PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 5 de maio de 2021
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Aplicativo SASI vai facilitar o cadastramento para a vacinação contra a Covid-19 em Porto Velho
A nova plataforma da Prefeitura de Porto Velho, utilizada no cadastro para a vacinação contra a Covid-19, foi oficialmente lançada na terça-feira (4), na sede do Poder Executivo Municipal. Leia mais
Credores que possuem precatórios para receber do Estado devem encaminhar requerimento de habilitação
Os credores interessados em receber precatórios do Estado de Rondônia podem encaminhar o requerimento de habilitação por meio de petição encaminhada eletronicamente através do site do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), no bojo do precatório que tramita perante o Tribunal até 31 de maio. Leia mais
MP obtém condenação de quatro investigados na Operação Perfídia em Buritis
O Ministério Público de Rondônia obteve no Poder Judiciário a condenação por ato de improbidade administrativa de quatro envolvidos na Operação Perfídia. Deflagrada em 2015, pelo MP e Polícia Civil, a investigação levou à descoberta de esquemas fraudulentos instalados dentro da Administração Pública Municipal de Buritis, principalmente nas Secretarias de Obras e de Educação, visando ao locupletamento ilícito de agentes públicos e fornecedores. Leia mais
PF deflagra Operação Teimosia I, para combater difusão de arquivos contendo exploração sexual de crianças, por meio da internet
Foram apreendidos dispositivos eletrônicos e mídias do suspeito, que serão agora submetidos à perícia para elaboração de laudo, com o fim de identificar arquivos desta natureza armazenados e compartilhados, se existem outros envolvidos e se há produção de fotos ou vídeos contendo exploração desta natureza. Leia mais
C.FED - Projeto permite que menor emancipado se case sem autorização dos pais
O Projeto de Lei 404/21 dispensa de autorização dos pais o casamento ou a união estável de menores emancipados. A proposta, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), acrescenta um parágrafo ao Código Civil. Leia mais
Câmara aprova projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a proposta que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito. O projeto (PL 6764/02) será enviado ao Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
UE aprova primeiro produto derivado de insetos para consumo humano
A farinha produzida a partir de larvas de um escaravelho (besouro) foi aprovada para consumo humano pelos Estados-membros da União Europeia (UE), segundo recomendação da Comissão Europeia. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
PJe: Judiciário de Rondônia tem melhoria em sistema de peticionamento
Desde a implantação do Processo Judiciário Eletrônico (PJe), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) busca, constantemente, aperfeiçoar o sistema para que o acesso seja efetivo e o desempenho dos atores ainda mais eficaz. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRO aprimora os procedimentos, trazendo mais agilidade aos processos, como ocorreu com o sistema de peticionamento. Leia mais
Sessões do Tribunal Pleno Judiciário serão transmitidas pela internet
O Tribunal de Justiça de Rondônia dá outro passo importante para garantir ainda mais transparência em suas ações institucionais. A partir da próxima segunda-feira, 3 de maio, passará a transmitir, também, as sessões do Tribunal Pleno Judiciário, que acontecem desde o ano passado por meio remoto, ao vivo. O acesso se dará pela própria página do Tribunal em espaço específico (botão), “transmissões via web”, e na parte de notícias, onde já são publicadas as sessões transmitidas atualmente. As de segundo grau das câmaras cíveis e especiais já vinham sendo transmitidas desde o início da pandemia. Leia mais
FGV divulga cronograma do processo seletivo do TJRO
Encerrado o prazo para inscrições do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal, no Tribunal de Justiça de Rondônia, a empresa realizadora, a Fundação Getúlio Vargas, divulga os próximos passos do certame. Foram mais de 8 mil candidatos inscritos para preenchimento das 175 vagas disponíveis no certame, sendo 25 para nível superior e 150 para nível médio. Leia mais
Primeira Seção delimita alcance de súmula sobre ações relativas a contribuição sindical de servidores
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de conflito de competência relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques, aplicou o entendimento de que compete à Justiça comum julgar as ações que envolvem contribuição sindical de servidores públicos estatutários. No caso dos celetistas (servidores ou não), a competência é da Justiça do Trabalho. Leia mais
Saiba como fazer o primeiro título pela internet
Para votar e exercer direitos políticos, o cidadão precisar realizar o alistamento eleitoral, tirar o primeiro título de eleitor. O voto é facultativo para os jovens de 16 e 17 anos, mas passa a ser obrigatório a partir de 18 anos, conforme previsto no artigo 14 da Constituição Federal do Brasil. Leia mais