PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 10 de junho de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
TJRO: Cirurgiã dentista clínica geral tem pedido de equiparação salarial negado
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso impetrado por uma servidora pública, ocupante do cargo de dentista do município de Cacoal, que pleiteava a equiparação salarial com a remuneração do cirurgião dentista buco-maxilo-facial. (Tudo Rondônia, News Rondônia)
Ações de sustentabilidade do TJRO serão apresentadas em evento de Meio Ambiente do TJRR
Boas práticas do Tribunal de Justiça de Rondônia, que trazem benefícios ao meio ambiente, serão apresentadas durante um encontro virtual nesta semana. O evento “Sustentabilidade - Compartilhando Boas Práticas entre Tribunais do Bioma Amazônico”, é organizado pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), como parte da programação da "5ª Semana do Meio Ambiente", promovida pela Corte roraimense. O objetivo principal é incentivar boas práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais, serviços, energia, água e combustíveis. (News Rondônia, Tudo Rondônia. Ariquemes Online)
CNJ inspeciona atividades extrajudiciais da Corregedoria do TJRO
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) passará por inspeção de rotina do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 18 de junho. A vistoria será por videoconferência com o objetivo de averiguar o funcionamento do órgão no âmbito das atribuições do foro extrajudicial. (Tudo Rondônia, Portal Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Advogado com poderes especiais tem direito à expedição de alvará em seu nome, reafirma Terceira Turma
O advogado com poderes especiais para receber e dar quitação tem o direito de exigir, em caso de vitória no processo, a expedição do alvará para levantamento de valores em seu nome.
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e determinar que o alvará relativo ao valor da condenação seja expedido em nome dos advogados que patrocinaram ação declaratória de inexistência de débito contra uma operadora de celular. Leia mais
Fórum define temas prioritários para qualificar carreiras de servidores e servidoras
Os temas prioritários para aprimorar as diversas carreiras de servidores e servidoras do Judiciário da União foram definidos pelo Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira de Servidores, implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles serão discutidos em três grupos de trabalho, que vão sugerir melhorias referentes à recomposição e questões salariais, ao desenvolvimento da carreira e reenquadramento de cargos, entre outros. Leia mais
STJ e STF firmam acordo para racionalizar atuação em questões repetitivas comuns
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, assinaram nesta quarta-feira (9/6) um acordo de cooperação técnica para racionalizar a atuação das cortes no enfrentamento de questões jurídicas repetitivas comuns às duas instâncias. Leia mais
Advogado com poderes especiais tem direito à expedição de alvará em seu nome, reafirma Terceira Turma
O advogado com poderes especiais para receber e dar quitação tem o direito de exigir, em caso de vitória no processo, a expedição do alvará para levantamento de valores em seu nome.
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e determinar que o alvará relativo ao valor da condenação seja expedido em nome dos advogados que patrocinaram ação declaratória de inexistência de débito contra uma operadora de celular. Leia mais