PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 17 de maio de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Oficina da Corregedoria do TJRO sobre módulo do PJeCrim capacitou mais de 100 policiais
A oficina sobre o “Peticionamento Inteligente” – módulo disponível no Sistema de Processo Judicial Eletrônico Criminal (PJeCrim) – capacitou mais de cem policiais das polícias Civil (PC-RO) e Militar (PM-RO) do Estado de Rondônia, na manhã desta sexta-feira (14). (Portal Rondônia, Em Rondônia, Rondônia Dinâmica, O Nortão, News Rondônia, Ariquemes Online)
Cooperação do TJRO em projetos desenvolvidos pelo Corpo de Bombeiros é reconhecida com honraria
Uma cerimônia realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar, nesta quinta-feira, 13, no Município de Buritis, homenageou a juíza Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti, titular da 2ª Vara Genérica e da Vara de Execuções Penais da Comarca de Buritis. O título “Amigo do Corpo de Bombeiros” foi concedido pelo comandante-geral do CBM de Rondônia em reconhecimento pela atuação da magistrada na destinação de recursos de penas pecuniárias, que viabilizaram projetos de grande relevância para a sociedade. (Tudo Rondônia, News Rondônia, Ariquemes Online, Em Rondônia)
Ameron se reúne com a bancada federal de RO para discutir assuntos de interesse da magistratura
A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, esteve reunida na última quinta-feira (13), em Brasília-DF, com o senador Confúcio Moura (MDB/RO) e o deputado federal Léo Moraes (PODEMOS). Acompanhada pelo assessor jurídico da Associação, o advogado Eurico Montenegro Neto, a magistrada levou aos parlamentares as preocupações e os anseios da magistratura. (AMERON)
TJRO institui condições especiais de trabalho que beneficiam pessoas com deficiência ou doenças graves
Cumprir uma jornada de 7 horas de trabalho em regime presencial ou homeoffice pode ser um desafio durante a pandemia, tendo em vista outras atribuições que surgiram com a necessidade de distanciamento social. Mas para quem tem uma limitação de saúde ou cuida de alguma pessoa com deficiência, lidar com a nova realidade é ainda mais desafiador. Pensando neste público interno, o Tribunal Pleno Administrativo do Poder Judiciário de Rondônia aprovou na última segunda-feira, a Resolução 198/2021 instituindo condições especiais de trabalho. (Tudo Rondônia, News Rondônia)
TJRO edita novas regras para concessão do auxílio-saúde
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) realizou duas significativas mudanças no Programa de Assistência à Saúde Suplementar do Poder Judiciário. A primeira refere-se à lista dos que passam a ter direito ao auxílio-saúde e a segunda trata de novos valores de reembolso. As duas alterações entrarão em vigor em janeiro de 2022. (AMB)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF mantém competência em casos de “mandatos cruzados” de parlamentares federais
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Corte mantém sua competência penal para processar e julgar parlamentares federais no caso de “mandatos cruzados”, ou seja, quando um deputado federal é eleito senador ou vice-versa. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 11/5, no julgamento de agravo regimental na Petição (PET) 9189. Leia mais
Sexta Turma considera ilegal redirecionamento de comunicações do investigado para os telefones da polícia
Ao contrário da interceptação telefônica, em que apenas são captados os diálogos entre o alvo interceptado e outras pessoas, a substituição do chip do investigado por um chip da polícia, sem o seu conhecimento, tornaria o investigador um participante das conversas, podendo interagir com o interlocutor e gerenciar todas as mensagens – hipótese de investigação que não tem previsão na Constituição nem na Lei 9.296/1996. Leia mais
Plenário aprova recomendação que padroniza audiências socioeducativas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu recomendar que os tribunais e autoridades do Judiciário padronizem as audiências concentradas socioeducativas realizadas pelas varas da Infância e Juventude, em medida que torna uniforme o acompanhamento processual a jovens que cumprem medida socioeducativa de internação ou de semiliberdade. Leia mais
Resolução permite apostilamento totalmente digital de documentos
Documentos eletrônicos poderão ser apostilados exclusivamente em meio digital e, com isso, receber o certificado de autenticidade válido em mais de 100 países signatários da Convenção da Apostila da Haia. O procedimento está previsto em ato normativo aprovado na 86ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou a Resolução CNJ 228/2016. Até então, mesmo documentos assinados eletronicamente precisavam ser materializados para receber o selo. Leia mais
Justiça condena 13 integrantes de facções criminosas a penas que somam mais de 128 anos de reclusão
O Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco condenou 13 integrantes de três facções criminosas que atuavam no Estado a penas que somam mais de 128 anos de reclusão. Leia mais