PODER JUDICIÁRIO
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Porto Velho, 6 de maio de 2021
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia prende 15 criminosos durante operação em Porto Velho e Guajará
Quinze criminosos foram presos na manhã desta quarta-feira (5), durante a Operação Octopus, deflagrada pela Polícia Civil para prender membros de organização criminosa especializada em roubos, furtos e receptações de veículos e barcos em Porto Velho e no município de Guajará-Mirim. A ação foi coordenada pela Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio. Leia mais
‘Live’ nesta quinta-feira (6/5) debate os 25 anos da Lei de Concessões
Com o intuito de discutir experiências práticas em concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) promove, nos dias 6, 13, 20 e 27 de maio, um ciclo de webinários. A programação reunirá especialistas no assunto e será direcionada a servidores municipais e estaduais, técnicos dos Tribunais de Contas, advogados, acadêmicos de Direito e demais interessados. Leia mais
MP obtém condenação de quatro investigados na Operação Perfídia em Buritis
O Ministério Público de Rondônia obteve no Poder Judiciário a condenação por ato de improbidade administrativa de quatro envolvidos na Operação Perfídia. Deflagrada em 2015, pelo MP e Polícia Civil, a investigação levou à descoberta de esquemas fraudulentos instalados dentro da Administração Pública Municipal de Buritis, principalmente nas Secretarias de Obras e de Educação, visando ao locupletamento ilícito de agentes públicos e fornecedores. Leia mais
Novo Código de Processo Penal deve ajustar-se a processos eletrônicos, dizem juristas
Representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público sugeriram a adequação do novo Código de Processo Penal aos processos eletrônicos. Eles foram ouvidos, nesta quarta-feira (5), pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei sobre o tema (PL 8045/10). Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Senado aprova aumento de punições para fraudes eletrônicas; texto vai a sanção
Com 76 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei (PL) 4.554/2020, que amplia as penas por fraudes praticadas com o uso de dispositivos eletrônicos (celulares, computadores, tablets), conectados ou não à internet. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em investigação sobre tentativa de coação a autoridade do Poder Judiciário
Brasília/DF - A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (06/05), a Operação Liberum Credendi visando avançar nas investigações relacionadas ao envio de mensagens ameaçadoras, dirigidas a um ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, com o objetivo de coagi-lo ou cercear-lhe a liberdade de tomada de decisões, em um processo de sua relatoria. Leia mais
Lançado novo curso sobre políticas públicas voltadas para a primeira infância
Oferecido na modalidade a distância e com linguagem autoinstrucional (sem tutorial), o Ministério da Cidadania lançou o curso "Planejamento e Implementação de Políticas Públicas de Desenvolvimento da Primeira Infância" no Portal Capacitação Cidadania.
O curso é destinado a formuladores e implementadores de políticas voltadas para a primeira infância, mas aberto a qualquer pessoa interessada no assunto. São 40 horas de aulas, com o objetivo de contribuir para a formação e qualificação dos gestores públicos, aprimorando conhecimentos sobre o cuidado das crianças de 0 a 6 anos e o desenvolvimento da Primeira Infância. Leia mais
Butantan envia mais 1 milhão de doses da CoronaVac ao PNI
O Instituto Butantan envia hoje (6) para o Ministério da Saúde um lote de mais 1 milhão de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo instituto em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Desde o mês de janeiro, o Butantan entregou 42,05 milhões de doses da vacina ao Plano Nacional de Imunização (PNI), responsável pelo planejamento, coordenação e logística de distribuição do imunizante em todo o país. Leia mais
G20 promete "financiamento total" de compra de vacinas pela OMS
Líderes de nações do G20 se comprometerão, pela primeira vez, a financiar totalmente um esquema da Organização Mundial da Saúde (OMS) para distribuir vacinas e remédios contra a covid-19 a nações mais pobres, mostra esboço das conclusões de uma cúpula do bloco. A medida desbloquearia quase US$ 20 bilhões. Leia mais
Perda do olfato em pacientes com covid-19 se deve a inflamação, aponta estudo
A perda do olfato em casos de pacientes com covid-19 não se deve "a um edema na fenda olfatória", como se acreditava até agora, mas a uma infecção dos neurônios sensoriais que "provocam uma inflamação persistente" do sistema nervoso olfatório, segundo um estudo divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Pasteur, da França. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
No processo penal, suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória
Ao interpretar o Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo final para a suspensão do prazo de prescrição, decorrente da comunicação por carta rogatória, é a data da citação, e não o dia da juntada da carta aos autos. Leia mais
Regulamentada a remição de pena por estudo e leitura na prisão
Juízes e juízas de execução penal agora têm um regramento nacional para calcular quantos dias um preso pode reduzir da sua pena por meio da leitura. A Resolução aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 330ª Sessão Ordinária, nessa terça-feira (4/5), regulamenta a remição por estudo, um direito da população carcerária previsto desde 2011, quando a Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) foi atualizada para passar a permitir que a educação do apenado – e não apenas o trabalho – também pudesse ser revertido em menos dias da condenação a cumprir. Agora o benefício concedido à leitura realizada no cárcere também será concedido com base em Resolução do CNJ. Leia mais
JEF não possui competência para julgar ação de aposentadoria para o reconhecimento de tempo de serviço especial a pessoa com deficiência
As causas que possuem instrução processual complexa, com a realização de perícias, para fins de reconhecimento de tempo de serviço especial, não se incluem na competência dos Juizados Especiais Federais (JEF). Esse foi o entendimento da 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao julgar um conflito de competência entre os Juízes Federais da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJ/DF) e da 26ª Vara do (JEF) em processo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência de que trata a Lei Complementar 142/2013. Leia mais
Glossário explica diferenças entre abusos do poder político e econômico
Entre os mais de 300 verbetes que disponibiliza ao cidadão no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro traz as definições de abuso do poder político e abuso do poder econômico, condutas proibidas pela legislação eleitoral. Leia mais
Comitês estaduais reforçam combate à Covid-19 em unidades de privação de liberdade
A necessidade de conectar atores-chave para monitorar, prevenir e mitigar os impactos da Covid-19 em estabelecimentos prisionais e do sistema socioeducativo vem mobilizando tribunais do país desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação 62 em março de 2020. Entre outras medidas, a norma induziu a criação de comitês interinstitucionais de acompanhamento, com diretrizes atualizadas e complementadas pela Recomendação CNJ nº 91, de março de 2021. Leia mais