PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 4 de maio de 2021
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
PEC que muda regras para futuros servidores e altera organização da administração pública será discutida em audiência pública na ALE/RO
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo Federal, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Leia mais
Selo comemorativo marca início da Semana das Comunicações
A Semana Nacional das Comunicações, promovida pelo Ministério das Comunicações (MCom), teve início nesta segunda-feira (3) com o lançamento de selo personalizado. Até sexta-feira (7), serão promovidos diversos eventos e uma semana inteira de entregas para impulsionar as comunicações no Brasil. A abertura oficial está marcada para quarta-feira (5), no Palácio do Planalto. Leia mais
Impacto fiscal das medidas de enfrentamento à Covid-19 foi de R$ 549,8 bilhões em 2020
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, apresentou nesta segunda-feira (3/5), em audiência pública remota da 19ª reunião da Comissão Temporária Covid-19 do Senado Federal, a avaliação da situação fiscal do Brasil e o detalhamento da execução orçamentária e financeira das medidas fiscais para enfrentamento da pandemia. Leia mais
Alerta: golpe por e-mail tenta marcar vistoria em nome da Anvisa
A Anvisa alerta para novo golpe envolvendo o nome da Agência. Dessa vez, o contato é feito por e-mail, agendando uma suposta vistoria para checar medidas de prevenção e combate ao coronavírus. Leia mais
Reforma tributária: comissão mista deve apresentar relatório nesta terça
A reforma tributária, tema prioritário no Congresso antes da eclosão da pandemia, deverá voltar a ser discutida por deputados federais e senadores nos próximos dias. Nesta terça-feira (4), a Comissão Mista da Reforma Tributária reúne-se às 15h para a apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Fonte: Agência Senado. Leia mais
C.FED - Projeto obriga réu a pagar advogado de associação de consumo
O Projeto de Lei 489/21 estabelece que a sentença incluirá sempre, na condenação dos réus, o pagamento de honorários de advogado nos casos das ações civis públicas e das ações coletivas de consumo. O objetivo é viabilizar a contratação de advogados pelas associações civis e a propositura das ações por elas. Leia mais
Primeira dose aumenta proteção contra variantes só em quem já teve covid, diz estudo
Um estudo realizado por pesquisadores britânicos concluiu que a primeira dose de uma vacina contra a covid-19 aumenta a proteção contra as novas variantes do coronavírus, mas apenas em pessoas que já foram infectadas anteriormente. Leia mais
Casos semanais de covid-19 no mundo caem pela 1ª vez desde fevereiro, diz OMS
Os casos semanais de covid-19 pelo mundo, que não paravam de subir desde meados de fevereiro, caíram pela primeira vez, na semana passada, e Índia e Brasil concentram a metade desses contágios, segundo dados divulgados nesta segunda-feira pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Justiça Rápida Digital já realizou mais de 680 atendimentos durante triagem
Equipes do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) continuam o atendimento aos interessados em participar da Justiça Rápida Digital, que acontecerá entre os dias 13 e 16 de maio, por meio de telefones disponibilizados à população. A operação, que será realizada de forma virtual, assim como no ano passado, tem expectativa de promover mais de 650 audiências. Até sexta-feira, mais 683 atendimentos foram realizados por meio do aplicativo WhatsApp, que se traduziram em 345 processos que devem ser formalizados para agendamento de audiências. Os interessados têm até o dia 7 de maio para participar da etapa de triagem. Leia mais
COVID-19: Live na próxima semana abordará aprendizados e desafios de quem venceu a doença
A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) realizará, na próxima quinta-feira (6/5) a Mesa Redonda Superação e aprendizado: histórias de luta contra Covid-19. A live será realizada às 11h (RO) e transmitida ao vivo pelo Canal da Emeron no Youtube. Leia mais
TJSC - AJ abre inscrições para seminário nacional sobre nova Lei de Licitações e Contratos
Já estão abertas as inscrições para o "Seminário Nacional: Nova Lei de Licitações e Contratos", que ocorrerá em 27 de maio de 2021, das 8h30 às 12h e das 18h às 21h (total de 6 horas-aula). O evento será realizado no ambiente virtual Moodle da Academia Judicial, em transmissão ao vivo.
As inscrições devem ser feitas no ambiente virtual Moodle da AJ, no período de 27 de abril até 26 de maio. As orientações para inscrição de integrantes do PJSC e para participantes externos devem ser observadas (orientações de inscrição para integrantes do PJSC / orientações de inscrição para participantes externos). Leia mais
Gilmar Mendes convoca audiência pública sobre sistema penitenciário brasileiro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou despacho de convocação para audiência pública que vai discutir formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro. Os interessados devem se inscrever até 28/5, e a data provável da audiência é 14/6. Leia mais
Cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º da Resolução 4.765/2019 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que permitia a cobrança de tarifa pela mera disponibilização de cheque especial, ainda que não utilizado, em conta de pessoas físicas e de microempreendedores individuais. A decisão, unânime, seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6407, ajuizada pelo Podemos. O julgamento ocorreu na sessão virtual encerrada em 30/4. Leia mais
Omissão de socorro não gera presunção automática de danos morais, afirma Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a omissão de socorro, por si só, não configura dano moral in re ipsa (presumido).
A decisão teve origem em ação de indenização por danos morais e materiais em razão de acidente de trânsito. Na petição inicial, a autora relatou que estava pilotando sua motoneta, quando foi interceptada por um carro que não respeitou a sinalização e provocou o acidente. Segundo ela, o réu deixou o local sem prestar ajuda. Leia mais
Exposição virtual conta a história da Justiça Militar da União e do centenário das CJMs
O Superior Tribunal Militar (STM) lançou a exposição virtual “Um século das Circunscrições Judiciárias Militares”. A iniciativa é parte das comemorações dos 100 anos de criação das CJMs, sob a coordenação da Comissão Organizadora do Centenário da 1ª Instância da JMU. Leia mais
Presidente do TSE ressalta liberdades de imprensa e de expressão como suportes da democracia
Ao participar na tarde desta segunda-feira (3) do evento “Informação como bem público – 30 anos da Declaração de Windhoek”, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a democracia é o “lugar do pluralismo, que não tem donos da verdade, e, portanto, tem espaço para liberais, para progressistas, para conservadores, e todos merecem igual respeito e consideração”. O evento foi realizado em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio. Leia mais
TST lança edital do 2º Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo
Foi publicado, nesta segunda-feira (3), o edital com as regras para o 2º Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo, uma realização do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A edição 2021 do concurso faz parte das comemorações dos 80 anos da Justiça do Trabalho e premiará reportagens com o tema “Justiça do Trabalho: a importância e os avanços da Justiça Social”. Leia mais
Lei estadual pode proibir banco de oferecer empréstimo a aposentado, diz Cármen
Para a ministra Cármen Lúcia, os estados têm competência legislativa concorrente em tema de produção e consumo e de responsabilidade por dano ao consumidor, de acordo com os incisos V e VIII do artigo 24 da Constituição, devendo ser respeitadas as normas gerais fixadas no plano nacional. Leia mais