PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 14 de junho de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Relator do processo da Operação Propagare acatou parecer do MP para revogar afastamento de Secretário-Chefe da Casa Civil
Em decisão liminar, expedida no dia 9 de junho, o relator do processo originado pela "Operação Propagare", desembargador Roosevelt Queiroz Costa, concedeu parcialmente a revogação de medidas cautelares pertinentes ao processo, ou seja, deferiu o restabelecimento de Júnior Gonçalves no cargo de secretário-chefe da Casa Civil, porém manteve a proibição do mesmo de manter contato com servidores da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado. O processo refere-se justamente à investigação de irregularidades em contratos de publicidade do Executivo Estadual com empresas prestadoras do serviço. (Rondônia Em Pauta, Alerta Rondônia, Rondônia Agora)
Todos os Órgãos colegiados da Justiça de RO têm transmissões das sessões ao vivo
Cumprindo a premissas de acesso e transparência, o Tribunal de Justiça de Rondônia transmite ao vivo todas as sessões de julgamento de seus órgãos colegiados. Realizadas por videoconferência, pela plataforma Google Meet, são transmitidas pelo canal do TJ Rondônia pelo YouTube e divulgadas, diariamente, no site do TJRO. (Portal Rondônia, News Rondônia)
Turma Recursal: Consumidor é indenizado por cancelamento de voo
Nesta quarta-feira, 9, a Turma Recursal reformou a sentença do juízo que havia negado a um consumidor o pedido inicial de indenização pelo cancelamento injustificado de seu voo. Na sessão de julgamento, a empresa aérea foi condenada a pagar por danos morais o valor de 10 mil reais, considerando que o consumidor não teve assistência necessária por parte da companhia aérea, e chegou ao destino com um atraso de aproximadamente dezoito horas. (News Rondônia, Portal Rondônia, OpinionJus)
CNJ alerta sistema de Justiça sobre importância de classificação de processos
Melhorar os serviços prestados pela Justiça aos cidadãos e cidadãs e aprimorar a coleta de informações estatísticas essenciais ao planejamento estratégico do Poder Judiciário foram alguns dos objetivos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao editar, em 2007, a Resolução nº 46, que instituiu a padronização de Tabelas Processuais Unificadas. (CNJ, News Rondônia, Portal Rondônia, Rondônia Dinâmica, Tudo Rondônia)
Papel do Sistema de Justiça na proteção do meio ambiente e de povos da Amazônia será tema da Aula Magna do Mestrado em Direitos Humanos, na próxima semana
Na próxima quarta-feira (16), às 9h (RO), a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron promove a Aula Magna do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça - DHJUS, curso de pós-graduação stricto sensu ofertado em parceria com a Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, o Ministério Público do Estado de Rondônia – MPRO e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPERO. A aula, que tem como tema “Aula Magna Proteção do Meio Ambiente + Defesa dos Direitos Humanos de Povos e Culturas Amazônicos e o Papel do Sistema de Justiça” será transmitida ao vivo pelo Canal da Emeron no Youtube. (Emeron, DPE-RO)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF pode usar plenário virtual para ‘desmonocratização’ da Corte, diz presidente Luiz Fux
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, afirmou que as sessões extraordinárias de curta duração no plenário virtual, para deliberação de temas urgentes, podem servir para o movimento de “desmonocratização” no tribunal, ou seja, para reduzir o número de decisões individuais e fortalecer o colegiado. Leia mais
STJ vai definir se diploma superior autoriza posse em cargo de nível técnico ou profissionalizante
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a "possibilidade de candidato aprovado em concurso público assumir cargo que, segundo o edital, exige título de ensino médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título, mas detenha diploma de nível superior na mesma área profissional". Leia mais
É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral
Os herdeiros de pai pré-morto têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga caso o próprio falecido não tenha pleiteado, em vida, a investigação de sua origem paterna, sendo irrelevante o fato de ele ter sido registrado por outra pessoa que não o genitor. Leia mais
Autoridades do Judiciário enfatizam importância da Agenda 2030 para o Brasil
Durante encontro internacional para troca de experiências sobre a implantação da Agenda 2030 no Poder Judiciário nos países ibero-americanos, autoridades brasileiras reforçaram a importância e o empenho que a Justiça brasileira tem dedicado ao tema, que acreditam ser fundamental para o desenvolvimento do país. “O que mais desejamos é um mundo mais humano e igualitário e que a saúde e o bem-estar sejam uma constante”, destacou a conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Leia mais
TJDF - Covid-19: plano de saúde é condenado a indenizar paciente após negar internação em UTI
O juiz substituto da 1ª Vara Cível de Águas Claras condenou a Samedil - Serviços de Atendimento Médico S/A a indenizar paciente com Covid-19 que teve pedido de internação em UTI negado. O magistrado concluiu que a conduta contrária à legislação e deve ser considerada ilícita. Leia mais