PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 21 de maio de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Feriado de 24 de maio é mantido para o Judiciário, em Porto Velho e Vilhena
O Tribunal de Justiça de Rondônia manteve, conforme a Portaria que estabelece feriados e pontos facultativos para 2021, o feriado municipal que comemora o Dia da Padroeira, Nossa Senhora Auxiliadora, antecipado pela Prefeitura de Porto Velho para o mês de abril. (Extra de Rondônia, News Rondônia, Tudo Rondônia, Rondônia Dinâmica, Expressão Rondônia, Ariquemes Online, Em Rondônia)
A responsabilidade do jovem no trânsito é tema de live
Uma live alusiva à campanha Maio Amarelo será realizada logo mais, às 19h30, no canal do YouTube do juiz Oscar Francisco Alves Junior, da Vara de Delitos de Trânsito de Ji-Paraná. Desde o dia 10 de maio, ações de conscientização para a redução de acidentes de trânsito vêm sendo realizadas na comarca. O tema do evento é “A responsabilidade do jovem no trânsito”. (Ariquemes Online)
Campanha de reciclagem segue até sexta, 21, no Fórum Geral da capital
A mobilização do Judiciário de Rondônia pela coleta de embalagens plásticas para reciclagem segue até esta sexta-feira, 21 de maio, com ponto de coleta instalado no hall de entrada do Fórum Geral Desembargador César Montenegro, na avenida Pinheiro Machado, na região central de Porto Velho. Além de quem trabalha no prédio, a comunidade também pode participar da campanha, que é coordenada pelo Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça (Nages). (Tudo Rondônia, News Rondônia, Tribuna Popular, Portal Rondônia)
Mês da Visibilidade Menstrual é celebrado com fórum virtual sobre Higiene Menstrual e sustentabilidade
A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron e o Projeto Aurora, do Tribunal de Justiça do Estado, promovem na próxima quarta-feira (26), às 10h (RO), o Fórum Ciclos femininos: higiene e sustentabilidade. Aberto ao público geral, o evento tem certificação de 2 horas-aula aos participantes, mediante inscrição realizada durante a transmissão, e será transmitido ao vivo pelo canal da Emeron no YouTube. (Ariquemes Online, News Rondônia, Emeron)
Juiz de Rondônia manifesta preocupação com a qualidade do ensino remoto às pessoas com deficiência
Ao participar do programa Sala de Opinião exibido pela TV Porto Velho, o juiz auxiliar da Comarca da capital rondoniense Flávio Henrique de Melo manifestou preocupação com os aspectos ligados a acessibilidade de pessoas com deficiência durante a oferta do ensino remoto na pandemia. Para o juiz que também integra a Comissão de magistrados, servidores e dependentes com necessidades especiais do TJRO, essa modalidade de ensino se demonstrou ineficiente tanto na rede pública como privada. (Ameron, Rondônia Dinâmica, Portal Rondônia, Tudo Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF valida obrigação da União de fazer cálculos para execução de sentenças em Juizados Especiais Federais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou legítima a determinação de que, em decisões judiciais proferidas pelos Juizados Especiais Federais, a União efetue os cálculos para a execução das verbas devidas nas ações em que for condenada. Prevaleceu o entendimento do relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 219, ministro Marco Aurélio, de que a a execução invertida, especialmente no caso de pessoas com poucas condições econômicas, atende aos princípios da simplicidade, da economia processual e da celeridade que regem os Juizados Especiais. Leia mais
Iniciado julgamento que discute cabimento de ação civil pública para rever decisão definitiva
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1010819, com repercussão geral, em que se discute a possibilidade de utilização da ação civil pública (ACP) para afastar coisa julgada após ultrapassado o prazo de dois anos para propositura do instrumento processual cabível (ação rescisória). A matéria também envolve o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, pagos pela parte perdedora. Leia mais
Corte Especial: no caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando houver duplicidade das intimações eletrônicas previstas na Lei 11.419/2006 – especificamente pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e pelo portal eletrônico –, deve prevalecer, para efeitos de contagem de prazos processuais, a intimação que tiver sido realizada no portal eletrônico. Leia mais
Judiciário vai ampliar atuação para inclusão de pessoas com deficiência
Buscando ampliar e qualificar a inclusão de pessoas com deficiência no Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elabora proposta para reforçar a institucionalidade nos tribunais. “Queremos fortalecer as unidades encarregadas desses temas dentro do Tribunal, propondo a definição de unidades autônomas, com a efetividade de servidores designados nessas unidades para que os temas sejam tratados com o respeito que merecem”, afirmou nesta quarta-feira (19/5) o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, juiz Marcus Lívio Gomes. Leia mais
Bens e valores de criminosos podem ser bloqueados de forma sigilosa
A Justiça passa a dispor de mais uma ferramenta para o combate a ilícitos como crime organizado, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. Desde o início de maio, está em operação a Indicação de Ordem Sigilosa no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A funcionalidade que permite manter sob confidencialidade as operações de bloqueios de bens e valores que requerem segredo de Justiça. Leia mais
Contratação de advogado particular não impede concessão de Justiça gratuita
A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão da Justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §4º, do Código de Processo Civil. Dessa forma, o desembargador Oliveira Firmo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, concedeu efeito suspensivo para impedir o recolhimento de custas processuais determinado a uma empresa em primeira instância. Leia mais