PODER JUDICIÁRIO
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Porto Velho, 29 de abril de 2021
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Delegacia Virtual deve ser utilizada para registrar ocorrências de menor complexidade, orienta Polícia Civil
Na esteira da inovação e com o objetivo de evitar aglomerações desnecessárias, o Governo de Rondônia, por meio da Polícia Civil (PC) orienta a população que necessitarem dos serviços da segurança pública a usar a Delegacia Virtual (http://delegaciavirtual.pc.ro.gov.br/), para registrar as ocorrências rotineiras de pouca complexidade. Leia mais
Assembleia Legislativa aprova dezenove matérias durante sessão plenária
Durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (27) os deputados aprovaram 19 matérias, entre projeto de lei, projeto de lei ordinária e decreto legislativo. Posteriormente, em sessão extraordinária, as matérias foram aprovadas em segunda votação. Leia mais
Contran prorroga prazo para motoristas realizarem exame toxicológico
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu prorrogar os prazos para a realização do exame toxicológico periódico para o condutor habilitado nas categorias C, D e E. A medida foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União (DOU), estabelecendo uma tabela com novos prazos, ao longo do ano de 2021, de acordo com a data de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Leia mais
Força Nacional vai apoiar o Ibama em ações na Amazônia Legal
O Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (29), Portaria nº 197, de 27 de abril de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente, na Amazônia Legal. Leia mais
PF deflagra Operação Criptonita para desarticular esquema de tráfico de drogas
Porto Velho/RO - A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (28/4) a OPERAÇÃO CRIPTONITA, para desarticular esquema criminoso de envio de drogas da Bolívia para o Espírito Santo.
Policiais federais deram cumprimento a 31 Mandados Judiciais, sendo 11 de Prisão Preventiva e 20 de Busca e Apreensão, todos expedidos 3ª Vara Federal da Seção Judiciária em Rondônia. Os mandados judiciais estão sendo cumpridos em cinco Estados da Federação, sendo Rondônia, Mato Grosso, Bahia, Espírito Santo e Paraná. Leia mais
CCJ volta a discutir a reforma administrativa nesta quinta-feira
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (29) mais uma audiência pública para discutir a proposta de reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso (PEC 32/20). Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Aprovado acordo para proteção a crianças e adolescentes no Mercosul
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) acordo internacional do Mercosul e países associados para implementação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A intenção é combater crimes como tráfico e sequestro de menores, garantindo a proteção de seus direitos. O PDL 128/2019, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para promulgação. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Variante indiana pode ser mais contagiosa e resistente a vacinas, alerta OMS
A variante indiana da Covid-19, que pode estar por trás do grande aumento da pandemia no sul da Ásia, mostra indícios em estudos laboratoriais de ser mais contagiosa e resistente a algumas vacinas e tratamentos, alertou nesta quarta-feira a Organização Mundial da Saúde (OMS). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Marco Aurélio determina realização do censo demográfico de 2021
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar à União e à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a adoção de medidas voltadas à realização do censo demográfico de 2021. A decisão foi proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3508, ajuizada pelo Estado do Maranhão. Leia mais
Plenário aceita denúncia da PGR contra deputado federal Daniel Silveira por ameaças à Corte
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por ter proferido através das redes sociais ameaças ao STF e seus membros. Com a decisão, tomada na Petição (PET) 9456, Silveira passa a ser réu em ação penal no STF. Sobre a prisão do deputado, questionada pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes explicou que será analisada em agravo impetrado nas medidas cautelares. Leia mais
Foninj propõe três metas nacionais para infância e juventude em 2022
O Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debateu, durante reunião mensal nesta segunda-feira (26/4), propostas de metas nacionais para o Judiciário brasileiro referentes a demandas da infância e da juventude. Sequestro internacional, combate ao trabalho infantil e priorização na tramitação de processos que envolvem esses públicos foram as três metas a serem encaminhadas, de sete apresentadas na videoconferência. Leia mais
I Colóquio Brasil-OEA aborda contribuições para fortalecer democracia
A maneira como os Estados defendem a democracia, mantendo questões como eleições livres e periódicas e a defesa dos direitos humanos, por exemplo, é uma das preocupações do direito interamericano na atualidade. As ameaças e as maneiras de fortalecer a democracia representativa serão abordadas durante o I Colóquio Jurídico Brasil-Organização dos Estados Americanos (OEA): Boas Práticas do Direito Brasileiro, que será realizado nos dias 18 e 26 de maio. Leia mais
Você sabe o que é sistema eleitoral majoritário? O Glossário esclarece
Sistema eleitoral majoritário é aquele no qual se considera eleito o candidato que receber, na respectiva circunscrição – país, estado, Distrito Federal ou município –, a maioria absoluta ou relativa, conforme o caso, dos votos válidos (descartados os nulos e os em branco). Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é assim que o Glossário Eleitoral Brasileiro explica o sistema eleitoral que se destina a eleger os candidatos que disputam os cargos de chefia das esferas administrativas do Poder Executivo e de senador. Leia mais
TRF4 revoga prisão preventiva de Eduardo Cunha e impõe proibição de que o ex-deputado saia do país
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu hoje (28/4) parcial provimento a um habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cosentino da Cunha e determinou a revogação da prisão preventiva dele, que havia sido decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi proferida por unanimidade pela 8ª Turma da Corte em sessão telepresencial de julgamento. Além de revogar a preventiva, o colegiado impôs ao ex-deputado federal a proibição de deixar o país, devendo ser entregues à Justiça os passaportes de quaisquer nacionalidades que possua, tendo em vista que ele tem cidadania italiana e que eventual deslocamento para o exterior poderia dificultar a aplicação da lei penal. Leia mais
Saiba como fazer o primeiro título pela internet
Para votar e exercer direitos políticos, o cidadão precisar realizar o alistamento eleitoral, tirar o primeiro título de eleitor. O voto é facultativo para os jovens de 16 e 17 anos, mas passa a ser obrigatório a partir de 18 anos, conforme previsto no artigo 14 da Constituição Federal do Brasil.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia orienta ao eleitorado a realizar todas as operações referentes ao cadastro eleitoral pela internet, pois o atendimento presencial continua suspenso na Justiça Eleitoral para prevenir o contágio pela Covid-19. Leia mais
Assessoria de Comunicação Institucional