PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 08 de junho de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Juízes do interior de RO terão plantão regional, decide Corregedoria
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) definiu novas regras para distribuir o plantão de juízes e servidores do interior de Rondônia. O Provimento 12/2021, publicado no DJe 102 desta segunda (07), distribui o plantão forense em dez regiões com comarcas agrupadas, sem qualquer impacto para o jurisdicionado. (Portal Rondônia, Tudo Rondônia, Rondônia Dinâmica, News Rondônia, Gazeta Central, Expressão Rondônia, Ariquemes Online, Em Rondônia, Na Hora Online, Tribuna Popular, Portal Espigão)
I Seminário de Sustentabilidade da Ecoliga: Segundo dia de evento discute transparência
Transparência e sustentabilidade como instrumentos de aperfeiçoamento da administração pública será o tema do segundo encontro do I Seminário de Sustentabilidade, uma programação que marca as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente. Os painéis e palestras tiveram início no dia 1º de junho, e são apresentados em cinco encontros, sempre às terças-feiras, às 10h (RO), com transmissão ao vivo pelo Canal da Emeron no YouTube. A programação é desenvolvida pela Ecoliga-Rondônia, rede de cooperação e colaboração dentre órgãos públicos, da qual o TJRO faz parte. (Ariquemes Online, News Rondônia)
Pleno do TJ-RO vai julgar ação do Estado que reduz reserva extrativista
O desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, do Tribunal de Justiça de Rondônia, decidiu que a análise do pedido de medida liminar na ação de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar Estadual 1.089/2021 deve ser julgada pelo Tribunal Pleno. (Conjur, Rondônia Dinâmica)
Justiça de Rondônia condena ex-presidente da Câmara Municipal de Vilhena por improbidade administrativa
A Justiça de Rondônia, via decisão prolatada pela magistrada Kelma Vilela de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Vilhena, sentenciou o ex-presidente da Câmara Municipal daquele município Antônio Marco de Albuquerque, conhecido como “Marcos Cabeludo”. (Rondônia Dinâmica)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital
Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante da ficha "Bens e direitos" do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) supre a declaração de ganho de capital para fins de permitir o alongamento do prazo para pagamento espontâneo do tributo – a chamada denúncia espontânea –, como prevê o artigo 47 da Lei 9.430/1996. Leia mais
Agravamento de regime por uma só circunstância negativa se enquadra na discricionariedade do juiz
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que a presença de uma única circunstância judicial negativa pode justificar o agravamento do regime inicial de cumprimento da pena e a vedação da pena substitutiva, a depender da análise do caso pelo julgador. Leia mais
Com ações inéditas, CNJ aprimora tutela do meio ambiente
Reforçar a atuação estratégica do Poder Judiciário na análise e julgamento dos temas relacionados ao meio ambiente com ferramentas processuais eficazes no enfrentamento às violações ambientais. Esse é o princípio que tem motivado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a adotar, de forma inédita, uma política judiciária de aprimoramento da tutela ambiental para proteção do ecossistema como um direito fundamental da geração atual e das futuras gerações. Leia mais
Referendo de liminar que suspendeu despejos na pandemia será analisado em sessão virtual extraordinária
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão extraordinária do Plenário Virtual para apreciar a liminar em que o ministro Luís Roberto Barroso determinou a suspensão, por seis meses, de ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas antes de 20 de março do ano passado, quando começou a vigência do estado de calamidade pública. A sessão virtual, convocada a pedido do ministro Barroso, começa à 0h de quinta-feira (10) e termina às 23h59 de sexta (11). Leia mais