PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 17 de junho de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Estado de Rondônia é condenado a fornecer exame de estudo molecular do Cromossomo X-Frágil
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação e manteve a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cacoal que condenou o Estado de Rondônia a fornecer exame de estudo molecular do Cromossomo X-Frágil a uma criança, uma síndrome genética que pode afetar o desenvolvimento cognitivo. (portalrondonia, extraderondonia, tudorondonia, rondonoticias, rondoniaovivo)
Com proximidade de férias escolares, Vara de Proteção à Infância e Juventude reforça sobre regras para viagens
As férias escolares do mês de julho se aproximam e, com isso, mesmo com a pandemia, muitas famílias aproveitam para realizar viagens neste período. Tendo em vista essa tradição, a Vara de Proteção à Infância e Juventude da comarca de Porto Velho alerta sobre as regras para viagens envolvendo crianças e adolescentes. As regras variam de acordo com a idade, destino (dentro ou fora do país) e grau de parentesco com acompanhante. Para ampliar a divulgação dessas orientações e evitar transtornos, a Vara buscou uma parceria com a prefeitura de Porto Velho e, em abril deste ano, lançou uma campanha por meio de redes sociais, que agora reforça, diante de constantes demandas de dúvidas. (newsrondonia, ariquemesonline, emrondonia, tudorondonia, rondoniadinamica)
Campanha do Sinal Vermelho completa um ano de implantação, iniciativa é lei em Rondônia
Instituída em junho do ano passado, a Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica é o primeiro resultado prático de um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elaborar estudos e ações emergenciais de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica durante a fase de isolamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19. A ação consiste em marcar com um “X” em vermelho na palma da mão, podendo ser feito com caneta ou mesmo batom. O gesto sinaliza que a vítima está em situação de violência. (Ameron)
TJRO acatou pleito da OAB Rondônia para homenagear o advogado Antônio Paulo dos Santos
A OAB Rondônia é autora da proposta, encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), por meio de ofício para que a sala recebesse o nome do advogado Antônio Paulo dos Santos. O pleito da Seccional foi atendido pelo órgão e anunciado na manhã desta quarta-feira (16). (OAB-RO)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria declarou a competência da Justiça Federal para julgar pedido de saque do FGTS fundamentado em dificuldades financeiras decorrentes da pandemia de Covid-19. Ao analisar o conflito de competência suscitado pela Justiça de Mato Grosso do Sul, o magistrado considerou que, como a Caixa Econômica Federal (CEF) contestou o pedido, a ação não deveria ser analisada pela Justiça estadual. Leia mais
Concursos para magistratura e MP terão bancas mistas
As bancas e comissões de concurso para promotores e magistrados passarão a ser mistas, com composição tanto de membros do Ministério Público quanto de juízes. Uma resolução conjunta com a determinação foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta terça-feira (15/6) durante a 333ª Sessão Ordinária do CNJ. Leia mais
Contribuição inédita do Judiciário contra desmatamento ilegal e outros crimes ambientais
Uma nova ferramenta irá auxiliar o Poder Judiciário na verificação e no controle da poluição e do desmatamento das florestas, garimpo ilegal e uso ilegal da terra, entre outros crimes ambientais previstos em lei. O SireneJud utiliza a base de dados de vários órgãos públicos e privados e estará à disposição das investigações e inquéritos policiais e da Justiça para esclarecer e contribuir para a realização da reparação de danos ambientais. Leia mais
Campanha Sinal Vermelho completa um ano de ajuda a vítimas de violência doméstica
Com um X vermelho na mão e dizendo “basta de violência”, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, participou nesta terça-feira (15/6) da solenidade de um ano da Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Fux afirmou que seu objetivo à frente do CNJ é atuar para que o Brasil deixe de ser considerado um dos piores países para uma pessoa do sexo feminino. No ranking mundial, o país figura no quinto pior lugar para uma mulher viver, atrás apenas da Guatemala, Honduras, Venezuela e Rússia. Leia mais
Webinário debaterá mudança climática, desmatamento e Agenda 2030
O evento – que acontecerá das 9h às 18h – terá transmissão ao vivo pelo canal do STJ e pelo canal do CJF no YouTube.
Voltado para magistrados e magistradas, membros do Ministério Público, advogados e advogadas, servidores, servidoras e a quem mais tiver interesse, o encontro tem como objetivo debater assuntos como a relação entre mudança climática, o acordo de Paris e o SireneJud, uma base de dados concebida para acompanhar o desmatamento em terras indígenas e florestas públicas. Leia mais