ao trabalho e, mais recentemente, os impactos da pandemia da covid-19. Leia mais
Emeron dedica mês de março a discussões sobre equidade de gênero
O mês de março é celebrado em diversos países como o Mês Nacional da História da Mulher, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU); e outros marcos importantes para a história feminina que ocorreram neste interstício, como o primeiro grande desfile sufragista (03 de março de 1913). O momento visa trazer à tona discussões e protestos por direitos, bem como lembrar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres. Leia mais