PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 16 de junho de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Justiça Pronuncia acusado de matar marido da ´ex´ em Chupinguaia
O juízo da 1ª Vara Criminal de Vilhena aceitou a denúncia do Ministério Público para levar ao julgamento popular o homem acusado de matar o marido de sua ex-esposa, na cidade de Chupinguaia, na região do Cone Sul do Estado. (O Observador, Portal Rondônia de Notícias)
Corregedoria do TJRO auxilia unidades judiciárias em autocorreição
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) acompanha as unidades judiciárias cíveis do Poder Judiciário de Rondônia que estão na etapa da autocorreição. Virtualmente, juízes e servidores respondem a questionários para dar continuidade ao monitoramento da correição cuja premissa é ser permanente. A autocorreção é uma das fases da Correição Permanente Eletrônica, onde a própria unidade responde indicadores de cumprimento de metas. Essa avaliação ocorre no período de seis meses após a primeira correição ordinária. (News Rondônia, Rondônia Dinâmica, Ariquemes Online, Portal Rondônia, Em Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros obtidos na liquidação de contratos de swap (troca), efetuados para oferecer cobertura (hedge) em operações financeiras sujeitas a constante variação de preço. O tema foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1224696, com repercussão geral (Tema 1036), julgado na sessão virtual encerrada em 7/6. Leia mais
Falta de relatório de inteligência financeira não impede MP de investigar movimentações atípicas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a existência do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) não é condição indispensável para que o Ministério Público (MP) possa investigar transações bancárias atípicas, noticiadas por meio de denúncia anônima. Leia mais
TJSC - Pandemia do novo coronavírus não é passaporte para a Justiça gratuita
A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Túlio Pinheiro, decidiu que a pandemia da Covid-19 não torna automática a concessão da Justiça gratuita. Uma empresa e um homem pleiteavam o benefício, mas não apresentaram cópias dos comprovantes de rendimentos e das declarações de bens e rendas apresentadas à Receita Federal, além de documentos contábeis, dentre eles, o balanço patrimonial. Leia mais
TJSP - Concedida tutela antecipada para que aluno do Ensino Médio seja matriculado em universidade
A 14ª Vara Cível da Capital concedeu tutela antecipada a um aluno superdotado para que ele possa se matricular em instituição de ensino superior, para a qual foi aprovado mediante vestibular, enquanto ainda cursa o Ensino Médio. O juiz Christopher Alexander Roisin determinou que a universidade matricule o adolescente sem a apresentação do certificado de conclusão do ensino médio, que será feita no próximo ano. Leia mais