O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na última semana, o Glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário, para o ano de 2021. Os documentos, que são específicos para cada segmento – estadual, federal, eleitoral, trabalhista e militar, além dos tribunais superiores –, têm por finalidade orientar os órgãos para o acompanhamento, monitoramento e execução das metas.

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia está atento a esses objetivos, pois são os caminhos estabelecidos pelo CNJ, após construção participativa, para aprimoramento da prestação jurisdicional em todo o país. Além disso, as metas nacionais são instrumentos de acompanhamento de todos os segmentos de justiça.

Como pontua o juiz auxiliar da Presidência do TJRO, Álvaro Kalix Ferro, em 2020, das 8 metas nacionais, o Judiciário estadual cumpriu integralmente 7, sendo que em duas os resultados foram destaques nacionais, que eram os objetivos relacionados à priorização do julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres; e à priorização do julgamento das ações coletivas.

Para 2021, o glossário das metas nacionais traz algumas novidades relacionadas a ações ambientais no âmbito do Judiciário, taxa de congestionamento e percentual de processos eletrônicos.

O Glossário estabelece as instruções e critérios para auxiliar os tribunais na coleta de dados e posterior lançamento no Sistema de Metas Nacionais. As informações cadastradas no sistema são divulgadas no Portal das Metas – menu Resultados -, onde pode ser feito o acompanhamento, a aferição de cumprimento e geração de relatórios estatísticos para cada órgão.

Acesse os Glossários para cada segmento da Justiça (menu Metas 2021)

Segundo o CNJ, o próximo passo a ser desenvolvido pela equipe do Departamento de Gestão Estratégica do órgão nacional é a parametrização do Sistema de Metas Nacionais para recebimento dos dados, e, posteriormente, será feita a abertura para o cadastro das informações pelos tribunais. Quando o sistema estiver disponível, os tribunais receberão o calendário com os prazos para envio das informações.